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Folha de respostas:

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A respeito da tutela provisória, da revelia, do mandado de segurança e do processo judicial eletrônico, julgue o próximo item.

Se, intimado da contestação apresentada, o autor identificar que a defesa tinha manifesto propósito protelatório, a concessão da tutela da evidência poderá ser solicitada, mas deverá ser demonstrado perigo de dano na demora.

Acerca da vedação de decisões surpresas, consagrada no Código de Processo Civil e logicamente decorrente do princípio do contraditório, julgue o item a seguir. 

A vedação de decisões surpresas encontra exceções nos casos de exame de tutela provisória de urgência, em hipóteses de apreciação de tutela de evidência, bem como na análise, em sede de ação monitória, do pedido de expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para a execução de obrigação de fazer ou não fazer. 

A respeito da tutela provisória, julgue o item seguinte, à luz do Código de Processo Civil.

Quando a urgência do autor for de ordem tal que não seja possível aguardar todas as provas e a elaboração completa da petição inicial, a menos que o direito afirmado suporte sacrifício, é cabível pleitear a tutela provisória em caráter antecedente, o que se estende igualmente à tutela provisória de evidência, invertendo-se o ônus da espera.

Analise as assertivas abaixo transcritas:

I. De acordo com a sistemática legal projetada no Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

II. Independentemente da reparação por dano processual, o demandante responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa se o juiz, ao proferir sentença, acolher a alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor.

III. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração, pela parte autora, quanto à presença de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, nos casos em que as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos.

Quais estão corretas?

Paulo  Filho  pretende  ajuizar  uma  ação  de  cobrança  em  face  de 
Arnaldo  José,  tendo  em  vista  um  contrato  de  compra  e  venda 
firmado entre ambos.  

As  alegações  de  fato  propostas  por  Paulo  podem  ser  comprovadas apenas documentalmente, e 
existe uma tese firmada em julgamento de casos repetitivos.  

Ao questionar seu advogado sobre sua pretensão, Paulo Filho buscou saber se existia a possibilidade 
de que lhe fosse concedida uma tutela de  evidência,  com  o  intuito  de  sanar  o  problema  da  
forma  mais célere. 

Como advogado(a) de Paulo, assinale a afirmativa correta. 

Sobre as tutelas provisórias, é correto afirmar que:

De acordo com o Código de Processo Civil, concessão de tutela da evidência por decisão liminar

Foi decretada, liminarmente, a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa, em ação reipersecutória fundada em prova documental adequada de contrato de depósito. Essa decisão liminar tem natureza de

No tocante à disciplina das tutelas provisórias, tal qual previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

A tutela provisória

O julgamento, conforme o estado do processo, consiste numa decisão de julgamento antecipado parcial do mérito. Acerca desta hipótese de julgamento, assinale a alternativa incorreta.

No tocante à disciplina das tutelas provisórias, tal qual previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. A respeito do tema, é correto afirmar que

São modalidades de tutela:

  1. da urgência.
  2. da evidência.
  3. antecedente.
  4. incidental.

De acordo com o atual Código de Processo Civil, a estabilização da tutela provisória se aplica às tutelas previstas nos itens:

Pedro, na qualidade de advogado, é procurado por Alfredo, para que seja proposta uma demanda em face de João, já que ambos não conseguiram se compor amigavelmente. A fim de embasar suas alegações de fato, Alfredo entrega a Pedro contundentes documentos, que efetivamente são juntados à petição inicial, pela qual, além da procedência dos pedidos, Pedro requer a concessão de liminar em favor de seu cliente. Malgrado a existência de tese firmada em julgamento de recurso repetitivo favorável a Alfredo, o juiz indefere a liminar, sob o fundamento de que não existe urgência capaz de justificar o requerimento.

Posto isso, a decisão está

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