Sobre as parcerias público-privadas, há uma contraprestação que deve ser realizada pela Administração Pública e que poderá realizar-se por:
Em relação à excelência nos serviços públicos, julgue o item que se segue.
A excelência da gestão pública pressupõe estruturação de sistemas de remuneração e de gestão do desempenho sintonizados com os paradigmas do gerenciamento por resultados.
Sílvio, servidor público efetivo, deseja exercer função de confiança destinada à atribuição de direção na Administração Pública.
Em conformidade com a Constituição Federal, Sílvio
Leia o caso a seguir e assinale a alternativa correta.
O Município XYZ foi atingido por fortes chuvas em uma
noite do mês de janeiro. A emergência constatada provo-
cou a interrupção dos serviços de iluminação pública e
de ônibus municipais por 10 horas para a realização dos
reparos técnicos necessários para a segurança das insta-
lações e dos usuários. Em razão dos prejuízos financeiros
sofridos pelos concessionários do serviço de transporte, o
Poder Público resolveu aumentar em R$ 5,00 (cinco reais)
o valor da passagem de ônibus. O aumento provocou
protestos dos munícipes, que contaram com o apoio de
algumas categorias de servidores públicos, como policiais
militares, motoristas e cobradores, que resolveram entrar
em greve e reivindicar aumentos salariais e melhores con-
dições de trabalho.
Leia o caso a seguir e assinale a alternativa correta.
O Município XYZ foi atingido por fortes chuvas em uma noite do mês de janeiro. A emergência constatada provocou a interrupção dos serviços de iluminação pública e de ônibus municipais por 10 horas para a realização dos reparos técnicos necessários para a segurança das instalações e dos usuários. Em razão dos prejuízos financeiros sofridos pelos concessionários do serviço de transporte, o Poder Público resolveu aumentar em R$ 5,00 (cinco reais) o valor da passagem de ônibus. O aumento provocou protestos dos munícipes, que contaram com o apoio de algumas categorias de servidores públicos, como policiais militares, motoristas e cobradores, que resolveram entrar em greve e reivindicar aumentos salariais e melhores condições de trabalho.
Para o atendimento dos interesses da coletividade, o Estado pode se organizar administrativamente de diferentes formas.
No caso em que a atividade estatal é realizada por meio de órgão público que se subdivide em órgãos menores, todos integrantes da estrutura administrativa interna do ente da federação, é correto afirmar que:
Os serviços públicos considerados como de utilidade pública são aqueles que
Após inúmeras tentativas de obter transparência e sanar constantes problemas na prestação de determinado serviço público federal junto à concessionária, Felipe decidiu apresentar manifestação perante a Ouvidoria da Administração Pública, para informar e buscar solução para recorrentes vícios que comprometem a realização adequada da atividade, o que considera violar os princípios da regularidade, continuidade e efetividade.
Sobre a hipótese narrada, considerando os direitos dos usuários de serviços públicos, assinale a afirmativa correta.
Com base na legislação vigente que rege os processos de compras governamentais, julgue o seguinte item.
Segundo a Lei n.º 14.133/2021, diálogo competitivo é uma modalidade de licitação.
No que diz respeito ao tema da “política tarifária”, assim como previsto Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995), assinale a alternativa incorreta.
Acerca das características do serviço público adequado e a possibilidade de interrupção, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A interrupção do serviço na hipótese de inadimplemento do usuário não poderá iniciar-se na sexta-feira, no sábado ou no domingo, nem em feriado ou no dia anterior a feriado.
( ) Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
( ) A generalidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Considere que a União expediu um Decreto que autoriza Ministros de Estado a, em caso de greve, celebrar convênios com Estados e Municípios para realizar o compartilhamento de atividades, visando garantir a continuidade dos serviços públicos. Considerando a situação hipotética e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Acerca da prestação e da suspensão de serviços públicos contínuos, julgue o item que se segue.
É obrigatória a comunicação prévia ao consumidor de que o serviço será desligado em virtude de inadimplemento, assim como do dia a partir do qual será realizada a suspensão do serviço, que somente pode ser executada em horário comercial, salvo na sexta-feira, ainda que dia útil.
Aos servidores públicos, ao contrário da iniciativa privada, é vedada a livre associação sindical, até porque, se ao contrário fosse, tal ato poderia macular a moralidade da Administração ao garantir que sejam preteridas algumas associações no lugar de outras.
É direito do usuário de serviços públicos:
