Q48926 - FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador

A convalidação "é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado" (cf. Maria Sylvia Zanella di Pietro, Direito Administrativo, 23^a edição, 2010). Admitese a convalidação quando se tratar de vício

a) quanto ao motivo, desde que se trate de ato vinculado, passando-se a explicitar a motivação necessária para a prática do ato.
b) de incompetência em razão da matéria.
c) de incompetência, desde que não se trate de competência exclusiva.
d) quanto ao motivo, retificando-se a motivação com efeito retroativo.
e) de finalidade, passando-se a indicar a finalidade decorrente da lei para a prática do ato.