Assinale a alternativa que indica corretamente o gênero do texto e a função da linguagem nele predominante:
Um agiota emprestou para seu amigo uma quantia de R$ 200.000,00, entregues no ato do pedido de empréstimo, para serem pagos em quatro parcelas anuais consecutivas pelo sistema de amortização constante (SAC) e sem prazo de carência. A taxa de juros compostos praticada pelo agiota foi de 25% ao ano, e a primeira parcela será paga um ano após a tomada do empréstimo.
Nessa situação, o valor da segunda prestação a ser paga pelo amigo será:
Classifique como verdadeiras ou falsas as afirmações abaixo:
( ) São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população.
( ) As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.
( ) A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: ultrassecreta: 20 (vinte) anos; secreta: 15 (quinze) anos; e reservada: 10 (dez) anos.
( ) O acesso à informação classificada como sigilosa cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar o sigilo.
( ) Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerando a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado e o prazo máximo de restrição de acesso ou o evento que defina seu termo final.
Assinale a alternativa que corretamente classifica as afirmações acima:
“O conjunto de transformações sociais, econômicas, políticas e culturais que se constituem como expressões da pós-modernidade interfere diretamente em diversas profissões, inclusive no serviço social, promovendo mudanças nos campos teórico, prático-operativo e político-organizativo" (SIMIONATTO, 2012).
A influência da pós-modernidade no Serviço Social brasileiro implica em algumas tendências para as ações profissionais, as quais estão descritas entre os itens abaixo:
I - Empirismo.
II - Pragmatismo.
III - Aprofundamento dos paradigmas crítico-totalizantes.
IV - Conservadorismo.
V - Fragmentação entre teoria e prática.
VI - Voluntarismo.
VII - Mediação.
Estão corretos os itens:
De acordo com o Estatuto da Juventude, o jovem tem direito à participação social e política na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude. Sobre o direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil estabelecido pelo Estatuto da Juventude, considere as assertivas abaixo:
I - É uma das diretrizes da interlocução institucional juvenil o incentivo à criação de conselhos de juventude em todos os entes da Federação.
II - É uma das diretrizes da interlocução institucional juvenil a definição de órgão governamental específico para a gestão das políticas públicas de juventude.
III - A interlocução da juventude com o poder público pode realizar-se por intermédio de sua participação individual, de associações, redes, movimentos e organizações juvenis.
IV - Uma das vertentes do que se entende por participação juvenil é a inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários, a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais.
Estão corretas as informações dispostas em:
O verbo que pode ser corretamente flexionado em uma forma do plural, sem que nenhuma outra alteração seja feita na frase, está em:
há uma cordialidade generalizada que arredonda as arestas da agressividade (3º parágrafo).
O elemento sublinhado acima possui, no contexto, a mesma função sintática do também sublinhado em:
Em uma competição de culinária os concorrentes devem acertar o ingrediente especial de cada um dos 10 pastéis que irão provar de olhos vendados. Para cada resposta certa o candidato ganha 1 ponto e para cada errada perde 1 ponto. Ana começou com 10 pontos e, depois de provar os 10 pastéis, ficou com 14 pontos. O número de erros de Ana foi de:
Com base no que dispõe a Constituição Federal, é competência privativa da União legislar sobre:
- normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares.
- propaganda comercial.
- procedimentos em matéria processual.
- sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular.
- assistência jurídica e Defensoria pública.
Está correto o que consta APENAS de
As empresas estatais criadas pelos entes federados
No curso de um processo administrativo instaurado por requerimento de um administrado, foi constatado que um documento fundamental à correta análise do pleito não fora analisado quando do proferimento de decisão de indeferimento. O administrado, verificando o fato, apresentou pedido de reconsideração da decisão. Dentre as alternativas juridicamente possíveis, a autoridade competente
Dentre as fontes do Direito Administrativo, é possível deduzir que
Complete corretamente as lacunas da frase, tendo como base, o determinado pela Constituição Federal.
"Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, no mínimo ____ da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento de ensino. A União aplicará, anualmente, nunca menos de ___ ".
"A polêmica gerada por suas pinturas durante uma exposição realizada em 1917, em São Paulo, foi tão intensa que um senhor de idade ameaçou romper os quadros com a bengala. Mas a coisa esquentou para valer depois que o escritor Monteiro Lobato publicou uma dura crítica sobre a mostra. Cinco quadros já vendidos chegaram a ser devolvidos. Foi assim que a moça de personalidade tímida causou a primeira grande controvérsia no provinciano e acadêmico meio artístico paulista, dando a largada no modernismo brasileiro."
Fonte: SOUZA, Duda Porto de; CARARO, Aryane. Extraordinárias: mulheres que revolucionaram o Brasil. São Paulo: Seguinte, 2018, p. 68.
Indique a alternativa que apresenta a pintora mencionada no texto:
Observe a cadeia alimentar abaixo e responda.
Qual nível trófico possui a menor quantidade de energia disponível?
No corpo humano, o local onde ocorre o processo de hematose, isto é, a passagem de gás oxigênio para o sangue e de gás carbônico do sangue para os pulmões, é denominado:
Para realizar uma viagem de X Km de distância, um avião inicia o trajeto à velocidade de 250 Km/h, porém, na metade da distância X é obrigado a reduzir a velocidade para 200 Km/h. Se com a redução de velocidade o avião chegou 15 minutos atrasado ao destino, qual é a distância X e qual o tempo gasto na viagem?
O elemento A apresenta configuração eletrônica igual a [Xe]6s2 e o elemento B apresenta configuração eletrônica igual a [Kr]4d105s25p5. A ligação iônica entre A e B resulta em qual composto de fórmula molecular?
Os sócios de certa sociedade de advogados divergiram intensamente quanto à solução de questões relativas a conduta disciplinar, relação com clientes e honorários. Em razão disso, passaram a pesquisar quais as atribuições do Tribunal de Ética e Disciplina, do Conselho Seccional da OAB respectivo, que poderiam ajudar a solver suas dificuldades. Considerando o caso narrado, bem como os limites de competência do Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional, previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
O senador João fora eleito Presidente do Senado Federal. Ao aproximar-se o fim do exercício integral do seu mandato bienal, começa a planejar seu futuro na referida casa legislativa.
Ciente do prestígio que goza entre seus pares, discursa no plenário, anunciando a intenção de permanecer na função até o fim de seu mandato como senador, o que ocorrerá em quatro anos. Assim, para que tal desejo se materialize, será necessário que seja reeleito nos dois próximos pleitos (dois mandatos bienais).
Sobre a intenção do senador, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Luciana, imbuída de má-fé, falsificou documentos com a finalidade de se passar por filha de Astolfo (recentemente falecido, com quem ela não tinha qualquer parentesco), movida pela intenção de obter pensão por morte do pretenso pai, que era servidor público federal. Para tanto, apresentou os aludidos documentos forjados e logrou a concessão do benefício junto ao órgão de origem, em março de 2011, com registro no Tribunal de Contas da União, em julho de 2014. Contudo, em setembro de 2018, a administração verificou a fraude, por meio de processo administrativo em que ficou comprovada a má-fé de Luciana, após o devido processo legal. Sobre essa situação hipotética, no que concerne ao exercício da autotutela, assinale a afirmativa correta.
Virgílio é proprietário de um imóvel cuja fachada foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, autarquia federal, após o devido processo administrativo, diante de seu relevante valor histórico e cultural.
O logradouro em que o imóvel está localizado foi assolado por fortes chuvas, que comprometeram a estrutura da edificação, a qual passou a apresentar riscos de desabamento. Em razão disso, Virgílio notificou o Poder Público e comprovou não ter condições financeiras para arcar com os custos da respectiva obra de recuperação. Certo de que a comunicação foi recebida pela autoridade competente, que atestou a efetiva necessidade da realização de obras emergenciais, Virgílio procurou você, como advogado(a), para, mediante orientação jurídica adequada, evitar a imposição de sanção pelo Poder Público.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a orientação correta.
Gumercindo, 77 anos de idade, vinha sofrendo os efeitos do Mal de Alzheimer, que, embora não atingissem sua saúde física, perturbavam sua memória. Durante uma distração de seu enfermeiro, conseguiu evadir-se da casa em que residia. A despeito dos esforços de seus familiares, ele nunca foi encontrado, e já se passaram nove anos do seu desaparecimento. Agora, seus parentes lidam com as dificuldades relativas à administração e disposição do seu patrimônio.
Assinale a opção que indica o que os parentes devem fazer para receberem a propriedade dos bens de Gumercindo.
Luzia Betim pretende iniciar uma sociedade empresária em nome próprio. Para tanto, procura assessoria jurídica quanto à necessidade de inscrição no Registro Empresarial para regularidade de exercício da empresa.
Na condição de consultor(a), você responderá que a inscrição do empresário individual é
Maria, ao perceber que o seu bem imóvel foi arrematado por preço vil, em processo de execução de título extrajudicial, procurou você, como advogado(a), para saber que defesa poderá invalidar a arrematação. Você verifica que, no 28º dia após o aperfeiçoamento da arrematação, a
carta de arrematação foi expedida. Uma semana depois, você prepara a peça processual.
Assinale a opção que indica a peça processual correta a ser proposta.
Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, José ajuizou ação contra Luíza, postulando uma indenização de R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo o pedido formulado sido julgado integralmente procedente, por meio de sentença transitada em julgado. Diante disso, José deu início ao procedimento de cumprimento de sentença, tendo Luíza (executada) apresentado impugnação, a qual, no entanto, foi rejeitada pelo respectivo juízo, por meio de decisão contra a qual não foi interposto recurso no prazo legal. Prosseguiu-se ao procedimento do cumprimento de sentença para satisfação do crédito reconhecido em favor de José. Ocorre que, após o trânsito em julgado da sentença exequenda e a rejeição da impugnação, o Supremo Tribunal Federal proferiu acórdão, em sede de controle de constitucionalidade concentrado, reconhecendo a inconstitucionalidade da lei que fundamentou o título executivo judicial que havia condenado Luíza na fase de conhecimento.
Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a situação hipotética, Luiza poderá
Inconformado com o comportamento de seu vizinho, que insistia em importunar sua filha de 15 anos, Mário resolve dar-lhe uma “lição" e desfere dois socos no rosto do importunador, nesse momento com o escopo de nele causar diversas lesões. Durante o ato, entendendo que o vizinho ainda não havia sofrido na mesma intensidade do constrangimento de sua filha, decide matá-lo com uma barra de ferro, o que vem efetivamente a acontecer. Descobertos os fatos, o Ministério Público oferece denúncia em face de Mário, imputando-lhe a prática dos crimes de lesão corporal dolosa e homicídio, em concurso material. Durante toda a instrução, Mário confirma os fatos descritos na denúncia.
Considerando apenas as informações narradas e confirmada a veracidade dos fatos expostos, o(a) advogado(a) de Mário, sob o ponto de vista técnico, deverá buscar o reconhecimento de que Mário pode ser responsabilizado
Vanessa foi condenada pela prática de um crime de furto qualificado pela 1ª Vara Criminal de Curitiba, em razão de suposto abuso de confiança que decorreria da relação entre a vítima e Vanessa. Como as partes não interpuseram recurso, a sentença de primeiro grau transitou em julgado. Apesar de existirem provas da subtração de coisa alheia móvel, a vítima não foi ouvida por ocasião da instrução por não ter sido localizada. Durante a execução da pena por Vanessa, a vítima é localizada, confirma a subtração por Vanessa, mas diz que sequer conhecia a autora dos fatos antes da prática delitiva. Vanessa procura seu advogado para esclarecimento sobre eventual medida cabível.
Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Vanessa deve esclarecer que
A sociedade empresária Ômega Ltda. deseja reduzir em 20% o seu quadro de pessoal, motivo pelo qual realizou um acordo coletivo com o sindicato de classe dos seus empregados, prevendo um Programa de Demissão Incentivada (PDI), com vantagens econômicas para aqueles que a ele aderissem. Gilberto, empregado da empresa havia 15 anos, aderiu ao referido Programa em 12/10/2018, recebeu a indenização prometida sem fazer qualquer ressalva e, três meses depois, ajuizou reclamação trabalhista contra o exempregador.
Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Em março de 2019, durante uma audiência trabalhista que envolvia a sociedade empresária ABC S/A, o juiz indagou à pessoa que se apresentou como preposto se ela era empregada da empresa, recebendo como resposta que não. O juiz, então, manifestou seu entendimento de que uma sociedade anônima deveria, obrigatoriamente, fazer-se representar por empregado, concluindo que a sociedade empresária não estava adequadamente representada. Decretou, então, a revelia, excluiu a defesa protocolizada e sentenciou o feito na própria audiência, julgando os pedidos inteiramente procedentes.
Diante desse quadro e do que prevê a CLT, assinale a afirmativa correta.
