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Folha de respostas:

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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a organização do Ensino Fundamental:

  1. É vedado o desdobramento do Ensino Fundamental em ciclos.
  2. É facultativa a inclusão no currículo do Ensino Fundamental de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.
  3. Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no Ensino Fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

Quais estão corretos?

Sobre um determinado tipo de currículo, segundo Silva, analise as características abaixo:

  • Baseado a partir da atenção às dimensões pessoais, comunitárias e da preocupação pelos problemas sociais da atualidade.
  • Movido por um determinado tema, tópico ou centro de interesse, que serve de eixo integrador das necessidades individuais com as dimensões mais propedêuticas (introdutórias) do sistema educacional.
  • Organiza os conteúdos culturais dos currículos de maneira significativa, de tal forma que, desde o primeiro momento, os alunos(as) compreendam o quê e o porquê das tarefas escolares nas quais se envolvem.
  • Cria condições e ambientes nos quais os alunos(as) se veem motivados para investigar, indagar e aprender.

As características acima definem o currículo:

O currículo escolar requer uma organização do tempos/espaços em que a escola vai desenvolver os diferentes conhecimentos e valores que, durante a construção do seu Projeto Político Pedagógico – PPP, forem considerados necessários para a formação de seus alunos.
Isso é possível porque, com base no princípio da autonomia, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN (Lei n° 9394/1996) estabeleceu como incumbência da escola e de seus professores (Art. 12 e 13) a construção do PPP.
É na construção do PPP que a comunidade escolar deve estudar e debater, para poder estabelecer suas concepções de homem, de mundo, de sociedade, de conhecimento, de currículo, de avaliação e tantas outras, com o objetivo de criar referências e diretrizes próprias para as práticas que pretende implantar.
Dentre as formas de organização curricular, as mais frequentes nas escolas brasileiras são denominadas de:

Sobre a utilização do ensino a distância no Ensino Fundamental, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê:

A LDB (Lei de diretrizes e Bases) afirma em seu art. 4, que haverá vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar quantos anos?

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto aos princípios e fins da Educação Nacional.

(  ) Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
(  ) Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
(  ) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando as disposições da Lei Federal nº 9.394/1996, em relação ao ensino fundamental, analise as seguintes afirmações, considerando V para a afirmação verdadeira, e F para a afirmação falsa.

( ) Obrigação da oferta de língua inglesa, a partir do quinto ano do ensino fundamental.
( ) A inclusão de educação alimentar e nutricional como temas transversais.
( ) Exibição de filmes nacionais nas propostas pedagógicas das escolas.

Assinale a alternativa que contemple a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei de Diretrizes e Bases, no Inciso IV de seu Artigo 9º, afirma que cabe à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
Nesse artigo, a LDB estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular, ou seja:

A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm)

À luz da Lei em enunciada, analise as informações seguintes:

  1. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
  2. A frequência deve ser controlada pela escola, tendo exigência de frequência de 35% do total de horas letivas para a aprovação.
  3. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
  4. O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

Marque as informações corretas:

No que se refere às regras de organização da Educação Infantil prevista na Lei n.9.394/1996, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Atendimento à criança de, no mínimo, 5 horas diárias para o turno parcial e de 6 horas
para o turno integral.
II – Avaliação mediante acompanhamento e registro de seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.
III – Capacitação do aluno para aprender, obtendo pleno domínio da leitura, escrita e do cálculo. 

A Lei 9394, sancionada em 1996, estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional. Sobre a LDB 9394/96, marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei n. 9.394/1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: 

A necessidade de elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos nas escolas foi gerado a partir da publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que, em seus Artigos 12, 13 e 14, estabeleceu:

Assinale a alternativa correta em relação à Educação Básica, conforme as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96.

GABARITO:

  • 1
    B
  • 2
    A
  • 3
    A
  • 4
    B
  • 5
    A
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    C
  • 7
    B
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    B
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    E
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    B
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    B
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