Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q789461 - CEC - 2019 - UFPE - Assistente em Administração

Conceder-se-á ao servidor licença:

a) para desempenho de mandato classista e para tratar de interesses particulares.
b) por motivo de afastamento do cônjuge e para participação em curso de graduação em instituição de ensino superior no país.
c) por motivo de doença em pessoa da família e em razão de falecimento de pais ou filhos, nesse caso, pelo período de 8 (oito) dias úteis.
d) prêmio, por assiduidade e para capacitação.
e) prêmio, por assiduidade e para atividade política.

2)

Q816970 - CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Enfermeiro,

P obtém aprovação para ingressar no serviço público federal, tendo tomado posse e entrado em exercício nos prazos legais. Sendo profissional altamente qualificado na sua área de conhecimento, logo após entrar em exercício, também logra aprovação para cursar mestrado no exterior do país. Baseado na Lei n° 8.112/1990, P requer licença com vencimentos para manter seu vínculo com o serviço público.

O referido estatuto do servidor, no caso de período em que ocorre o estágio probatório, veda a concessão de licença para

a) capacitação
b)

acompanhar cônjuge
c) tratar doença
d) serviço militar
e) atividade política

3)

Q684414 - CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Específicos - Cargo 1

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.

O servidor em estágio probatório não poderá afastar-se para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, ainda que com a perda total da remuneração.

Errado
Certo

4)

Q716235 - CESPE - 2018 - EBSERH - Analista Administrativo - Especialidade: Administração

Julgue o item seguinte, relativo ao regime dos servidores públicos federais e à ética no serviço público.

Em caso de licença por motivo de doença de enteado de servidor público em estágio probatório, este ficará suspenso, sendo retomado ao término do período da licença.

Errado
Certo

5)

Q727091 - FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Suponha que determinado servidor público federal tenha solicitado licença para tratar de interesses particulares, a qual, contudo, restou negada pela Administração. Entre os possíveis motivos legalmente previstos para negativa, nos termos disciplinados pela Lei nº 8.112/1990, se insere(m):

I. Estar o servidor no curso de estágio probatório.

II. Ser o servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão.

III. Razões de conveniência da Administração.

Está correto o que se afirma em

a) I, II e III.
b) II, apenas.
c) II e III, apenas.
d) I e III, apenas.
e) I e II, apenas.

6)

Q558695 - FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Júlia é servidora pública federal há cinco anos, no entanto, nos últimos três anos, Júlia esteve em licença para tratar de interesses particulares, tendo retornado ao serviço há um mês. Júlia pretende obter licença para participar de curso de capacitação profissional. Nos termos da Lei n 8.112/1990, neste momento, Júlia

a) tem direito à licença, que independe do interesse da Administração, podendo gozar do afastamento pelo período máximo de dois meses.
b) não tem direito, pois, apenas, a cada triênio de efetivo exercício é que fará jus à licença, licença esta que independe do interesse da Administração.
c) tem direito à licença, que se dará no interesse da Administração e desde que preenchidos os demais requisitos legais.
d) tem direito à licença, independentemente do interesse da Administração, ressaltando-se que, no período da licença, ficará sem remuneração.
e) não tem direito à licença, pois, apenas, a cada quinquênio de efetivo exercício é que fará jus à licença, licença esta que depende do interesse da Administração.

7)

Q561914 - CESPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.

É lícito ao servidor público requerer licença por motivo de

doença do seu enteado, desde que este conste de seu

assentamento funcional, mediante comprovação por perícia

médica oficial.

Errado
Certo

8)

Q309185 - CESPE - 2013 - DEPEN - Técnico de Apoio - Assistência Penitenciária

Em razão da finalidade de interesse público da administração, aos

atos administrativos é conferido um regramento próprio, conforme

suas características, que se distinguem das dos atos praticados por

particulares. Acerca do regime jurídico dos atos administrativos,

julgue os itens subsecutivos.

As licenças concedidas pela administração pública são atos administrativos discricionários que podem ser revogados a qualquer momento por razões de interesse público.

Errado
Certo

9)

Q9658 - FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Analista Judiciário - Execução de Mandados

Marcelo, servidor público federal, ocupante de cargo efeti- vo, pretende solicitar licença para tratar de interesses par- ticulares. Referida licença, nos termos da Lei Imagem 012.jpg 8.112/1990, será concedida

a) por prazo indeterminado.
b) a critério da Administração Pública.
c) com remuneração.
d) pela Administração Pública, podendo ser interrompida, a qualquer tempo, exclusivamente no interesse do serviço.
e) mesmo que Marcelo esteja em estágio probatório.

10)

Q6995 - FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. De acordo com a Lei no 8.112/1990, esta licença será

a) por prazo indeterminado e sem remuneração.
b) de até 120 dias consecutivos, com remuneração.
c) de até 180 dias consecutivos, sem remuneração.
d) de, no máximo, 90 dias, com remuneração na sua integralidade.
e) de, no máximo, 90 dias, com remuneração de 50% dos vencimentos líquidos.

11)

Q135664 - ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Administrativa

Quanto às regras a que se sujeita o servidor público durante o estágio probatório, é incorreto afirmar que

a) a aptidão e a capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
b) poderá o servidor exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia, assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
c) poderá o servidor ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.
d) são admitidas, entre outras previstas expressamente na lei, as licenças por motivo de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; e para atividade política.
e) em todas as hipóteses de licenças e afastamentos admitidos legalmente durante este período, fica o estágio probatório suspenso até o término do impedimento.

12)

Q136807 - FUMARC - 2012 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico De Sistemas,

Marque a opção INCORRETA, de acordo com o estatuto do servidor:

a)
A licença para tratamento de saúde será concedida a pedido do funcionário, não podendo ser concedida "ex-officio".
b)
Quando licenciado para tratamento de saúde, acidente no serviço de suas atribuições, ou doença profssional, o funcionário receberá integralmente o vencimento ou a remuneração e demais vantagens.
c)
O funcionário atacado de cardiopatia descompensada, cegueira e lepra, entre outras, certifcado por uma junta médica ofcial, será compulsoriamente licenciado, com vencimento ou remuneração integral e demais vantagens.
d)
O funcionário poderá obter licença por motivo de doença na pessoa do pai, mãe, flhos ou cônjuge de que não esteja legalmente separado.

13)

Q4184 - FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa

Instrução: Para responder à questão de número 39, considere a Lei no 8.112/1990.

Silvia exerce o cargo de analista judiciário (área administrativa) há mais de dez anos no Tribunal Regional Federal. Concorrendo a eleições, foi eleita Deputada Federal. Seu marido Diógenes é técnico judiciário, área administrativa, no Tribunal Regional Eleitoral. Ambos residem no Município de São Paulo. Nesse caso, poderá ser concedida licença a Diógenes para acompanhar Silvia que tomou posse junto à Câmara dos Deputados em Brasília, Distrito Federal. Diante disso, a licença de Diógenes será por prazo

a) indeterminado, ou não, com ou sem remuneração, sempre a critério da Administração Federal, permitido o exercício de atividade em órgão público ou particular.
b) determinado, não excedendo a 8 (oito) anos, e sem remuneração, facultado o exercício em órgão da Administração Federal, em qualquer cargo disponível.
c) determinado, não excedendo a 8 (oito) anos, e com remuneração, vedado qualquer exercício em órgão ou entidade da Administração Federal.
d) indeterminado e sem remuneração, vedado qualquer exercício em órgão ou entidade da Administração Federal, mas permitido nas esferas estadual e municipal.
e) indeterminado e sem remuneração, facultado o exercício provisório em órgão da Administração Federal direta, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo.

14)

Q7045 - FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Dagmar, analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, na qualidade de funcionária pública efetiva, pretende a concessão de licença para tratar de assuntos particulares. Neste caso, considerando que Dagmar não está em estágio probatório, de acordo com a Lei no 8.112/90, a referida licença

a) poderá ser concedida pelo prazo de até quarenta e cinco dias, com remuneração.
b) não poderá ser concedida pela inexistência de dispositivo legal concessivo na referida lei.
c) poderá ser concedida pelo prazo de até seis meses consecutivos, sem remuneração.
d) poderá ser concedida pelo prazo de até dois anos, consecutivos ou não, sem remuneração.
e) poderá ser concedida pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

15)

Q136809 - FUMARC - 2012 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico De Sistemas,

Marque a opção CORRETA, de acordo com o estatuto do servidor:

a) O funcionário poderá ser licenciado, entre outros casos, para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa de sua família e para tratar de interesses particulares.
b) Aos funcionários interinos e aos em comissão não será concedida licença para tratar de interesses particulares e licença saúde.
c) O funcionário não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24 meses salvo o portador de tuberculose, lepra ou câncer, que poderá ter mais três prorrogações de 12 meses cada uma.
d) O funcionário não poderá gozar licença onde lhe convier, fcando obrigado a residir no mesmo endereço do local em que exercer a sua atividade , salvo autorização do chefe a que estiver imediatamente subordinado.

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