No que concerne às disposições constitucionais referentes à Guarda Municipal, assinale a alternativa correta.
Pedro Lenza anota que, no magistério de J. J. Gomes Canotilho, este festejado autor português identifica a existência de vários movimentos constitucionais, como o inglês, o amer icano e o francês, definindo o constitucionalismo como uma ...teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Assinale a alternativa correta.
Sabe no futebol, quando você está naquela pressão dos minutos de acréscimo? É assim que me sinto, disse ao G1 Efraim Zuroff, o maior caçador de nazistas do mundo, com uma risada desesperada ao telefone. Ele se referia ao pouco tempo que tem para colocar no banco dos réus alguns nazistas suspeitos e até já condenados por atos criminosos durante a Segunda Guerra Mundial. Na semana passada, Adolf Storms, um dos homens mais procurados por Zuroff, morreu na Alemanha, aos 90 anos. Infelizmente, muito infelizmente, ele morreu sem ser julgado, disse o historiador.
Sobre o Nazismo alemão do século XX, é correto afirmar:
I. No plano econômico, o governo nazista alemão estimulou o crescimento da agricultura, da indústria de base e, sobretudo, da indústria bélica, gerando diminuição do desemprego e ignorando os termos do Tratado de Versalhes.
II. O presidente na Alemanha era tradicionalmente chamado de Führer (guia, condutor) e Hitler assumiu este posto em vitória esmagadora alcançada em eleição popular, realizada em 1934, quando finalmente o nazismo venceu o socialismo na Alemanha.
III. O III Reich (Terceiro Império), muito utilizado por Hitler, é a designação que se refere a uma sequência do Sacro Império Germânico, da Idade Média, e ao Segundo Império, que se estendeu da Unificação dos Estados germânicos, em 1871, à República, em 1918.
IV. O nazismo proclamava a superioridade biológica da raça ariana (a que pertenceria o povo alemão), mas não a necessidade de dominar as raças inferiores as quais eram profundamente desprezadas, àquela época, pelo povo alemão.
Estão corretas apenas as afirmativas:
O Conselho Escolar é um dos vários mecanismos que possibilitam a gestão democrática na escola e sua implantação está prevista na atual Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº. 9394/1996. Acerca disso, está INCORRETO afirmar que:
O aumento do capital social mediante o aproveitamento de crédito dos sócios em contas correntes provocará:
Compete privativamente à União legislar sobre:
Ao julgar a Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental nº 130, concluiu o Supremo Tribunal Federal pela total procedência da ação, "para o efeito de declarar como não recepcionado pela Constituição de 1988 todo o conjunto de dispositivos da Lei Federal nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967" (Rel. Min. Ayres Britto, publ. DJE 6/11/2009). Dentre seus dispositivos, a lei em questão regulamentava o exercício de direito que atualmente é consagrado pelo artigo 5º, V, da Constituição da República, segundo o qual "é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem".
Nesse contexto, tem-se que
Sobre a disciplina constitucional relativa ao exercício do cargo e às atribuições de Presidente e Vice-Presidente da República, considere:
I. A ausência do Presidente e do Vice-Presidente da República do País por prazo superior a 15 (quinze) dias somente é possível mediante licença do Congresso Nacional, sob pena de perda do respectivo cargo.
II. A Constituição admite a delegação de competência do Presidente da República para conceder indulto e comutar penas.
III. Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da Administração federal, podendo implicar a extinção, porém não a criação, de órgãos públicos.
Está correto o que se afirma em
A competência para julgar, mediante controle externo, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República é do
Os Serviços Sociais Autônomos
Determinado ente federado pretende adquirir um terreno para edificação de uma unidade prisional. Para tanto, poderá utilizar, como meio de aquisição da propriedade, a
A convalidação "é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado" (cf. Maria Sylvia Zanella di Pietro, Direito Administrativo, 23a edição, 2010). Admitese a convalidação quando se tratar de vício
NÃO é parte integrante do orçamento anual
A liquidação da despesa
Se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO será vedado ao Poder ou órgão referido nesta Lei que houver incorrido no excesso
A lei complementar em matéria tributária é, por exigência constitucional, aplicada para
No tocante aos atos de improbidade praticados por agentes públicos, é correto assegurar que
Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
O mandato com a cláusula em causa própria
Os recursos hídricos
Com base em disposições da legislação e da normatização
tributárias, julgue os itens a seguir.
Nas consultas formuladas por órgão da administração federal sobre questões tributárias, a competência para solucioná-las ou declará-las ineficazes é atribuída ao órgão regional da Receita Federal do Brasil do estado em que se localizar o órgão interessado ou sua projeção, em primeira instância.
Julgue os itens a seguir, relativos ao reconhecimento e à
mensuração de contas patrimoniais.
As compras, ainda não recebidas, cujo transporte seja de responsabilidade do vendedor (FOB-destino) e as mercadorias recebidas de terceiros, em consignação, não devem ser incluídas no valor do estoque da empresa.
Julgue os itens a seguir, relativos ao reconhecimento e à
mensuração de contas patrimoniais.
Na conta numerário em trânsito, são registradas as remessas de dinheiro para filiais, feitas por meio de cheques, justificandose, portanto, a classificação da conta entre as disponibilidades da empresa.
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética que não está relacionada com combinações de negócios,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Diante dos testes para a recuperabilidade de seus ativos, determinada entidade levou em conta a possibilidade de uma futura reorganização. As estimativas do valor em uso foram de R$ 7 milhões, caso excluída a receita marginal advinda da reorganização, e R$ 10 milhões, incluindo tal receita. A entidade não encontrou mercado ativo para sua unidade geradora de caixa. O valor contábil líquido da unidade geradora de caixa estava registrado como R$ 8 milhões. Nessa situação, não houve perda a ser contabilizada relacionada à unidade geradora de caixa.
Em relação às demonstrações contábeis, julgue os itens de 115 a
123 com base na Lei n.o 6.404/1976 e suas alterações.
A companhia aberta que tiver mais de 30% do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas deverá elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas.
Em relação às demonstrações contábeis, julgue os itens de 115 a
123 com base na Lei n.o 6.404/1976 e suas alterações.
Para aumentar o capital social mediante subscrição de ações, a companhia deve ter realizado, no mínimo, três quartos de seu capital social.
Considere que as informações acima tenham sido obtidas da
demonstração das mutações do patrimônio líquido de uma empresa
hipotética, referentes ao ano de 2009. Com base apenas nessas
informações e sem considerar quaisquer outros efeitos fiscais,
julgue os itens a seguir.
O saldo final da conta capital social aumentou R$ 400 mil em relação ao início do período.
Acerca das características básicas das organizações formais
modernas, julgue os itens a seguir.
Entre os critérios de departamentalização, inclui-se o funcional, organizado por tarefas independentes e orientadas para um objetivo geral.
Com relação ao processo organizacional, julgue os itens
subsequentes.
O êxito de uma organização depende, em grande parte, do poder de controle exercido sobre os seus colaboradores. Como a maioria deles interioriza suas obrigações e cumpre voluntariamente seus compromissos, o controle é facilmente mantido nas organizações em geral.
Com relação ao processo organizacional, julgue os itens
subsequentes.
Uma das finalidades do processo de controle é gerar elementos para dar retorno aos integrantes da equipe. Esse retorno pode ser considerado o processo de avaliar, informar ou corrigir o desempenho humano.
