Sua cliente é uma empresa do setor calçadista com sede em Sapiranga, no Rio Grande do Sul, e lhe procurou indagando acerca da possibilidade de transferir alguns empregados para outras localidades.
Diante disso, considerando o texto da CLT em vigor e o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Enzo é professor de Matemática em uma escola particular, em que é empregado há 8 anos. Após 2 anos de namoro e 1 ano de noivado, irá se casar com Carla, advogada, empregada em um escritório de advocacia há 5 anos.
Sobre o direito à licença pelo casamento, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
A aposentadoria por invalidez acarreta a
Poderá o empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, EXCETO:
Acerca da suspensão e interrupção do contrato de trabalho, é correto afirmar:
Considere as seguintes hipóteses:
I. Camila, irmã de Vânia, faleceu hoje em razão de complicações decorrentes de uma cirurgia estética.
II. Fernanda se casou hoje às 19:00 horas. A cerimônia está marcada na casa da família na cidade de Itapetininga.
III. Norberto pretende se alistar eleitor, nos termos da legislação pertinente.
IV. Sônia está grávida. Gilberto, seu marido, pretende acompanhar suas consultas médicas para possibilitar um contato próximo com seu filho.
Nesses casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Vânia, Fernanda, Norberto e Gilberto poderão deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, respectivamente, por até
Acerca da suspensão e interrupção do contrato de trabalho, de acordo com a legislação vigente e entendimento sumulado do TST:
Julgue o item subsequente, relativo ao contrato de trabalho e aos direitos e deveres dele decorrentes.
O período em que o empregado estiver afastado por motivo de acidente de trabalho é computado como tempo de serviço para fins de indenização e estabilidade.
Vânia, empregada regularmente contratada da empresa Embalagens “D” Ltda., quando estava grávida de 22 semanas, infelizmente sofreu um aborto espontâneo, comprovado por atestado médico oficial. Neste caso, seu contrato de trabalho será
A respeito do direito de greve, da proteção ao trabalho da mulher, da alteração da relação de trabalho, da aplicação de justa causa e da equiparação salarial, julgue o item que se segue.
De acordo com o TST, a greve é um exemplo de interrupção do contrato de trabalho, e os dias parados devem ser pagos normalmente, a não ser que o ato seja considerado ilegal pela justiça do trabalho.
Interrupção e suspensão do contrato empregatício são institutos que tratam da sustação, restrita ou ampliada, dos efeitos contratuais durante certo lapso temporal. Assim, enquadram-se como modalidades de interrupção e suspensão, respectivamente:
As rotinas de pessoal requerem da área administrativa
conhecimentos básicos referentes à admissão, à rescisão, à
suspensão e à interrupção do trabalho. Sobre o tema, leia as
seguintes afirmativas.
I. A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias
consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de
trabalho.
II. O empregado que for aposentado por invalidez terá
suspenso seu contrato de trabalho durante o prazo
fixado pelas leis de previdência social para a efetivação
do benefício.
III. Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o
empregado é considerado em licença não remunerada,
durante o prazo desse benefício.
Pode-se afirmar que:
Paula e Joyce são empregadas de uma mesma sociedade empresária. O irmão de Paula faleceu e o empregador não autorizou sua ausência ao trabalho. Vinte dias depois, Joyce se casou e o empregador também não autorizou sua ausência ao trabalho em nenhum dia. Como advogado(a) das empregadas, você deverá requerer
Maria trabalha para a sociedade empresária Alfa S.A. como
chefe de departamento. Então, é informada pelo empregador
que será transferida de forma definitiva para uma nova
unidade da empresa, localizada em outro estado da
Federação. Para tanto, Maria, obrigatoriamente, terá de
alterar o seu domicílio.
Diante da situação retratada e do entendimento consolidado
do TST, assinale a afirmativa correta.
Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência
e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem.
O empregado afastado do emprego não tem direito às vantagens concedidas, durante a sua ausência, à categoria que integra na empresa.
