Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões atuais de concursos.

Folha de respostas:

1
- a
- b
- c
- d
- e
2
- a
- b
- c
- d
- e
3
- a
- b
- c
- d
4
- a
- b
- c
- d
- e
5
- a
- b
- c
- d
- e
6
- a
- b
- c
- d
- e
7
- a
- b
- c
- d
8
- Certo
- Errado
9
- a
- b
- c
- d
10
- a
- b
- c
- d
11
- a
- b
- c
- d
- e
12
- a
- b
- c
- d
- e
13
- Certo
- Errado
14
- Certo
- Errado
15
- Certo
- Errado

Q834850 - UPENET (IAUPE) - 2022 - SEFAZ-PE - Assistente Administrativo - Atividades Fazendárias

Considerando o conceito e o objeto do Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Direito Administrativo é o conjunto de princípios jurídicos que regem a atividade administrativa, as entidades, os órgãos e os agentes públicos, objetivando o perfeito atendimento das necessidades da coletividade e os fins desejados pelo Estado.
b) Compete ao Direito Administrativo o estudo da atividade ou função administrativa exercida direta ou indiretamente, de sua estrutura, de seus bens, de seu pessoal e de sua finalidade.
c) O Direito Administrativo objetiva, especialmente, o estudo de atos editados pelo Poder Executivo, bem como os atos dos Poderes Legislativos e Executivos.
d) Direito Administrativo é o conjunto de leis administrativas, que reúne apenas os atos do Poder Executivo e objetiva o atingimento dos fins da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
e) O estudo da Administração pública é substancialmente o objeto e a função precípua do Direito Administrativo.

Q822767 - FGV - 2021 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, levando em consideração a classificação do bem público quanto à sua destinação, as instalações físicas do Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro constituem um bem

a) de uso comum do povo, pois servem à população de forma geral.
b) de uso especial, pois são utilizadas para prestação de serviço público.
c) dominical, pois estão vinculadas a uma destinação pública específica.
d) desafetado, pois estão destinadas à prestação de um serviço público específico.
e) de uso geral, pois se destinam à toda coletividade em matéria de segurança pública.

Q814744 - FUNDEP - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

Quanto ao tema da administração pública, assinale a alternativa CORRETA:

a) Pelo princípio da imputação volitiva, característica da teoria do órgão, a atividade exercida por agente que não tenha investidura legítima não pode ser imputada à pessoa jurídica de direito público.
b)

O órgão, por ser despersonalizado, apenas integra a pessoa jurídica de direito público, razão pela qual não pode, em nenhuma hipótese, figurar em qualquer dos polos de uma relação processual.
c) As decisões prolatadas pelas agências reguladoras, a despeito da autonomia decisória no exercício da função do controle de determinadas atividades públicas e privadas de interesse social, devem indicar os motivos de fato e de direito que as determinam, inclusive quanto à edição ou não de atos normativos.
d) As autarquias, conquanto dotadas de personalidade jurídica de direito público, praticam atos administrativos de direito privado, os quais são considerados atos de autoridade para fins de controle de legalidade por mandado de segurança.

Q825991 - IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Administração, Economia, Contabilidade ou Direito

Analise as afirmativas a seguir sobre a classificação dos atos administrativos:

I. De acordo com o grau de normatividade, os atos administrativos podem ser simples, compostos ou complexos.

II. Pelo critério da retratabilidade, os atos administrativos podem ser revogáveis ou irrevogáveis.

III. Quanto aos efeitos perante os administrados, os atos administrativos são erga omnes ou interna corporis.

É correto o que se afirma

a)
apenas em I.
b)
apenas em II.
c)
apenas em III.
d)
apenas em I e III.
e)
apenas em II e III.

Q822756 - FGV - 2021 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar

O Secretário de Polícia Militar do Estado Alfa solicitou ao Policial Militar João, que exerce a função de assessor jurídico de seu gabinete, um parecer sobre determinado ato de competência do chefe institucional da PM.

Tomando por base a classificação do ato administrativo que considera os seus efeitos no mundo jurídico, a doutrina de Direito Administrativo ensina que o parecer emitido pelo assessor jurídico para o Secretário é um ato

a) ordinatório, que, caso aprovado, terá o condão de produzir efeitos no âmbito da administração pública.
b) enunciativo, que estabelece opinião e conclusão de órgão consultivo do poder público.
c) normativo, que sugere a prática de ato para a chefia institucional com caráter de superioridade hierárquica.
d) negocial, que, caso aprovado, ensejará a prática de concessão de direitos ou imposição de obrigações a terceiros.
e) ordinário, que tem fundamentação vinculada na lei e, via de regra, é de observância obrigatória pela chefia institucional.

Q795766 - FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto

No tocante ao domínio público, considera-se

a) investidura: a alienação aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra pública, sendo hipótese de dispensa de licitação, desde que obedecidos os requisitos e limites estatuídos na Lei nº 8.666/1993.
b) direito de extensão: a prerrogativa que a Administração Pública possui de ampliar a desapropriação para áreas contíguas que sejam necessárias ao melhor aproveitamento da obra ou serviço que resultarão do ato expropriatório.
c) terrenos de marinha: áreas que, banhadas pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de 15 metros para a parte de terra, contados desde o ponto médio das enchentes ordinárias.
d) faixa de segurança: a faixa interna de 150 km (cento e cinquenta quilômetros) de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional.
e) zona contígua brasileira: faixa que se estende das doze às duzentas milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial.

Q808448 - FAUEL - 2020 - Câmara Municipal de Apucarana - Contador

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. A fim de melhor atender ao interesse público, foram criadas algumas condições para contratação de obras. Uma dessas condições é a necessidade de avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, que deve constar no:

a) Regime de execução.
b) Projeto básico.
c) Projeto Piloto.
d) Plano de negócios.

Q794104 - Quadrix - 2020 - CFO-DF - Técnico Administrativo

Em relação ao direito administrativo, julgue:

A supremacia do interesse público significa que este deve prevalecer em relação ao interesse privado.

Errado
Certo

Q808412 - FAUEL - 2020 - Câmara Municipal de Apucarana - Escriturário Legislativo

Que nome se dá ao procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta?

a) Licitação.
b) Patrimônio Privado.
c) Patrimônio Público.
d) Ato Administrativo.

10)

Q799664 - IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Técnico Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, considera-se empreitada por preço global

a) quando se contrata a execução da obra por preço certo de unidades determinadas.
b) quando se contrata mão-de-obra para trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
c) quando se contrata a execução do serviço por preço variável e global de unidades determinadas.
d) quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

11)

Q797586 - IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Gestão Pública - Administrador

Nos contratos administrativos temos:

a) a elaboração de mais de um acordo de vontades celebrado entre CRFB/88, e uma Constituição Estadual.
b) a elaboração de mais de um acordo de vontades celebrado entre CRFB/88, e Administração Pública.
c) um regime jurídico civil, chamado de regime jurídico administrativo com natureza de direito privado.
d) a constituição de acordo de vontades celebrado entre a Administração Pública e o particular.
e) um regime jurídico particular, chamado de regime jurídico administrativo, sem natureza jurídica.

12)

Q775674 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia

O Estado de Direito pode ser conceituado como uma pessoa jurídica política, juridicamente organizada e obediente às suas próprias leis. A respeito do conceito de Estado, elementos, poderes e organização, é correto afirmar que

a) o Estado, segundo grande parte da doutrina, é composto de três elementos originários e indissociáveis, quais sejam: o povo, a legislação interna e o governo soberano.
b) o Estado, para se organizar, divide-se em três elementos estruturais, ou organizacionais, que são chamados Poderes, ou Funções, por alguns doutrinadores, sendo eles: o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Econômico.
c) o Poder Legislativo exerce como função típica a aplicação coativa da lei ao caso específico, estabelecendo regras concretas, sem produzir regras primárias no mundo jurídico.
d) a administração pública direta é exercida por meio das autarquias, fundações públicas, empresas estatais e sociedades de economia mista.
e) a tripartição dos Poderes do Estado não gera absoluta divisão de poderes, mas sim distribuição de três funções estatais precípuas, uma vez que o poder estatal é uno e indivisível.

13)

Q777682 - CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria - Conhecimentos Específicos

Com relação à origem e às fontes do direito administrativo, aos sistemas administrativos e à administração pública em geral, julgue o item que se segue.

De acordo com o critério teleológico, o direito administrativo é um conjunto de normas que regem as relações entre a administração e os administrados.

Errado
Certo

14)

Q777681 - CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria - Conhecimentos Específicos

Com relação à origem e às fontes do direito administrativo, aos sistemas administrativos e à administração pública em geral, julgue o item que se segue.

No Brasil, assim como no sistema de common law, o costume é uma das fontes principais do direito administrativo.

Errado
Certo

15)

Q777680 - CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria - Conhecimentos Específicos

Com relação à origem e às fontes do direito administrativo, aos sistemas administrativos e à administração pública em geral, julgue o item que se segue.

Um dos aspectos da constitucionalização do direito administrativo se refere à elevação, ao nível constitucional, de matérias antes tratadas por legislação infraconstitucional.

Errado
Certo

GABARITO:

1
D
2
B
3
C
4
B
5
B
6
A
7
B
8
Certo
9
A
10
D
11
D
12
E
13
Errado
14
Errado
15
Certo

Em caso de dúvidas com relação à solução de alguma questão, assista às videoaulas de resolução no site. Digite na barra de busca o ID da pergunta desejada, você irá encontrá-lo ao lado do número da questão.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!