Para o Direito brasileiro, a Fazenda Pública, em razão da atividade de tutela do interesse público, ostenta condição diferenciada das demais pessoas físicas e jurídicas no
processo, sendo correto afirmar que
Estipêndio da Silva queria galgar rapidamente posições em sua profissão e para tal finalidade se inscreveu em uma instituição de ensino superior, próxima da sua residência, que oferecia curso por mensalidade módica. Contudo, concluídos os estudos, Estipêndio soube que o curso ainda não era reconhecido pelo Ministério da Educação e, em razão disso, não poderia obter o diploma. Sentindo-se ludibriado pela situação, pretende ser reparado pelos gastos na realização do curso.
Diante dessa situação, assinale a alternativa correta, considerando também entendimento jurisprudencial sumulado sobre a questão.
A simples guarda de fato autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.
Acerca da aplicação de penas restritivas de direitos, assinale a alternativa correta.
Sobre a restituição das coisas apreendidas e medidas assecuratórias, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que aponta um tipo de ato ou espécie normativa que, como regra, é passível de controle abstrato de constitucionalidade.
Ao Tribunal Superior Eleitoral cabe determinar o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado não ter prestado as devidas contas à
Justiça Eleitoral.
Sobre o presente tema, é correto afirmar que
Configura propaganda eleitoral antecipada o seguinte ato, que não poderá ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet:
Em relação à empresa individual de responsabilidade limitada, dispõe o Código Civil:
Em relação à recuperação judicial e extrajudicial, dispõe a Lei n° 11.101/2005:
O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do
tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível, é o procedimento, em direito tributário,
A Declaração de Estocolmo, marco na abordagem do meio ambiente como um todo e objeto de preocupação de toda humanidade, estabeleceu 26 princípios. No princípio 1, fixa-se a obrigação de proteger e melhorar o meio ambiente, para as gerações presentes e futuras, inspirando o caput do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que trata do meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito de todos, impondo-se ao poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. O princípio aí tratado identifica-se com o
No que respeita ao Direito Ambiental, assinale a alternativa
correta.
O artigo 225 da Constituição Federal impõe ao Poder Público diversas incumbências destinadas a assegurar a efetividade do direito de todos a um meio ambiente sadio.
Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
A participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela Administração Pública
Seja T:R3 R3 a transformação linear definida por T(x,y,z)=(x+2y+3z, -x+2y-z,3x+2y+z). Pode-se afirmar, sobre T, que
A rotunda pentagonal alongada é um poliedro convexo formado por 10 triângulos equiláteros, 10 quadrados, 6 pentágonos regulares e 1 decágono regular. O número de vértices deste poliedro é
A fatoração de p(z)=z12-1 em polinômios irredutíveis com coeficientes inteiros é o produto de n polinômios, com n igual a
Um país, em 2017, tinha 10 milhões de habitantes e um produto interno bruto (PIB) de 12 bilhões de dólares. A taxa de crescimento média da população é de 1% ao ano e do PIB, de 2% ao ano. Ao final de três anos, o PIB per capita terá tido uma variação, em %, de, aproximadamente,
Em um processo de destilação, o conhecimento da composição do vapor e da composição do líquido é de igual interesse. O gráfico abaixo ilustra um diagrama de pressão de vapor, onde o ponto A indica a pressão do vapor de uma solução de composição CA e o ponto B indica a composição do vapor em equilíbrio com o líquido nesta pressão. Entre as duas curvas tem-se um sistema em que as duas fases estão em equilíbrio, uma fase líquida e a outra fase vapor. No gráfico, o segmento de reta horizontal que une os dois pontos (A-B) é chamado de
A termodinâmica é o ramo da física relacionado ao estudo das transformações da energia térmica em trabalho mecânico, ou seja, lida com as relações entre o calor e outras formas de energia. Na indústria alimentícia, a aplicação da termodinâmica se faz presente, por exemplo, durante diversas etapas do processamento e no desenvolvimento de equipamentos, portanto o conhecimento de muitos conceitos fundamentais são de extrema importância. Sobre alguns conceitos fundamentais da termodinâmica, analise as seguintes proposições:
I. um sistema é dito isolado quando não troca nem energia nem matéria com as suas vizinhanças;
II. um sistema é dito aberto quando pode trocar apenas energia com as suas vizinhanças;
III. um processo que cede energia na forma de calor é dito exotérmico e os processos que absorvem
calor são ditos endotérmicos;
IV. um sistema fechado pode trocar energia, mas não matéria, com as suas vizinhanças.
São corretas as afirmações
A reologia é uma ciência bastante aplicada na área alimentícia, pois estuda o escoamento e as deformações de alimentos sólidos e fluídos quando submetidos à ação de forças mecânicas. Analise as afirmações a seguir, com base nos conhecimentos propostos pela reologia.
I. O conhecimento das propriedades mecânicas de alimentos sólidos que serão submetidos à prensagem ou moagem não é ramo de aplicação da reologia.
II. A aplicação da reologia na área alimentícia representa grande importância na caracterização de matérias-primas, no controle de qualidade de produtos alimentícios, no controle de processos de produção e no desenvolvimento de novos produtos.
III. Os alimentos fluidos classificados como newtonianos exibem uma relação linear entre a tensão de cisalhamento aplicada e a taxa de cisalhamento, resultando na alteração da viscosidade do fluido.
IV. Materiais viscoelásticos são aqueles que exibem características de materiais viscosos (como líquidos) e também características elásticas (como os sólidos).
São corretas as proposições
Durante a extração de constituintes de alimentos em um processo de extração sólido-líquido, é necessário avaliar as características de cada material, de modo a evitar a perda de material e evitar a ineficiência do processo. Dessa forma, seria INCORRETO afirmar que
Na Reologia, foram desenvolvidos modelos matemáticos que são capazes de explicar o comportamento de diferentes tipos de fluidos (newtonianos e não newtonianos) na relação entre taxa e tensão de cisalhamento, até chegar a um que conseguisse explicar a maioria dos tipos de fluidos. O modelo matemático capaz de explicar o comportamento da maioria dos tipos de fluidos é o/a
Modelos teóricos de secagem frequentemente consideram não apenas as condições externas como temperatura, umidade e velocidade do ar, mas também os mecanismos internos de movimento da umidade. NÃO está entre tais mecanismos o/a
2000 kg de leite são filtrados para a obtenção de uma solução concentrada de 30% de sólidos totais e de outra com 800 kg com 5% de sólidos totais. Após a filtração, essa solução concentrada é evaporada, obtendo-se um produto final com 50% de sólidos totais. A quantidade de produto obtido e a fração mássica de sólidos totais na alimentação do filtro são, respectivamente,
Os fluidos não newtonianos considerados dependentes do tempo são os
NÃO é considerada operação de transferência de massa na indústria de alimentos a
