Acerca da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
No que concerne à ação penal, às provas, à prisão, à liberdade provisória e às citações, assinale a opção correta.
A prefeitura de determinada cidade, por meio de seu órgão competente, fechou uma casa de espetáculos que funcionava sem alvará e em dissonância com as normas de ordem urbanísticas locais. O dono do estabelecimento rebelou-se contra o ato, sob o argumento de que, para tanto, a prefeitura deveria ter recorrido ao Poder Judiciário e pedido o fechamento da casa e não agido por conta própria.
A situação hipotética descrita acima demonstra o atributo do ato administrativo denominado
No que diz respeito aos servidores públicos, à Lei n.º 8.112/1990 e à Lei n.º 11.416/2006, julgue os seguintes itens.
O servidor de carreira dos quadros de pessoal do Poder Judiciário cedido não perceberá, durante o afastamento, a gratificação de atividade judiciária, exceto na hipótese de haver sido cedido para órgãos da União e ter optado pela remuneração do cargo efetivo.
Acerca do modelo COBIT 4.1, julgue os itens a seguir.
O processo Prover Governança de TI poderá ser alcançado por meio do estabecimento de uma estrutura de governança de TI integrada à governança corporativa e pela auditoria independente do status da governança de TI.
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos conceitos, processos
e funções da ITIL V3.
O objetivo do processo de Gerenciamento de Nível de Serviço consiste em melhorar a qualidade percebida pelos usuários e clientes dos serviços de TI e reduzir a indisponibilidade dos serviços de TI.
A respeito de interpretação, integração e aplicação da lei, julgue os
itens a seguir.
O juiz que aplica a um caso concreto norma jurídica prevista para situação semelhante, considerando a identidade de finalidade, utiliza a interpretação extensiva.
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
São brasileiros natos aqueles nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, no período de dois anos, pela nacionalidade brasileira.
Julgue o item abaixo, acerca da classificação dos órgãos públicos.
Quanto à posição estatal, as secretarias estaduais e as municipais são consideradas órgãos públicos subalternos.
Em relação aos princípios administrativos e aos serviços públicos,
julgue os itens que se seguem.
A possibilidade de encampação da concessão de serviço público constitui um dos exemplos da aplicação do princípio da continuidade do serviço público.
Com relação à organização político-administrativa do Estado
brasileiro e quanto aos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os
próximos itens.
Constitui competência concorrente entre União, estados e Distrito Federal legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
O voto, que deve ser exercido de forma direta, apresenta os caracteres constitucionais de personalidade, obrigatoriedade, liberdade, sigilosidade, igualdade e periodicidade. A igualdade revela-se no fato de que todos os cidadãos têm o mesmo valor no processo eleitoral.
Julgue os itens a seguir, no que se refere ao regime geral de
previdência social (RGPS) e ao regime do servidor público.
Apesar de serem pessoas jurídicas de direito público, os estados que não tiverem regime próprio de previdência social devem contribuir para o RGPS.
Julgue os itens subsequentes, que versam acerca do regime jurídico
dos servidores públicos civis da União.
As vantagens pecuniárias mais frequentes do servidor são as indenizações, os adicionais e as gratificações, os quais se incorporam ao vencimento ou provento, nos casos e nas condições indicados em lei.
Um órgão público federal terá de reter imposto de renda ao fazer
pagamento a
uma distribuidora de jornais.
Com referência à execução da auditoria, seus métodos,
procedimentos, técnicas e instrumentos, julgue os itens
subsequentes.
Considere que, para verificar a existência eventual de passivos omitidos no balanço de encerramento do exercício, em dezembro, o auditor tenha resolvido examinar os pagamentos lançados após essa data. Sabendo-se que as compras são efetuadas com prazo de noventa dias, deve, então, o auditor testar os pagamentos realizados entre janeiro e março.
Com referência à execução da auditoria, seus métodos,
procedimentos, técnicas e instrumentos, julgue os itens
subsequentes.
Suponha que, ao efetuar um corte nas verificações relativas aos estoques, o auditor tenha constatado que uma mercadoria importada, constante do inventário, fora embarcada, mas ainda não havia sido entregue, conforme exigência contratual. Em tais circunstâncias, como a aquisição não tinha sido ainda registrada, o lucro bruto da empresa auditada foi indevidamente diminuído.
Com relação às normas brasileiras para o exercício da auditoria
interna, julgue os itens a seguir.
A investigação e a confirmação, que consistem na obtenção de informações dentro ou fora da entidade, são procedimentos a serem considerados na aplicação dos testes de observância.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos demonstrativos
contábeis previstos para empresas submetidas às normas da Lei n.º
6.404/1976 e alterações posteriores.
Se uma empresa utilizar parte de seu resultado econômico para instituir o fundo de previdência de seus empregados e administradores, ela poderá registrar a parcela destinada a esse fundo como despesa na demonstração do resultado do exercício.
Com relação à escrituração contábil, julgue os itens que se seguem.
Entre as formalidades intrínsecas da escrituração contábil, consta a obrigação de manter livros sem rasuras, emendas, entrelinhas, borrões ou raspaduras, espaços em branco, observações ou escritas à margem.
Acerca das noções básicas de contabilidade, julgue os itens
seguintes.
Muitas são as condições em que a equação patrimonial de uma entidade pode apresentar-se, mas em nenhuma hipótese a situação líquida pode ser maior do que o ativo total.
Julgue os itens seguintes, relativos aos arquivos correntes, aos
arquivos intermediários e à avaliação de documentos.
O acesso aos documentos nos arquivos intermediários é ainda restrito aos acumuladores, porque o arquivo intermediário é uma extensão dos arquivos correntes, em que predomina o valor primário dos documentos.
Julgue os itens seguintes, relativos aos arquivos correntes, aos
arquivos intermediários e à avaliação de documentos.
O modelo de avaliação de documentos ainda é o preconizado por Schellenberg, isto é, aquele fundamentado na teoria dos valores, que procura identificar nos documentos valores primário e secundário.
Com relação à gestão da informação e à gestão de documentos,
julgue os itens que se seguem.
A gestão de documentos não está vinculada diretamente ao ciclo de vida dos documentos de arquivo e ocorre paralelamente às três idades documentais.
Acerca dos conceitos fundamentais de arquivologia, julgue os itens
a seguir.
O princípio da territorialidade no plano institucional determina que os arquivos sejam conservados o mais perto possível do lugar de sua criação.
Acerca de microfilmagem aplicada aos arquivos, julgue os itens de
93 a 97.
A microfilmagem é um processo voltado para a preservação e segurança dos documentos arquivísticos, bem como para a promoção do acesso a eles.
De acordo com a legislação arquivística brasileira, julgue os
próximos itens.
Competem aos arquivos do Poder Judiciário federal a gestão e a transferência dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.
De acordo com a legislação arquivística brasileira, julgue os
próximos itens.
De acordo com o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), o produto da digitalização pode substituir o original em qualquer circunstância.
Julgue o item seguinte, acerca dos prazos de prescrição previstos no
Código Civil de 2002.
Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o prazo de prescrição de três anos previsto no atual diploma civil é aplicável ao pedido de indenização por dano moral e patrimonial decorrente de acidente de trabalho, desde que a data da ciência da lesão/doença tenha ocorrido após a vigência do atual Código Civil, mas antes da vigência da Emenda Constitucional n.º 45/2004.
Com relação à organização político-administrativa do Estado
brasileiro e quanto aos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os
próximos itens.
O Tribunal de Contas da União, órgão ao qual incumbe a prática de atos de natureza administrativa concernentes à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, é subordinado ao Poder Legislativo, do qual é órgão auxiliar e de orientação.
