Acerca da despesa pública, julgue os itens seguintes.
A liquidação da despesa pública consiste na satisfação do direito do credor.
Acerca da despesa pública, julgue os itens seguintes.
Serviço ou material contratado que se encontre, ao final de determinado exercício, em processo de liquidação não pode ser inscrito em restos a pagar.
Julgue o seguinte item, relativo ao processo de programação e execução orçamentária e financeira.
A criação de ação governamental que acarrete aumento da despesa deve ser acompanhada de declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
A atividade de verificar se a parcela que está sendo cobrada de uma entidade pública, relativamente a um contrato de execução de obra, apresenta-se em conformidade com as cláusulas contratuais que estabeleceram o cronograma físico-financeiro da referida obra na fase da despesa denominada
Acerca das características das receitas e das despesas públicas, julgue o item, que se segue
As consignações recebidas pelo ente público são classificadas como uma dívida consolidada
Em uma entidade do setor público, as aquisições de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importa aumento do capital, são classificadas em despesa orçamentária, como
A respeito da despesa pública e de sua classificação, julgue o item a seguir.
As despesas correntes de custeio são destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a planejamento e execução de obras públicas.
A respeito da despesa pública e de sua classificação, julgue o item a seguir.
Os precatórios oriundos de créditos alimentares de idosos (pessoas com 60 anos ou mais de idade), portadores de doenças graves e pessoas com deficiência são pagos com preferência sobre os demais créditos alimentares e sobre os créditos não alimentares ou comuns.
Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir.
Se, em janeiro de determinado ano, o Estado de Santa Catarina realizou operação de crédito para pagamento no mês de setembro desse ano, cuja receita estava prevista na LOA, então, é correto afirmar que, de acordo com a LRF, a operação será considerada no cálculo da dívida pública fundada.
Relativamente à classificação orçamentária de despesa e receita públicas, julgue o próximo item.
A classificação funcional de despesa pública reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada nos níveis hierárquicos de órgão orçamentário e unidade orçamentária
Receita é um termo utilizado universalmente pela contabilidade para evidenciar a variação positiva da situação líquida patrimonial resultante do aumento de ativos ou da redução de passivos de uma entidade. Por esse enfoque, a receita pode ser classificada em: Receitas públicas: aquelas auferidas pelas entidades públicas; Receitas privadas: aquelas auferidas pelas entidades privadas. Na contabilidade geral, receita é a entrada de elementos para o ativo em função da venda de mercadorias, prestação de serviços, aluguéis, juros ou pela redução do passivo sem uma correspondente redução no ativo. Todavia, na contabilidade aplicada ao setor público, receita engloba todo e qualquer recolhimento de recursos feito aos cofres públicos.
Das informações a seguir, à respeito de tipos de receita pública, assinale a alternativa incorreta.
Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir.
Será realizado o empenho global de despesas sujeitas a parcelamento, quando o montante não puder ser previamente determinado.
Acerca das características das receitas e das despesas públicas, julgue o item, que se segue
O serviço da dívida a pagar é um passivo flutuante e pode ser juros ou a própria amortização da dívida
O que caracteriza uma receita como extraorçamentária, diferenciando-a das receitas orçamentárias, é
Analisar as despesas de um ente público a partir da classificação funcional, além de refletir a competência institucional do órgão, contribui para identificar as preferências na alocação de recursos em grandes áreas (funções e subfunções). No caso de órgãos vinculados à justiça, as funções 02 - Judiciária e 03 - Essencial à Justiça podem ser relacionadas, embora cada uma tenha subfunções típicas associadas.
Uma subfunção típica da função 02 – Judiciária é:
