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A Lei nº 14.191 de 3 de agosto de 2021, disserta sobre a educação bilíngue de surdos. Definida como uma nova modalidade de ensino, o Art. 60-A esclarece como a nova modalidade deve se desenvolver.

Assinale a alternativa correta.

Segundo a LDB, Lei nº 9.394/1996, comprovada a negligência para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá a autoridade competente responder processo por crime

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os sistemas de ensino cabendo a União a incumbência de 

Conforme a LDB, Lei nº 9.394/1996, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada. Sobre essa composição curricular, dadas as afirmativas,

I. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.        II. No currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano, será ofertada a língua inglesa.                                                                          III. Conteúdos relacionados à formação técnica para o trabalho deverão ser ofertados somente na proposta regular do ensino médio das escolas públicas.                                                                                                                                                                                              IV. Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos como temas transversais.

verifica-se que está/ão correta/s 

De acordo com a LDB, Lei nº 9.394/1996, acerca do processo de gestão democrática nas escolas de educação básica no Brasil, é correto afirmar:

Segundo a legislação vigente, o atendimento educacional domiciliar somente é previsto quando

A Lei nº 14.191/2021, alterou a LDB incluindo o capítulo V-A, enfatizando 

O sistema de ensino tem como principal ideia apresentar soluções para a rede escolar, atendendo demandas e necessidades dos estudantes e da sociedade. Segundo a LDB, Lei n° 9.394/1996, o sistema federal de ensino compreende:

I. as instituições de ensino mantidas pela União;
II. as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada; 
III. os órgãos federais de educação;
IV. as instituições de ensino mantidas pelo Fundeb.

Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei n° 9.394/1996, no art. 3º, afirma que o ensino será ministrado com base em princípios norteadores, entre eles: [...] “III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.

Assinale a alternativa que melhor define esse princípio.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Alguns dos principais marcos legais fundamentais que embasam a educação no Brasil são: a Constituição Federal (CF) de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) de 2013 e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de 2017.

II. A Constituição Federal, em seu Art. 205 estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e visa o pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

III. No Art. 3º, Inciso II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nº 9394/96, destaca que o ensino deve ser ministrado com base no princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

IV. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)aplica direitos às crianças e aos adolescentes, sem discriminação de nascimento, sexo, idade, raça, etnia ou cor, religião, e que preferencialmente, não tenham família.

Estão corretas as alternativas:

No dia 4 de maio de 2022, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996 foi alterada pela Lei nº 14.333/2022, para dispor sobre a garantia de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados à idade e às necessidades específicas de cada aluno.

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

(   ) Cadeiras e carteiras escolares que não correspondem à altura e peso dos alunos podem causar má postura da coluna vertebral e dores nas costas.
(   ) Não há necessidade de cada aluno ter seu próprio material pedagógico, pois as atividades coletivas são mais animadoras.
(   ) Ao organizar o número de alunos por sala de aula, deve-se levar em conta os espaços para os alunos cadeirantes.
(   ) Brinquedoteca é um espaço de recreação improvisado e pode conter qualquer tipo de brinquedo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com a LDB, Lei nº 9.394/1996, são atribuições da União na organização da educação nacional:

I. assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino;

II. elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

III. estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum;

IV. baixar normas gerais sobre cursos profissionalizantes, cursos de graduação e pós-graduação.

verifica-se que está/ão correta/s

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) atribui aos estabelecimentos de ensino a incumbência de elaborar e executar o Projeto Político-Pedagógico (PPP). Este, por sua vez, oferece condições para que a escola se organize e coloque em prática as estratégias, a fim de alcançar os seus objetivos. O princípio que norteia o Projeto Político-Pedagógico é denominado de princípio

A Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece que a educação tem por finalidade: 

Analise as afirmativas abaixo, que tratam da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996, sobre a educação básica.

I. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para permanecer no trabalho e em estudos atuais.

II. A educação básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não seriados, com base na aprovação ou 
reprovação, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

III. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem se orientar pela base nacional comum, a ser 
complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

Assinale a alternativa correta.

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