Q775686 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia

No Direito Penal brasileiro, o chamado estado de necessidade é

a) causa de agravamento da pena.
b) causa de exclusão de ilicitude.
c) quando o agente pratica o delito para satisfazer uma necessidade pessoal.
d) causa de perdão judicial.
e) quando o agente atua em legítima defesa.