Considerando as disposições da Lei n.° 6.404/1976, julgue os itens de 71 a 80.
As ações, conforme a natureza dos direitos ou das vantagens que confiram a seus titulares, classificam‑se em ordinárias, preferenciais ou de fruição.
Assinale a alternativa que apresenta o limite estabelecido pela Lei n° 6.404.76, para a reserva legal, sabendo-se que anualmente, do lucro, caso a empresa o tenha, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação.
Nos termos do art. 184, da Lei nº 6.404/1976, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:
I. As obrigações, os encargos e os riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço;
II. As obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço;
III. As obrigações sujeitas à correção monetária, classificadas no passivo circulante, serão atualizadas até a data da obrigação;
IV. As obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
Estão CORRETAS apenas as assertivas:
Considerando as disposições da Lei n.° 6.404/1976, julgue os itens de 71 a 80.
O preço de emissão das ações sem valor nominal será fixado, na constituição da companhia, pelos fundadores e, no aumento de capital, pela comissão de valores mobiliários.
No ambiente brasileiro, diversos casos de fraudes contábeis vêm ocorrendo nos últimos anos. Nesse contexto, pode-se considerar que tanto o conselho de administração como o conselho fiscal possuem funções que visam reduzir a assimetria informacional. Dessa forma, percebe-se sua importância para o mercado de capitais e para os investidores.
Assim, conforme a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, compete aos membros do conselho fiscal:
Considerando as disposições da Lei n.° 6.404/1976, julgue os itens de 71 a 80.
É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.
Considerando as disposições da Lei n.° 6.404/1976, julgue os itens de 71 a 80.
A debênture poderá assegurar ao seu titular: juros fixos ou variáveis; participação no lucro da companhia; e prêmio de reembolso.
Considerando as disposições da Lei n.° 6.404/1976, julgue os itens de 71 a 80.
Os titulares de debêntures da mesma emissão ou série poderão, a qualquer tempo, reunir‑se em assembleia, a fim de deliberar sobre qualquer matéria de interesse da comunhão dos debenturistas.
Considerando as disposições da Lei n.° 6.404/1976, julgue os itens de 71 a 80.
A debênture terá valor nominal expresso em moeda nacional, salvo nos casos de obrigação em que, nos termos da legislação em vigor, possa ter o pagamento estipulado em moeda estrangeira.
Considerando as disposições da Lei n.° 6.404/1976, julgue os itens de 71 a 80.
A debênture poderá, conforme dispuser a escritura de emissão, ter uma garantia real ou uma garantia flutuante, todavia não poderá gozar de preferência ou ser subordinada aos demais credores da companhia.
Considerando as disposições da Lei n.° 6.404/1976, julgue os itens de 71 a 80.
A companhia ou a sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou dos acionistas será ilimitada.
Considerando as disposições da Lei n.° 6.404/1976, julgue os itens de 71 a 80.
É vedado às sociedades anônimas emitir as debêntures.
Uma empresa S/A apresentou os seguintes saldos em seu Balanço Patrimonial e Passivo Circulante:
Em se tratando dos preceitos da Lei nº 6.404/1976 e sobre a divulgação de outras contas a pagar, é correto afirmar que:
A Lei das Sociedades por Ações (Lei n.º 6.404/1976) determina que, ao final de cada exercício social, toda empresa elabore suas demonstrações financeiras. De acordo com essa legislação, assinale a opção que indica demonstração financeira estabelecida como obrigatória para todas as entidades.
Acerca da elaboração das demonstrações contábeis conforme legislação societária e pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados poderá ser apresentada como coluna de demonstração de mutações do patrimônio líquido ou em demonstração à parte
