Julgue os itens de 83 a 91 considerando os procedimentos gerais
para utilização dos serviços de protocolo na administração
pública federal.
Registro é o nome dado a uma informação que é acrescentada a um documento para alterá-lo, explicando ou corrigindo seu conteúdo.
Com relação à situação do servidor que trabalha no protocolo
central de um órgão da administração pública federal, onde
executa atividades de recebimento, registro e distribuição de
documentos, julgue os itens de 92 a 102, acerca dos
procedimentos adotados pelo servidor com a correspondência e
na formação de processos.
O servidor deve autuar toda a correspondência e, caso ela contenha anexos, autuar cada anexo separadamente.
Julgue os itens subsequentes, relativos às rotinas de tratamento
documental em arquivos correntes.
O código de classificação é um instrumento utilizado nos órgãos federais para agrupar os documentos de arquivo em classes e subclasses, segundo as funções e atividades desempenhadas pelo órgão. Também são identificados espécies e tipos documentais, que são chamados de assuntos e recebem códigos numéricos.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.
Uma lei ordinária federal é hierarquicamente superior a uma lei ordinária estadual.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.
As pessoas jurídicas também são beneficiárias dos direitos e das garantias individuais, desde que tais direitos sejam compatíveis com a sua natureza.
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
A delegação não transfere a competência, mas somente o exercício de parte das atribuições do delegante.
Considerando o texto abaixo, indique a opção correta e que o complementa.
Entre as fi guras de Gerenciamento do Risco, sob o prisma do cliente (futuro segurado), a transferência do risco denomina-se:
A legislação vigente sobre as sociedades anônimas estabelece o que deve ser computado na determinação do resultado do exercício. Diz a lei que devem ser incluídas as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente de sua realização em moeda, bem como os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos.
Ao analisar essa determinação, pode-se dizer que, com ela, a lei está consagrando o princípio contábil
Assinale abaixo a opção onde consta a única assertiva que não é verdadeira neste quesito.
O auditor externo, quando responsável pela auditoria das demonstrações contábeis da holding de um conglomerado econômico, deve:
Acerca do tema "Agências Executivas e Agências Reguladoras", é correto afirmar:
No exercício de seus poderes e deveres, ao administrador público cumpre saber que:
Utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns, o pregão caracteriza-se por:
Com base nos seguintes dados sobre o consumo de um material qualquer, assinale a opção que indica, corretamente, o ponto de pedido (P) e a quantidade (Q) a ser adquirida em cada pedido:
- consumo mensal: 50 unidades.
- tempo de reposição: 1,5 mês.
- estoque mínimo: 2,0 meses de consumo.
Perante sentença judicial, que torne inválida a demissão de servidor estável, será ele
O método de escolha forçada consiste em avaliar o desempenho dos indivíduos por intermédio de frases descritivas de determinadas alternativas de tipos de desempenho individual, onde, em cada bloco, o avaliador deve escolher forçosamente apenas uma ou duas que mais se aplicam ao desempenho do avaliado. Constitui uma vantagem desse método:
Segundo a Lei n. 8112/1990, caracterizam deveres do servidor, exceto:
Assinale a opção que, segundo a Constituição Federal, indica uma exceção às atribuições do Tribunal de Contas da União.
Segundo a Constituição Federal, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela dará ciência:
Segundo Matias-Pereira, o alcance de resultados positivos na implementação de planejamento estratégico, principalmente na administração pública, depende das condições e formas para a sua concretização. Destacam-se as abaixo listadas, com exceção de:
According to paragraph 2, some bosses also worried that through the sites sensitive corporate information would be
A Constituição Federal garante a inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, além de outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Sobre a inviolabilidade dos direitos, é correto afirmar que
Sobre a organização Político-Administrativa e a formação dos Estados, é correto afirmar que:
São princípios da Ordem Econômica, exceto:
Para fins do Regime Jurídico Único estabelecido pela Lei n. 8.112, de 1990, considera-se servidor público:
Seguradoras são sociedades empresárias autorizadas a operar pela SUSEP com função socialmente relevante, razão pela qual no seu funcionamento ficam sujeitas a:
Com relação ao estabelecimento empresarial, assinale a afirmativa incorreta.
Segundo o art. 966 do Código Civil, é considerado empresário:
Com relação ao lançamento tributário, analise as afirmativas a seguir.
I. De acordo com a redação do CTN o lançamento por homologação é aquele efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.
II. O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado a qualquer tempo em virtude da caracterização de erro de direito.
III. Aplica-se ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas ou outorgado ao crédito maiores garantias ou privilégios, exceto, neste último caso, para o efeito de atribuir responsabilidade tributária a terceiros.
Assinale:
Com relação à interpretação e integração da legislação tributária, analise as afirmativas a seguir.
I. O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
II. A lei tributária, expressa ou implicitamente expressa pela Constituição Federal, pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado utilizados para definir ou limitar competências tributárias.
III. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão, extinção ou exclusão do crédito tributário.
Assinale:
