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Folha de respostas:

  • 1
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 2
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    • b
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    • d
    • e
  • 3
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  • 4
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  • 5
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  • 6
    • a
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    • c
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    • e
  • 7
    • Certo
    • Errado
  • 8
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 9
    • a
    • b
    • c
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  • 10
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  • 11
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  • 12
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  • 15
    • a
    • b
    • c
    • d

O Município X desapropriou um imóvel urbano com 1.500 m² de área para edificar uma escola. A desapropriação foi amigável e houve afetação integral do bem. A acessão ocupou apenas 1.200 m².

Em relação à área restante, 300 m², e que não foi desafetada, pode-se afirmar que é bem

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Em matéria de classificação dos bens públicos quanto à sua destinação, é correto afirmar que o imóvel onde está sediada a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado Gama é um bem 

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Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta

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De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, levando em consideração a classificação do bem público quanto à sua destinação, as instalações físicas do Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro constituem um bem

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Denise procura a Defensoria Pública alegando que ocupa, desde julho de 2011, um pequeno terreno abandonado situado na zona urbana de Itaguaí. Ali ergueu uma casa de 200m2 , que lhe serve de moradia. Seu sustento é proveniente da venda de sanduíches, produzidos num imóvel que aluga no centro daquela cidade. Contou que recebeu notificação do Estado do Rio de Janeiro para que desocupasse o local em trinta dias, pois o imóvel era de sua propriedade, como constava da certidão de ônus reais obtida. Desesperada, sem ter outro lugar para morar, ela solicita assistência jurídica.
Sobre a situação em questão e o regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar que:

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Em se tratando de bens públicos, com relação à exploração e ao aproveitamento de jazidas, define-se o sistema regaliano como aquele em que

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A  organização  administrativa  do  Estado  remete  à  sua  estruturação e trata das pessoas, das entidades e dos órgãos  que  o  compõem  e  que  desempenham  funções  administrativas. A respeito da organização administrativa do  Estado brasileiro, julgue o item. 
 
Os bens das entidades da administração direta são públicos e não estão sujeitos à penhora ou à oneração.

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O Município Delta está passando por graves dificuldades financeiras e recebeu da sociedade empresária Incorporatudo uma proposta para alienar determinada praça pública, situada em bairro valorizado, por montante consideravelmente superior ao praticado no mercado, em decorrência do grande interesse que a Incorporatudo tem de promover um empreendimento de luxo no local.

Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

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Há muitos anos, Bruno invadiu sorrateiramente uma terra devoluta indispensável à defesa de fronteira, que já havia sido devidamente discriminada. Como não houve oposição, Bruno construiu uma casa, na qual passou a residir com sua família, além de usar o terreno subjacente para a agricultura de subsistência. A União, muitos anos depois do início da utilização do bem por Bruno, promoveu a sua notificação para desocupar o imóvel, em decorrência de sua finalidade de interesse público.

Na qualidade de advogado(a) consultado(a) por Bruno, assinale a afirmativa correta.

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Os bens públicos dominiais caracterizam-se por serem aqueles:

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Há circunstâncias nas quais a oferta de um bem por um empreendedor privado enfrenta problemas, por exemplo, quando o empreendedor privado não pode obrigar os consumidores a pagarem por esse bem, o que exige a participação do governo na produção do bem. Analise as seguintes informações sobre as características que o bem, no caso descrito, deve apresentar:

  1. Trata-se de um bem não exclusivo.
  2. Segurança nacional é um exemplo do bem.
  3. O consumo do bem é rival.

Quais estão corretas?

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No tocante ao domínio público, considera-se

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A respeito dos bens públicos, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

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Acerca do regime jurídico dos bens públicos, é INCORRETO afirmar:

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De acordo com entendimentos sumulados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no tocante à gestão de bens públicos, é incorreto afirmar:

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GABARITO:

  • 1
    D
  • 2
    B
  • 3
    D
  • 4
    B
  • 5
    D
  • 6
    A
  • 7
    Certo
  • 8
    C
  • 9
    A
  • 10
    B
  • 11
    C
  • 12
    A
  • 13
    C
  • 14
    B
  • 15
    B

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