A respeito da organização administrativa da administração pública, julgue o item a seguir.v
A administração pública direta reflete uma administração centralizada, enquanto a administração indireta reflete uma administração descentralizada.
Acerca de contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.
A comutatividade representa a equivalência entre as obrigações previamente ajustadas pelas partes contratantes.
No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.
A ausência de assistência técnica de advogado durante processo administrativo disciplinar torna o processo nulo.
Com relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item.
O ministro corregedor do CNJ deve ser, necessariamente, um ministro do STJ.
Considerando as Leis n.º 12.846/2013 e n.º 16.309/2018, que tratam, respectivamente, de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública e do processo administrativo de responsabilização (PAR), julgue o item a seguir.
Para apurar ilícitos administrativos lesivos a licitações e contratos públicos, admite-se ao Poder Executivo estadual celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas que tenham participado do certame, desde que a colaboração dessas seja efetiva.
Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue o item a seguir.
O trágico incêndio ocorrido no Museu Nacional em setembro de 2018 chama a atenção para a necessidade de preservar e proteger os bens históricos e culturais tanto por causa de seu valor para a memória do país quanto para combater o tráfico internacional desses bens.
Leia o texto, para responder à questão.
O trecho em destaque, no quarto parágrafo, expressa a ideia de que
Leia o texto, para responder à questão.
Assinale a alternativa que contém o sentido oposto da frase – Os notáveis alardeiam muito suas vitórias...
Leia o texto, para responder à questão.
Assinale a alternativa em que o pronome em destaque obedece à norma-padrão de colocação pronominal.
Em uma gaveta há 24 canetas, sendo 
delas verdes, 
vermelhas, e as demais azuis. O número de canetas azuis que há nessa gaveta é
Uma pessoa comprou 4 camisetas de valores diferentes, conforme mostra a tabela.
Sabendo que, em média, o valor de cada camiseta foi R$ 40,00, a diferença entre o valor da camiseta mais cara e o da mais barata foi
Em uma caixa há parafusos e pregos, num total de 20 unidades. Sabendo que há 4 parafusos a mais do que o número de pregos, então, o número de parafusos dessa caixa é
Enfrentando muitas pressões no contexto da Guerra Fria, os países da América Latina, na década de 1950, resolveram se organizar e criar uma política de mais independência daquela proposta pela Organização dos Estados Americanos (OEA), que estava sob o controle e hegemonia dos interesses dos Estados Unidos. Assim, Brasil, Chile e México organizaram uma reunião que resultou na criação da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), que tinha por objetivo
Observe o mapa para responder à questão.
O fenômeno destacado no mapa corresponde
A “tolerância zero" consistia em
Assinale a alternativa correta sobre a fórmula =SE(OU(A1<5;A1>=9);MÉDIA(C1:C5);MÍNIMO(C1:C5)) inserida na célula A2 de uma planilha do MS-Excel 2010.
A função MÉDIA será executada se o seguinte valor estiver na célula A1:
Sobre a proteção especial da família, da criança, do adolescente, do jovem, do idoso e dos portadores de deficiência disciplinada na Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
A respeito da Invalidade dos Atos, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 10.177/1998 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração
Pública Estadual).
A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada “semirrígida” porque
A teor da Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, é matéria de lei ordinária estadual dispor sobre
A Lei de Drogas (Lei n° 11.343/2006) estabelece que a pena prevista no artigo 33 será aumentada de um sexto a dois terços se caracterizado o tráfico entre Estados da Federação. De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,
O arrependimento eficaz
Nos termos do Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/2003), a conduta de emprestar a terceiro arma de fogo, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, configura o crime de
Para que a ação penal tenha justa causa e possibilite a ampla defesa do acusado, a denúncia deverá conter os seguintes requisitos essenciais:
Sobre o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri, é correto afirmar que
A respeito dos poderes do Estado, em matéria de direito de família, é correto afirmar:
O Ministério Público pode, mediante ação direta, promover a decretação de nulidade de casamento
Sobre o processo de habilitação, a celebração e o registro do casamento, considere as afirmativas a seguir:
I. A habilitação será feita pessoalmente ou por procurador perante o Oficial do Registro Civil, ouvido o Juiz de casamentos e, se houver impugnação, manifestar-se-á o Ministério Público antes de ser submetida ao Juiz de Direito competente, que a decidirá.
II. Quando a solenidade do casamento for realizada em edifício particular, ficará este de portas abertas durante o ato, presentes quatro testemunhas, parentes ou não dos contraentes, bastando, porém, duas testemunhas se a solenidade realizar-se em cartório, salvo se algum dos contraentes não souber ou não puder escrever, hipótese em que também serão necessárias quatro testemunhas.
III. Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau, as quais comparecerão, perante a autoridade judiciária mais próxima, em dez dias, sendo irrecorrível a decisão do juiz que considerar válido o casamento.
IV. A invalidade do mandato para o casamento, judicialmente decretada, equipara-se à sua revogação, a qual, porém, não autorizará a anulação do casamento, se sobrevier a coabitação entre os cônjuges.
V. O casamento religioso, celebrado sem a prévia habilitação perante o Oficial do Registro Público, poderá ser registrado desde que apresentados pelo celebrante ou pelos nubentes com o requerimento de registro, a prova de celebração do ato religioso e os documentos exigidos pelo Código Civil, suprindo eles eventual falta de requisitos no termo da celebração.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em relação à sentença, seus elementos e seus efeitos,
No que tange à lei de improbidade administrativa,
