Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q847847 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente

Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.

a) O acusado é obrigado a participar da reprodução simulada dos fatos, se esta for determinada pela autoridade policial.
b) A denúncia anônima é, por si só, válida para fundamentar a instauração de inquérito policial.
c) Na hipótese de crime de tráfico de pessoas, o inquérito policial deverá ser instaurado no prazo máximo de 72 horas, a partir do registro da notícia.
d) É vedada a imposição de sigilo das diligências do inquérito policial, mesmo que não documentadas, ao defensor do indiciado.
e) Na investigação criminal, a autoridade policial pode decretar a incomunicabilidade do indiciado pelo prazo legal, independentemente de autorização judicial.

2)

Q836596 - Instituto AOCP - 2022 - SEAP-DF - Polícia: Penal

Julgue o seguinte item acerca das exceções e das provas.

A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

Errado
Certo

3)

Q837481 - Instituto AOCP - 2022 - SEAP-DF - Polícia: Penal

Julgue o seguinte item acerca das exceções e das provas.

A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

Errado
Certo

4)

Q828810 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

O Juiz estará impedido de atuar no processo se

a) tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se sobre a questão dos autos.
b) for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes do processo
c) for credor ou devedor de qualquer das partes do processo
d) tiver aconselhado qualquer das partes do processo
e) for sócio de sociedade interessada no processo

5)

Q850850 - FGV - 2022 - OAB - XXXVI - Exame de Ordem Unificado

Maria foi brutalmente assassinada em sua própria casa por seu vizinho, Antônio, que morava em frente à sua casa.

Em julgamento no Tribunal do Júri, o juiz presidente, ao formar o Conselho de Sentença, iniciou os sorteios de costume. Dentre os voluntários para a formação dos jurados, estavam vários outros vizinhos, inclusive o próprio filho de Maria, todos revoltados clamando por justiça e pela condenação de Antônio.

Assim, segundo o Código do Processo Penal, com relação à composição do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa correta.

a) As hipóteses de impedimento e suspeição não se aplicam aos jurados, de forma que os vizinhos e o filho da vítima podem compor o Conselho de Sentença.
b) A suspeição dos vizinhos deve ser arguída por petição dirigida ao Tribunal de Justiça, ao passo que o impedimento do filho da vítima deve ser reconhecido de ofício pelo Juiz togado.
c) A suspeição e o impedimento do filho e dos vizinhos devem ser alegados pela parte que aproveita, sendo incabível ao Juiz dela conhecer de ofício.
d) A suspeição dos jurados deve ser arguida oralmente ao Juiz Presidente do Tribunal do Júri.

6)

Q833191 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - SERES-PE - Policial Militar

O CPP, ao contrário do CPC, não faz distinção entre impedimento e suspeição do juiz. Nesse sentido, constitui suspeição, prevista em lei, os casos em que

a) a parte injuriar o juiz.
b) o juiz for primo do acusado.
c) o cônjuge do juiz estiver respondendo a processo por fato análogo e haja controvérsia sobre sua natureza criminosa.
d) o irmão do juiz for amigo íntimo do acusado.
e) a mãe do juiz for acionista de sociedade interessada no processo.

7)

Q828375 - FGV - 2022 - OAB - XXXIV - Exame de Ordem Unificado

Matheus está sendo investigado por suposta prática de crime de uso de documento público falso. Após representação da autoridade policial, o juiz deferiu que fosse realizada busca e apreensão na residência do investigado.

Realizadas diversas diligências e concluído o procedimento investigatório, os autos foram encaminhados ao Ministério Público, ocasião em que Lúcia, promotora de justiça junto à 5ª Vara Criminal daquela mesma comarca, ofereceu denúncia imputando a Matheus a prática do crime do Art. 304 (uso de documento falso) do Código Penal.

O magistrado recebeu a denúncia oferecida, e a defesa técnica de Matheus foi intimada, após citação, para a adoção das medidas cabíveis. Ocorre que o advogado de Matheus veio a tomar conhecimento que o denunciado devia R$ 2.000,00 (dois mil reais) a Lúcia, pois, em momento anterior, não havia prestado um serviço contratado e pago pela promotora de justiça.

Considerando as informações narradas e de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, o advogado de Matheus poderá

a) apresentar resposta à acusação, mas não exceção, tendo em vista que as causas de suspeição e impedimento do magistrado não são aplicáveis aos membros do Ministério Público.
b) opor exceção de ilegitimidade da parte, diante da constatação de causa de impedimento do membro do Ministério Público que ofereceu denúncia.
c) opor exceção de suspeição, diante da causa de impedimento do membro do Ministério Público que ofereceu a denúncia.
d) opor exceção de suspeição, diante da constatação de causa de suspeição do membro do Ministério Público que ofereceu a denúncia.

8)

Q847849 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente

A prisão domiciliar é cabível

a) em substituição à prisão preventiva.
b) para gestantes a partir do 7.º mês de gestação, nos termos da lei.
c) em substituição à prisão temporária.
d) para os inimputáveis, assim declarados por perícia médica.
e) para o homem, quando ele for o único responsável pelos cuidados de filho de até 18 anos de idade incompletos.

9)

Q847851 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente

O juiz estará impedido de atuar no processo

a) em que seja acionista de sociedade com interesse na causa.
b) em que seja amigo íntimo ou inimigo do réu.
c) em que uma das partes seja seu parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
d) em que seja credor ou devedor do acusado.
e) se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

10)

Q847848 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente

Com relação à ação penal e aos seus desdobramentos processuais, assinale a opção correta.

a) O princípio da indivisibilidade da ação penal privada não comporta exceções.
b) A representação do ofendido deve ser expressa e obedecer àforma legal específica.
c) Em determinadas hipóteses, a vítima poderá provocar a prestação jurisdicional na ação penal pública incondicionada.
d) É admitida a propositura de ação penal, de ofício, pela autoridade judiciária.
e) No caso de morte do ofendido, a preferência para exercer o direito de queixa é de seus descendentes.

11)

Q847850 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente

Francisco foi denunciado pelo crime de roubo qualificado. No decorrer da instrução criminal, ele ameaçou uma das testemunhas, prometendo-lhe malefícios caso o reconhecesse em juízo, tendo, por consequência, sido também denunciado em face da prática desse novo crime.

Nessa situação hipotética, a competência para o julgamento dos dois delitos será definida pela

a) continência por cumulação subjetiva.
b) conexão intersubjetiva por reciprocidade.
c) prevenção.
d) conexão intersubjetiva.
e) conexão objetiva.

12)

Q821010 - FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público

Há impedimento do juiz quando

a)
tiver aconselhado qualquer das partes
b)
tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
c)
for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.
d)
ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia
e)
ele, seu cônjuge, ou parente consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

13)

Q775726 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia

À luz do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que contemple a exceção cuja arguição precederá a qualquer outra.

a) Coisa julgada.
b) Suspeição.
c) Incompetência do juízo.
d) Litispendência.
e) Ilegitimidade de parte.

14)

Q775740 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia

O juiz estará impedido de exercer jurisdição no processo

a) no qual ele próprio ou seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o segundo grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
b) no qual tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
c) no qual for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer uma das partes.
d) caso tenha aconselhado uma das partes.
e) se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes.

15)

Q814632 - FUNDEP - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

Sobre as exceções, assinale a assertiva correta:

a) Arguida exceção de suspeição cuja procedência seja reconhecida pela parte, poderá ser sustada a marcha do processo, caso em que suspenso ficará também o prazo prescricional.
b) A suspeição, nas hipóteses em que admissível sua arguição, deverá sê-lo sempre por escrito.
c) A arguição de suspeição do órgão do Ministério Público somente é admissível, no Processo Penal, nos casos em que sua atuação ocorra na condição de fiscal da lei.
d) Diversamente das hipóteses de impedimento, taxativas, as de suspeição são, na visão de parte da doutrina, exemplificativas.

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