Questões de Concurso – Aprova Concursos

141301)

Q18271 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB e no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.

a) Os prazos recursais no processo disciplinar seguem as disposições do CPP.
b) Em nenhuma hipótese, o Código de Ética permite a participação de advogado em bens particulares de clientes comprovadamente sem condições pecuniárias.
c) A lei prevê, expressamente, o termo prescricional para a ação de prestação de contas pelas quantias que o advogado recebe de seu cliente ou de terceiros por conta deste.
d) De acordo com o Código de Ética, o advogado deve recusar-se a depor como testemunha em processo no qual tenha atuado, salvo quando autorizado pelo cliente.

141302)

Q18276 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Na situação hipotética apresentada, Célio, de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da OAB,

a) está dispensado de comunicar à OAB o exercício da advocacia perante o TRT.
b) está impedido de requerer a inscrição suplementar na OAB/DF, dada a regular inscrição na OAB/SC.
c) cometeu infração disciplinar por ter exercido, em 2006, a advocacia fora de seu domicílio de inscrição.
d) está obrigado, desde 2007, à inscrição suplementar na Seccional da OAB/DF.

141303)

Q18909 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença estrangeira.

a) É possível a homologação, pelo STJ, de sentença penal condenatória proferida pela justiça de outro país, para obrigar o condenado residente no Brasil à reparação do dano causado pelo crime que cometeu.
b) A competência para a homologação de sentença estrangeira é do STF, restringindo-se a referida homologação a casos que envolvam cumprimento de pena privativa de liberdade no Brasil.
c) Apenas nas hipóteses de infração penal de menor potencial ofensivo, admite-se que a pena cumprida no estrangeiro atenue a pena imposta, no Brasil, pelo mesmo crime.
d) A pena cumprida no estrangeiro não atenua nem compensa a pena imposta, no Brasil, pelo mesmo crime, dado o caráter independente das justiças nacional e estrangeira.

141304)

Q18911 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

a) A conduta da vítima não é fator de distinção entre os delitos de roubo e extorsão.
b) O crime de extorsão mediante sequestro consuma-se no momento em que o resgate é exigido, independentemente do momento da privação da liberdade da vítima.
c) Ocorre crime de extorsão indireta quando alguém, abusando da situação de outro, exige, como garantia de dívida, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou terceiro.
d) No crime de apropriação indébita, o fato de o agente praticá-lo em razão de ofício, emprego ou profissão não interfere na imposição da pena, por se tratar de elementar do tipo.

141305)

Q18916 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Assinale opção correta de acordo com as normas constitucionais sobre zoneamento ambiental.

a) Os estados podem, por lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Para isso, precisam da concordância dos municípios envolvidos, os quais devem aprovar leis municipais com o mesmo teor e conteúdo da lei estadual.
b) Compete à União elaborar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
c) As zonas de uso predominantemente industrial destinam-se, preferencialmente, à localização de estabelecimentos industriais cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações e radiações possam causar danos à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações, mesmo depois da aplicação de métodos adequados de combate e tratamento de efluentes.
d) É da competência dos estados a promoção, no que couber, do adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

141306)

Q18923 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Com relação aos atos, termos e prazos processuais na justiça trabalhista, assinale a opção correta.

a)
Os atos processuais devem ser públicos, salvo quando o interesse social determinar o contrário, e terão de realizar-se nos dias úteis, no horário de expediente forense habitual.
b)
No processo trabalhista, os prazos são contados com a inclusão do dia em que se iniciam e do dia em que vencem.
c)
Os documentos juntados aos autos podem ser desentranhados sempre que a parte assim o requerer.
d)
Presume-se recebida, 48 horas após a sua postagem, a notificação para a prática de ato processual, sendo possível a produção de prova em contrário.

141307)

Q18928 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Assinale a opção correta relativamente à resposta do reclamado.

a) Quando forem notificados para a ação vários reclamados, com diferentes procuradores, o prazo para a contestação será contado em dobro.
b) De acordo com a CLT, o fato de o juiz ter parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil em relação à pessoa dos litigantes é causa de suspeição, devendo ser questionada, via exceção, no caso de não pronunciamento pelo próprio magistrado.
c) A perempção, a conexão e a falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar, podem ser alegadas quando da discussão de mérito
d) Cabe ao reclamado manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, presumindo-se verdadeiros os fatos não impugnados, ainda que em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

141308)

Q18930 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Com relação ao contrato de trabalho, assinale a opção correta.

a) Constitui motivo para alteração do contrato de trabalho pelo empregador o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar.
b) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nos dias em que estiver comprovadamente realizando prova de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
c) A suspensão do empregado por mais de quinze dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
d) Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a condenação criminal do empregado proferida pelo juiz de primeiro grau.

141309)

Q18935 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Suponha que um decreto trate integralmente sobre relações jurídicas pertinentes aos tributos e que uma lei disponha parcialmente sobre tributos. Nessa situação, de acordo com o CTN,

a) nem o decreto nem a lei se inserem no conceito de legislação tributária.
b) o decreto insere-se no conceito de legislação tributária; a lei, não.
c) tanto o decreto quanto a lei se inserem no conceito de legislação tributária.
d) a lei se insere no conceito de legislação tributária; o decreto, não.

141310)

Q18942 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Júlia, que está desempregada, não conseguiu pagar a tarifa de energia elétrica de sua residência, referente ao mês de janeiro de 2010. Por esse motivo, o fornecimento de energia foi suspenso por ordem da diretoria da concessionária de energia elétrica, sociedade de economia mista.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) O fornecimento de energia elétrica à residência de Júlia não poderia ter sido suspenso em razão do inadimplemento, visto que, conforme entendimento do STJ, constitui serviço público essencial.
b) A lei de regência autoriza a suspensão do serviço desde que haja prévia notificação do usuário.
c) Lei estadual poderia, de forma constitucional, criar isenção dessa tarifa, nos casos de impossibilidade material de seu pagamento, como no caso do desemprego do usuário.
d) Não caberia mandado de segurança contra o ato da diretoria da concessionária, porque ela não é autoridade pública.

141311)

Q18947 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

a) Por terem caráter tipicamente patrimonial, os bens de uso comum do povo podem ser alienados.
b) Os bens dominicais são indisponíveis.
c) A lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública (Lei n.º 8.666/1993) define regras para a alienação dos bens públicos móveis e imóveis.
d) Ocorre a desafetação quando um bem público passa a ter uma destinação pública especial de interesse direto ou indireto da administração.

141312)

Q18966 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

No que diz respeito à extinção dos contratos, assinale a opção correta.

a) Na resolução por onerosidade excessiva, não é necessária a existência de vantagem da outra parte, bastando que a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa.
b) A resolução por inexecução voluntária do contrato produz efeitos ex tunc se o contrato for de execução continuada.
c) Ainda que a inexecução do contrato seja involuntária, a resolução ensejará o pagamento das perdas e danos para a parte prejudicada.
d) A eficácia da resolução unilateral de determinado contrato independe de pronunciamento judicial e produz efeitos ex nunc.

141313)

Q18973 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Acerca da disciplina jurídica da proteção contratual do consumidor, assinale a opção correta.

a) A lei confere ao consumidor a possibilidade de desistir do contrato, no prazo máximo de quinze dias a contar do recebimento do produto, no caso de contratação de fornecimento de produtos ocorrida fora do estabelecimento empresarial.
b) Reputam-se nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que infrinjam normas ambientais ou possibilitem a violação dessas normas.
c) A garantia contratual exclui a garantia legal, desde que conferida mediante termo escrito que discipline, de maneira adequada, a constituição daquela garantia, bem como a forma, o prazo e o lugar para o seu exercício.
d) A lei limita a 10% do valor da prestação as multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo, no caso de fornecimento de produtos que envolva concessão de financiamento ao consumidor.

141314)

Q18978 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Considerando as repercussões processuais das garantias constitucionais, assinale a opção correta.

a) Impõe-se, por ser norma de processo civil, de aplicação imediata, a legislação superveniente à impetração do mandado de segurança.
b) A ausência de decisão administrativa em prazo razoável não enseja mandado de segurança, pois o Poder Judiciário não pode fixar prazo para decisões do Poder Executivo.
c) Estrangeiro residente no exterior não pode impetrar mandado de segurança no Brasil.
d) Mandado de segurança coletivo impetrado pela OAB deve ser ajuizado perante a justiça federal, ainda que não se trate de postulação de direito próprio.

141315)

Q18980 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Acerca da edição de súmulas vinculantes pelo STF, assinale a opção correta.

a) Ainda que inexistam reiteradas decisões sobre determinada matéria constitucional, o STF poderá criar súmula vinculante acerca do tema caso o julgue relevante.
b) O enunciado da súmula deve versar sobre normas determinadas, quando exista, com relação a elas, controvérsia atual, entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública, que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos.
c) O procurador-geral da República manifestar-se-á acerca da edição de enunciado de súmula vinculante apenas nos casos em que o propuser.
d) O Conselho Federal da OAB e os conselhos seccionais são legitimados a propor a edição de enunciado de súmula vinculante.

141316)

Q18985 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Assinale a opção correta com relação ao sigilo bancário.

a) A quebra do sigilo bancário está submetida à chamada reserva de jurisdição, podendo somente os juízes determiná-la e, ainda assim, de forma fundamentada.
b) Conforme a lei complementar que rege a matéria, constitui quebra ilegal de sigilo bancário a comunicação, às autoridades competentes, da prática de ilícitos administrativos, mesmo quando do fornecimento de informações sobre operações que envolvam recursos provenientes de qualquer prática criminosa.
c) As comissões parlamentares de inquérito poderão determinar a quebra de sigilo bancário sem a interferência do Poder Judiciário, desde que o façam de forma fundamentada.
d) A quebra do sigilo bancário pode ser determinada diretamente pelo Tribunal de Contas da União.

141317)

Q18992 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Referentemente à cobrança de honorários advocatícios, assinale a opção correta.

a) A ação de cobrança de honorários prescreve em cinco anos, sendo o prazo contado, necessariamente, a partir do vencimento do contrato, cuja juntada é imprescindível.
b) O prazo prescricional da ação de cobrança de honorários depende do tipo de trabalho profissional contratado e é contado a partir do trânsito em julgado da decisão que os fixar.
c) O advogado substabelecido com reserva de poderes pode cobrar honorários proporcionais ao trabalho realizado, sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
d) A decisão judicial que arbitrar honorários e o contrato escrito que o estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência e na liquidação extrajudicial, entre outras situações.

141318)

Q18997 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Mário, advogado regularmente inscrito na OAB, foi condenado pela prática de crime hediondo e, após a sentença penal transitada em julgado, respondeu a processo disciplinar, tendo sofrido, como consequência, penalidade de exclusão da Ordem.

Considerando a situação hipotética apresentada e o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.

a) Ainda que se reabilite criminalmente, Mário não poderá mais se inscrever na OAB, visto que não preenche o requisito de idoneidade moral.
b) Serão considerados inexistentes os atos privativos de advogado praticados por Mário após a exclusão, dado o impedimento do exercício do mandato em razão da sanção disciplinar aplicada.
c) A penalidade de exclusão somente poderia ter sido aplicada caso Mário tivesse recebido três suspensões.
d) Supondo-se que o processo disciplinar tenha ficado paralisado por mais de três anos, aguardando o julgamento, a pretensão à punibilidade de Mário estaria prescrita e ele não poderia ser excluído da Ordem.

141319)

Q29603 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Engenheiro

A figura a seguir representa uma parede de alvenaria confinada entre dois suportes horizontais, inferior e superior. As linhas tracejadas indicam a deformação dos suportes, que provocaram fissuras na alvenaria.

Imagem 031.jpg

Pela conformação das fissuras, o motivo que as provocou foi

a) a ocorrência de deformação do suporte inferior menor que a do superior.
b) a ocorrência de deformação do suporte inferior maior que a do superior.
c) a ocorrência de deformação do suporte inferior idêntica à do superior.
d) o gradiente de temperatura entre o interior e o exterior da construção.
e) a existência de tubulação vertical para passagem de fiação.

141320)

Q29639 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Administrador,

Acerca da comunicação oficial e comercial, assinale a alternativa incorreta.

a) Em correspondências oficiais e comerciais (empresariais), devem ser evitadas expressões gastas, tais como: Solicitamos que, Com referência a sua correspondência, Em cumprimento a.
b) Expressões com rodeios, floreios verbais, devem ser trocadas por suas correspondentes mais sintéticas, concisas. Tem-se, assim: Recebemos a carta, em lugar de Acusamos o recebimento da carta; Anexas, as cópias do contrato, em vez de Em anexo à presente, estamos enviando as cópias do contrato; Informamos, em substituição a Estamos, através desta, levando ao seu conhecimento.
c) O adjetivo cordial, etimologicamente significa relativo ao coração; daí ser uma pessoa cordial considerada franca, sincera, calorosa. É por isso que há estudiosos que defendem a ideia de que, em cartas oficiais e empresariais, não se deve usar cordialmente, pois o advérbio pode ser recebido como afetuosamente, calorosamente, com afeto.
d) A despedida, nas correspondências oficiais e nas empresariais, deve ser registrada em tom amigável, podendo ser usados fechos já bastantes conhecidos, como os seguintes: Atenciosamente, Respeitosamente, Saudações.
e) O término da carta oficial ou da comercial deve ser feito de modo sóbrio. Por isso, deve-se escapar de expressões piegas, gastas, que sugerem adulação, melosidade, tais como: Com nossos agradecimentos sinceros, renovamos protestos de elevada consideração; Rogamos que V. S.ª se digne notificar-nos quando do recebimento desta.

141321)

Q29658 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Contador

De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, os ajustes de avaliação patrimonial

a) constituem reservas de lucros, computadas no limite do saldo das reservas de lucros em relação ao capital.
b) registram os acréscimos de valor decorrentes das reavaliações do ativo imobilizado.
c) correspondem a contrapartidas de variações de elementos patrimoniais, depois de computadas no resultado do exercício.
d) devem ser incorporados ao resultado do exercício em que os valores objeto do ajuste forem realizados
e) resultam, se apurados em fusões e incorporações, de avaliação que considere o menor valor possível.

141322)

Q29672 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Agente Administrativo

No que diz respeito à Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

a) Se um servidor público sofrer acidente de trabalho e, em razão disso, ficar incapacitado para exercer as funções do cargo que ocupava, não necessariamente deverá ser aposentado.
b) Com a assinatura do termo de posse, ficam definidos os direitos e deveres inerentes ao cargo que o servidor ocupará, os quais não poderão mais ser modificados.
c) Apenas o próprio servidor regularmente nomeado poderá tomar posse no cargo para o qual recebeu a nomeação.
d) Durante o período de estágio probatório, o servidor pode ocupar cargos em comissão e exercer funções de direção, chefia ou assessoramento, mas não pode ser cedido a outro órgão.
e) O servidor aprovado no estágio probatório adquire estabilidade e, em consequência, apenas pode vir a perder o cargo por decisão judicial em processo no qual lhe haja sido assegurada ampla defesa.

141323)

Q29696 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Agente Administrativo

Quanto aos aspectos gráficos e gramaticais do texto III, assinale a alternativa correta.

a) Há erro no trecho varrendo para sempre dos ares dessa cidade essa presença pertubadora da ordem pública.
b) A construção Segue em anexo, cópias de estudos feitos é amplamente usada nas comunicações oficiais e comerciais; por isso, é evidente que está correta.
c) As informações do cabeçalho são totalmente desnecessárias.
d) A frase de encerramento Com expressões de nossa elevada e distinta consideração, subscrevemo-nos é, hoje, consensualmente considerada uma forma elegante de fechar o ofício.
e) O nome e o cargo do signatário estão colocados em espaço inadequado. Deveriam ser levados para a margem direita.

141324)

Q29709 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Agente Administrativo

Para o arquivamento de nomes, utilizam-se as regras de alfabetação. No caso de nome em espanhol, assinale a alternativa correta.

a) Considera-se o último sobrenome e, depois, o prenome.
b) Deve aparecer na ordem direta, isto é, prenome e, depois, sobrenome.
c) Deve ser registrado como se apresenta.
d) Deve ser registrado pelo penúltimo sobrenome, que corresponde ao sobrenome de família do pai.
e) Deve ser registrado pelo último sobrenome e, depois, do grau de parentesco.

141325)

Q29711 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Agente Administrativo

Em relação à correspondência de caráter sigiloso, assinale a alternativa correta.

a) Deve ser encaminhada diretamente ao destinatário.
b) Deve ser aberta no momento de seu recebimento.
c) Deve ser lida para se verificar a existência de antecedentes.
d) Deve ser classificada de acordo com o código de assuntos adotado no órgão ou na empresa.
e) Deve-se apor carimbo de protocolo no canto superior direito do documento.

141326)

Q29716 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Agente Administrativo

Relativamente à Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

a) Mesmo depois de aposentado, o servidor pode vir a ser responsabilizado, caso se constate que, durante a atividade, praticou ato punível com demissão.
b) Como ato que envolve alguma dose de discricionariedade, a aplicação de pena ao servidor nem sempre precisa ser expressamente motivada pela autoridade competente.
c) Se se comprovar que um servidor acumula cargos ilegalmente, a punição prevista é a perda de ambos.
d) As infrações administrativas que correspondam a crime são imprescritíveis.
e) Sempre que for instaurado processo administrativo disciplinar contra servidor público federal, ele deverá ser afastado do serviço até o término das apurações.

141327)

Q29723 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Administrador

Imagem 021.jpg

Os símbolos acima apresentados significam, da esquerda para a direita,

a) ponto de decisão, operação, terminal e movimento.
b) ponto de decisão, terminal, operação e transporte.
c) escolha de alternativas, transporte, terminal e movimento.
d) operação, terminal, ponto de decisão e movimento.
e) escolha de alternativas, processo, operação e transporte.

141328)

Q29728 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Administrador

A organização matricial diz respeito a uma estrutura mista, que combina, na mesma estrutura organizacional, as formas de departamentalização funcional e de produto ou projeto. Entretanto, a organização matricial tem como desvantagem

a) transgredir a unidade de comando, violando-a.
b) aglutinar vantagens e neutralizar desvantagens.
c) possuir um chefe funcional e um chefe de projeto para cada unidade ou membro individual do staff da estrutura matricial.
d) representar uma conjunção entre a departamentalização funcional e por produto.
e) enfatizar a interdependência entre departamentos em vez de situar as fronteiras entre eles.

141329)

Q29730 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Administrador

A respeito da comunicação vertical, assinale a alternativa incorreta.

a) Há fluxo de informação tanto de cima para baixo, quanto de baixo para cima, na cadeia de comando organizacional.
b) É também chamada de comunicação formal.
c) Inclui a comunicação que diz aos níveis subordinados à diretoria o que fazer e como fazer.
d) Ocorre em qualquer direção dentro da organização e inclui boatos, rumores e fofocas, que podem começar por qualquer pessoa, intencionalmente ou não.
e) Ocorre quando os empregados enviam sugestões aos superiores.

141330)

Q29735 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Administrador

De acordo com Henry Fayol, as seis funções básicas de uma empresa são

a) de recursos humanos, técnicas, comerciais, financeiras, contábeis e administrativas.
b) técnicas, comerciais, financeiras, contábeis, de segurança e administrativas.
c) de recursos humanos, de marketing, financeiras, comerciais, contábeis e de segurança.
d) técnicas, comerciais, financeiras, de operações, de marketing e administrativas.
e) técnicas, de marketing, financeiras, de produção, contábeis e administrativas.

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