O Estado de Direito pode ser conceituado como uma pessoa jurídica política, juridicamente organizada e obediente às suas próprias leis. A respeito do conceito de Estado, elementos, poderes e organização, é correto afirmar que
Poderes Administrativos são elementos indispensáveis para persecução do interesse público. São Poderes da Administração Pública, EXCETO
Os serviços públicos podem ser classificados
No Direito Penal brasileiro, o chamado estado de necessidade é
No Direito Penal brasileiro, é considerado o lugar do crime, tanto o lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado (art. 6º do Código Penal). A junção dessas hipóteses é chamada de teoria da
A impossibilidade da lei penal nova mais gravosa ser aplicada em caso ocorrido anteriormente à sua vigência é chamada de
A respeito do prazo para o término do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
A respeito do perdão constitucional anistia, assinale a alternativa correta.
Acerca dos procedimentos disciplinados pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A respeito das exceções disciplinadas pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

O texto de apoio, por caracterizar-se como uma lista de instruções ao público-alvo, apresenta, predominantemente, o discurso
O documento normativo denominado Base Nacional Comum Curricular aplica-se exclusivamente à educação escolar e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à:
O lucro de uma empresa está condicionado à função f(x) = -x² + 4x + 12, onde a variável x representa a quantidade de produtos vendidos, em milhares, e o valor obtido na função representa o lucro em milhares de reais. Logo, qual o lucro máximo desta empresa?
Educação hipster ou não?
Leandro Karnal, O Estado de S. Paulo 20 de fevereiro de 2019 | 02h00
O ano letivo engrena e chega a um novo momento para pensar na imensa tarefa de educar. Se você é mãe ou pai responsável, deve ter medo. Se você for um professor de qualidade, pode estar apreensivo. Quem sabe a responsabilidade da escola na definição do futuro de alguém tem apreensões.
Não existe receita. Vamos trazer dados objetivos para que cada mãe e cada pai, cada escola e cada professor possam acrescentar sua visão de mundo e complementar (ou contradizer) o que proponho a seguir.
1) Alguém é educado da mesma maneira que alguém peca na liturgia católica: “Por pensamentos e palavras, atos e omissões”. Você educa pelo que diz, pelo que omite, pelo que faz e até por pensamentos, já que eles provocam marolas no olhar ou são pais de gestos concretos. Ao dirigir, você está educando um filho que está na cadeirinha do banco de trás. Ao entrar na sala de aula, sua roupa, seu tom de voz, sua postura, seu sorriso ou seu azedume estão educando. O chamado “currículo oculto” é, quase sempre, o mais poderoso da educação.
2) Educação deve ser um equilíbrio entre o prazer lúdico que produz muito conhecimento e, por vezes, a insistência do esforço que não está acompanhado de resultado imediato. Focar em sorrisos 100% do tempo atende o aluno-consumidor e não ao ser humano maduro. É errado supor que tudo deva ser sofrimento e equivocado dizer que só tem valor quando fazemos com gargalhadas. A “chatice” nunca é um bom projeto, mas o gosto do esforço deve e pode ser estimulado.
3) A sala de aula e as atividades culturais declaradas são importantes, porém existe a autonomia do indivíduo. O desejo de consumo, por exemplo, é quase igual para todos os alunos ao emergirem do Ensino Médio. Nenhuma aula disse que o smartphone X era o melhor, mas o mundo inteiro disse algo assim. Isso deve nos deixar um pouco menos preocupados: fazemos muito, não controlamos tudo. Nem todos os desejos e as repulsas dos alunos derivam do gosto dos pais ou da orientação dos professores.
4) Muitos pais de classe média e alta dão celulares bem cedo para os filhos sob o argumento de que “todos os colegas possuem um”. A ida para a Disney segue lógica similar. Uma roupa da moda acaba sendo imposta porque a criança/adolescente ficaria deslocada/do em outro traje. Quem pensa assim está produzindo uniformidade, time, torcida ou batalhão militar. Uma parte do sucesso no futuro dependerá de autonomia, inteligência, originalidade. Em resumo, querer tudo igual torna seu filho e sua filha iguais em demasia e, como tal, mais aptos à repetição. Ser “hipster” no sentido original e positivo da palavra, é uma estratégia boa de sucesso. Pensar de forma autônoma dá mais futuro.
5) Se alguém de 14 anos fosse maduro e equilibrado, soubesse aprender por si e fosse sábio, pais e professores poderiam ser dispensados. Um médico é procurado por doentes. Educar é lidar com imaturidade, inconstância, crises artificiais, egoísmos, narcisos feridos, incapacidade de ver o outro e uma insegurança brutal que se traveste de arrogância. Pais e mães têm poder sobre os filhos porque os filhos necessitam do poder. São seres únicos, ainda que sejam na teoria e na prática incapazes judicialmente. Professores estão ali para fazer parte do processo longo, penoso e desgastante de pressionar o carvão para que surja algum diamante. É por serem difíceis que a criança e o jovem necessitam de você.
6) Não cansarei de repetir: não educo para suprir dores da minha educação, para sublimar o que ouvi no passado ou para ressignificar minhas frustrações. Educo um ser único, especial, parte da minha biografia, todavia autônomo nas coisas boas e ruins. Educo para o futuro, educo-me junto, reaprendo valores, entendo que gerações anteriores tinham vantagens e defeitos e, por fim, pratico a suprema lição ecológica: amparar o animal selvagem ferido é, exclusivamente, para reinseri-lo na natureza. O grande objetivo de toda educação é liberar o educando no mundo selvagem e complicado. O cativeiro protege e imbeciliza. A jaula é desejo de controle do proprietário, raramente um anelo do bicho. Bichos/animais no mesmo parágrafo que alunos e filhos? Se alguma fera lê o Estadão eu peço desculpas. Foi um pleonasmo didático.
7) Há pais, professores, mães e outros educadores que criam fronteiras e regras bem demarcadas. Há quem prefira laços mais frouxos. Há os que ligam de meia em meia hora e há os que se controlam. As linhas variam e dependem de muitos fatores. Só existe uma questão que jovens não perdoarão no futuro: a indiferença. Dá para superar um pai controlador, difícil encarar o omisso. Educar é um projeto enorme e duradouro. Já escrevi que há mais gente fértil no mundo do que vocações autênticas de pai e de mãe. Há mais gente com diploma de licenciatura do que professores de verdade. Sua linha pode variar. O que nunca será esquecido é se você esteve presente, integral, empenhado e com todo o seu corpo e alma no momento. Pode errar junto, nunca distante.
A escola e a família podem muito, mas não podem tudo. Você é responsável e seu papel fundamental, todavia o mundo lhe excede, o futuro não lhe pertence e o ser humano não é determinado pelos pais e professores. Tente fazer o melhor, haverá erros e lacunas enormes, mas tudo pode ser reparado se existiu um projeto genuíno de estimular liberdade, conhecimento, curiosidade e valores coerentes. O resto? Devemos dar uma chance profissional a terapeutas e psicólogos. A vida sempre será o maior professor de todos nós. É preciso ter esperança.
FONTE: https://cultura.estadao.com.br/noticias/geral,educacao-hipster-ou-nao,70002727727
As conjunções, às vezes, estabelecem significados diferentes do usual. É o que acontece no fragmento “Focar em sorrisos 100% do tempo atende o aluno-consumidor e não ao ser humano maduro”. A conjunção em destaque, no contexto em que ocorre, estabelece ideia de:
Educação hipster ou não?
Leandro Karnal, O Estado de S. Paulo 20 de fevereiro de 2019 | 02h00
O ano letivo engrena e chega a um novo momento para pensar na imensa tarefa de educar. Se você é mãe ou pai responsável, deve ter medo. Se você for um professor de qualidade, pode estar apreensivo. Quem sabe a responsabilidade da escola na definição do futuro de alguém tem apreensões.
Não existe receita. Vamos trazer dados objetivos para que cada mãe e cada pai, cada escola e cada professor possam acrescentar sua visão de mundo e complementar (ou contradizer) o que proponho a seguir.
1) Alguém é educado da mesma maneira que alguém peca na liturgia católica: “Por pensamentos e palavras, atos e omissões”. Você educa pelo que diz, pelo que omite, pelo que faz e até por pensamentos, já que eles provocam marolas no olhar ou são pais de gestos concretos. Ao dirigir, você está educando um filho que está na cadeirinha do banco de trás. Ao entrar na sala de aula, sua roupa, seu tom de voz, sua postura, seu sorriso ou seu azedume estão educando. O chamado “currículo oculto” é, quase sempre, o mais poderoso da educação.
2) Educação deve ser um equilíbrio entre o prazer lúdico que produz muito conhecimento e, por vezes, a insistência do esforço que não está acompanhado de resultado imediato. Focar em sorrisos 100% do tempo atende o aluno-consumidor e não ao ser humano maduro. É errado supor que tudo deva ser sofrimento e equivocado dizer que só tem valor quando fazemos com gargalhadas. A “chatice” nunca é um bom projeto, mas o gosto do esforço deve e pode ser estimulado.
3) A sala de aula e as atividades culturais declaradas são importantes, porém existe a autonomia do indivíduo. O desejo de consumo, por exemplo, é quase igual para todos os alunos ao emergirem do Ensino Médio. Nenhuma aula disse que o smartphone X era o melhor, mas o mundo inteiro disse algo assim. Isso deve nos deixar um pouco menos preocupados: fazemos muito, não controlamos tudo. Nem todos os desejos e as repulsas dos alunos derivam do gosto dos pais ou da orientação dos professores.
4) Muitos pais de classe média e alta dão celulares bem cedo para os filhos sob o argumento de que “todos os colegas possuem um”. A ida para a Disney segue lógica similar. Uma roupa da moda acaba sendo imposta porque a criança/adolescente ficaria deslocada/do em outro traje. Quem pensa assim está produzindo uniformidade, time, torcida ou batalhão militar. Uma parte do sucesso no futuro dependerá de autonomia, inteligência, originalidade. Em resumo, querer tudo igual torna seu filho e sua filha iguais em demasia e, como tal, mais aptos à repetição. Ser “hipster” no sentido original e positivo da palavra, é uma estratégia boa de sucesso. Pensar de forma autônoma dá mais futuro.
5) Se alguém de 14 anos fosse maduro e equilibrado, soubesse aprender por si e fosse sábio, pais e professores poderiam ser dispensados. Um médico é procurado por doentes. Educar é lidar com imaturidade, inconstância, crises artificiais, egoísmos, narcisos feridos, incapacidade de ver o outro e uma insegurança brutal que se traveste de arrogância. Pais e mães têm poder sobre os filhos porque os filhos necessitam do poder. São seres únicos, ainda que sejam na teoria e na prática incapazes judicialmente. Professores estão ali para fazer parte do processo longo, penoso e desgastante de pressionar o carvão para que surja algum diamante. É por serem difíceis que a criança e o jovem necessitam de você.
6) Não cansarei de repetir: não educo para suprir dores da minha educação, para sublimar o que ouvi no passado ou para ressignificar minhas frustrações. Educo um ser único, especial, parte da minha biografia, todavia autônomo nas coisas boas e ruins. Educo para o futuro, educo-me junto, reaprendo valores, entendo que gerações anteriores tinham vantagens e defeitos e, por fim, pratico a suprema lição ecológica: amparar o animal selvagem ferido é, exclusivamente, para reinseri-lo na natureza. O grande objetivo de toda educação é liberar o educando no mundo selvagem e complicado. O cativeiro protege e imbeciliza. A jaula é desejo de controle do proprietário, raramente um anelo do bicho. Bichos/animais no mesmo parágrafo que alunos e filhos? Se alguma fera lê o Estadão eu peço desculpas. Foi um pleonasmo didático.
7) Há pais, professores, mães e outros educadores que criam fronteiras e regras bem demarcadas. Há quem prefira laços mais frouxos. Há os que ligam de meia em meia hora e há os que se controlam. As linhas variam e dependem de muitos fatores. Só existe uma questão que jovens não perdoarão no futuro: a indiferença. Dá para superar um pai controlador, difícil encarar o omisso. Educar é um projeto enorme e duradouro. Já escrevi que há mais gente fértil no mundo do que vocações autênticas de pai e de mãe. Há mais gente com diploma de licenciatura do que professores de verdade. Sua linha pode variar. O que nunca será esquecido é se você esteve presente, integral, empenhado e com todo o seu corpo e alma no momento. Pode errar junto, nunca distante.
A escola e a família podem muito, mas não podem tudo. Você é responsável e seu papel fundamental, todavia o mundo lhe excede, o futuro não lhe pertence e o ser humano não é determinado pelos pais e professores. Tente fazer o melhor, haverá erros e lacunas enormes, mas tudo pode ser reparado se existiu um projeto genuíno de estimular liberdade, conhecimento, curiosidade e valores coerentes. O resto? Devemos dar uma chance profissional a terapeutas e psicólogos. A vida sempre será o maior professor de todos nós. É preciso ter esperança.
FONTE: https://cultura.estadao.com.br/noticias/geral,educacao-hipster-ou-nao,70002727727
Em “São seres únicos, ainda que sejam na teoria e na prática incapazes judicialmente”, o que é o termo em destaque?
Sobre o ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental, a Constituição Federal de 1988 afirma que:
O psicodiagnóstico, realizado por psicólogos através de demandas individuais e encaminhamentos profissionais, escolares e judiciais, é definido como um processo:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, cabe ao Poder Público:
O conhecimento da organização e dinâmica do fuso horário no espaço mundial representa uma ferramenta cada vez mais profícua em diversas situações cotidianas. Assim, se no ponto situado à coordenada Latitude 30° Sul/Longitude 45° Leste o relógio marca 09h30m, qual a hora no mesmo instante no ponto de coordenada Latitude 30° Norte/Longitude 15° Oeste?
No Brasil os efeitos da globalização podem ser sentidos mediantes as medidas neoliberais empregadas a partir do Governo de Fernando Collor e que ganharam maior peso nos Governos de FHC. Com a finalidade de controlar a qualidade dos serviços prestados pelas empresas privadas (outrora estatais, dos setores elétricos, comunicacionais, e do setor dos transportes, por exemplo) foram criadas:
Leia a tira para responder à questão.

Na frase “elas podiam ‘avançar’”, o enunciado é formulado sob
Leia o texto para responder à questão.
No calor da hora
Os impactos climáticos são mais agressivos e acelerados do que se supunha há uma década. A temperatura global entre 2015 e 2019, por exemplo, será mais alta que em qualquer período equivalente já registrado. “Ondas de calor disseminadas e duradouras, recordes de incêndios e outros eventos devastadores como ciclones tropicais, enchentes e secas têm impactos imensos no desenvolvimento socioeconômico e ambiental”, afirma o relatório das Nações Unidas publicado por ocasião do debate anual da Assembleia-Geral. O estudo, sugestivamente denominado Unidos na Ciência, foi produzido pelo Grupo Consultivo de Ciências da Cúpula da Ação Climática e compila de maneira altamente sintética as descobertas científicas decisivas mais recentes no domínio das pesquisas sobre mudanças climáticas.
Estima-se que a temperatura global esteja hoje 1,1 grau Celsius acima da era pré-industrial (1850-1900) e 0,2 grau acima da média da temperatura global entre 2011 e 2015. Como resultado, a ascensão do nível do mar está acelerando e a água já se tornou 26% mais ácida do que no início da era industrial, com grande prejuízo para a vida marinha. Nos últimos 40 anos, a extensão de gelo ártico no mar declinou aproximadamente 12% por década. Entre 1979 e 2018 a perda anual de gelo do lençol glacial antártico sextuplicou. As ondas de calor aumentaram os índices de letalidade ambiental nos últimos cinco anos. No verão de 2019, os incêndios florestais na região ártica cresceram sem precedentes. Só em junho as queimadas emitiram 50 megatons de dióxido de carbono na atmosfera, mais do que a soma de todas as emissões no mesmo mês entre 2010 e 2018.
Estima-se que, para atingir a meta dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável de limitar o aumento da temperatura em relação à era pré-industrial a 2 graus, os esforços atuais precisam ser triplicados. No caso da meta ideal de limitar esse aumento a 1,5 grau, esses esforços precisariam ser quintuplicados. Tecnicamente, dizem os pesquisadores, isso ainda é possível, mas demandará ações urgentes de intensificação e replicação das políticas mais bem-sucedidas.
Em resumo, os crescentes impactos climáticos intensificam o risco de cruzar limites irreversíveis. Os pesquisadores apontam três setores que precisam investir diretamente na descarbonização: finanças, energia e indústria. Além disso, outras três áreas são decisivas: soluções baseadas na natureza, ações locais e urbanas e o incremento da resiliência e adaptação às mudanças climáticas, especialmente nos países mais vulneráveis.
(https://opiniao.estadao.com.br. Adaptado)
Assinale a alternativa que atende à norma-padrão de concordância.
Leia trecho da crônica de Luís Fernando Veríssimo para responder à questão.
Vá entender. ________ que depois dos 7 a 1 o torcedor brasileiro, desencantado, passaria ________ badminton, balé aquático ou outro esporte que não envolvesse bola ou qualquer coisa vagamente esférica. O desastre na Copa de 2014 não só ________ não éramos mais o país do futebol como fomentaria nosso ódio pelo futebol. O futebol seria para nós como a História para Stephen Dedalus, aquele personagem do James Joyce: um pesadelo do qual estaríamos tentando acordar. Mas não. Assimilamos a derrota até com certa resignação filosófica. Depois da derrota para o Uruguai em 1950, correram boatos de suicídios em massa, de torcedores ateando fogo ________ vestes, do Bigode engolindo formicida e do Barbosa pedindo asilo numa embaixada estrangeira. Depois dos 7 a 1 não houve nada parecido, nem boatos de coisa parecida. Foi uma desilusão dolorida, não foi uma tragédia.
(Luis Fernando Veríssimo [org. Adriana Falcão e Isabel Falcão], “O bum”. Ironias do tempo, 2018. Adaptado.)
As informações do texto permitem concluir que a hipótese de que
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Política Urbana e Agrícola na Constituição Federal de 1988.
Considere o seguinte caso hipotético: Foi firmado um Termo de Parceria entre o Poder Público e uma fundação pública, que possui como uma de suas finalidades, a promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
No que concerne à desapropriação, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal publicou a seguinte Súmula:
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. A respeito do tema, é correto afirmar que
Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos
Na Ação Popular,