No que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena, medidas
de segurança e ação penal, julgue os itens a seguir.
Salvo disposição expressa em contrário, o direito de queixa ou
de representação do ofendido decai no prazo de seis meses,
contado do dia em que tiver ocorrido o crime.
Julgue os itens seguintes, conforme o entendimento dominante dos
tribunais superiores acerca da Lei Maria da Penha, dos princípios
do processo penal, do inquérito, da ação penal, das nulidades e da
prisão.
Conforme entendimento do STJ, não se concede o direito de
recorrer em liberdade ao réu que permanece preso durante a
instrução do processo, uma vez que a manutenção da prisão
constitui um dos efeitos da respectiva condenação.
Julgue os itens subsequentes, à luz do disposto no Código de
Processo Penal (CPP) e do entendimento dominante dos tribunais
superiores acerca da ação penal, do processo comum, do Ministério
Público, das citações e das intimações.
A justa causa, uma das condições para o exercício da ação
penal, corresponde à existência de suporte probatório mínimo
para que a acusação seja recebida e se dê prosseguimento ao
processo.
Julgue os itens subsequentes, à luz do disposto no Código de
Processo Penal (CPP) e do entendimento dominante dos tribunais
superiores acerca da ação penal, do processo comum, do Ministério
Público, das citações e das intimações.
Com vistas à preservação da imparcialidade do magistrado, o
CPP não admite que o juiz ouça outras testemunhas além das
indicadas pelas partes.
Com relação a recrutamento e seleção de pessoal e avaliação
psicológica em concursos públicos, julgue os seguintes itens.
Os documentos provenientes da avaliação psicológica deverão
ser guardados pelo prazo máximo de cinco anos,
observando-se a responsabilidade do psicólogo na guarda e no
sigilo desse material.
Em relação a conceitos, especificações, técnicas e serviços de
engenharia, julgue os itens seguintes.
Aceleradores de pega, incorporadores de ar e colorantes são
considerados aditivos de concreto.
Considerando que, a fim de agilizar o início da execução de uma
obra orçada em dois milhões de reais, a comissão de licitação tenha
decidido dividir o objeto de licitação em duas partes de um milhão
cada, tendo submetido a obra a duas licitações simultâneas na
modalidade tomada de preços, julgue os itens a seguir.
O fracionamento da referida obra, para fins de licitação, foi
legal, uma vez que a agilização da execução da obra é
justificativa técnica aceitável.
Tendo como referência a tabela acima, que representa uma ficha de
composição de custos para executar 100 m2 de serviço de
impermeabilização de alvenaria, julgue os seguintes itens.
Conforme a tabela, serão necessárias, para a execução do
serviço, mais horas de trabalho de servente que do de pedreiro.
Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor
público, julgue os itens subsequentes.
No balanço orçamentário, o superávit financeiro de exercícios anteriores empregado na abertura de créditos adicionais é demonstrado como receita no cálculo do resultado orçamentário.
No que se refere às noções básicas sobre tributos e ao tratamento
contábil aplicado a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens a
seguir.
A contribuição de melhoria somente pode ser cobrada pelos municípios responsáveis por obras públicas que tiverem resultado em valorização imobiliária, desde que comprovada a efetiva utilização de recursos públicos no custo da obra.
Uma empresa de construção civil tem 8 pedreiros no seu quadro de empregados que recebem, atualmente, R$ 1.500,00 de salário base, R$ 350,00 de auxílio alimentação e R$ 150,00 de auxílio transporte. O salário bruto de cada um deles corresponde à soma desses três valores e, a partir do próximo mês, o salário base e o auxílio alimentação desses empregados serão reajustados em 15%.
Diante da situação apresentada acima e considerando que o total dos descontos legais com previdência e imposto de renda corresponda a 30% do salário bruto e que todos os pedreiros da construção civil trabalhem com a mesma eficiência, julgue o seguinte item.
Considere que a empresa tenha capacidade de construir, com seus 8 pedreiros, 400 m2 de paredes em 21 horas de serviço. Considere, ainda, que haja necessidade de aumentar a capacidade para 500 m2 em 14 horas e que isso só seja possível com a contratação de mais pedreiros, cujos salários brutos serão pagos com a quantia de R$ 15.000,00, total disponível para a empresa. Nesse caso, a empresa não terá condições de arcar com a folha de pagamentos após o reajuste salarial previsto para o próximo mês.
Acerca de portais corporativos e acessibilidade na Web, julgue os
próximos itens.
Conforme as recomendações de acessibilidade para conteúdo web (WCAG) 2.0 da W3C, todo o conteúdo não textual que é apresentado ao usuário deve ter uma alternativa em texto que serve um propósito equivalente, exceto se a finalidade do conteúdo não textual for, essencialmente, criar uma experiência sensorial específica.
No que se refere ao planejamento de governança de TI, conforme
o disposto no COBIT, versão 5, julgue os itens subsecutivos.
A integração da governança corporativa à gestão de TI consiste
em um dos princípios do COBIT.
Uma Sociedade Empresária apresentou os seguintes dados, extraídos da folha de
pagamento do mês de agosto de 2014:
Considerando-se apenas os dados acima, o valor total da despesa do mês de agosto de 2014 corresponde a:
Durante o mês de julho de 2014, uma indústria que produz seus produtos em ambientes separados do local de comercialização obteve os seguintes gastos:
Com base nos dados acima, assinale a opção CORRETA.
É competência
I.material exclusiva da União cuidar da saúde e assistência
pública, da proteção e garantia das pessoas
portadoras de deficiência.
II.privativa da União legislar sobre direito do trabalho
e sobre seguridade social.
III.legislativa concorrente entre União, Estados, Distrito
Federal e municípios legislar sobre previdência
social, proteção e defesa da saúde.
Está correto o que se afirma em
No que concerne ao direito de petição, previsto constitucionalmente, e sua aplicação aos servidores públicos, é correto afirmar que
O ITIL é um conjunto de boas práticas a serem aplicadas na
infraestrutura, operação e manutenção de serviços de TI.
Entre as alternativas, assinale a que apresenta um processo
do ITIL pertencente ao estágio Service Operation (Operação
de Serviço) do ITIL versão 3.
No que se refere aos princípios fundamentais constantes na
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
No que se refere à Justiça Eleitoral brasileira, assinale a
alternativa correta.
Considerando a arrecadação e a aplicação de recursos nas
campanhas eleitorais, assinale a alternativa correta.
No que se refere à coligação partidária, à luz da Lei das
Eleições, assinale a alternativa correta.
Pedro e Paulo fazem aniversário no mesmo dia. Hoje a idade de Paulo está para 3 assim como a idade de Pedro está para 7. Sabe-se que hoje a soma das duas idades é 70 anos. Dessa maneira, quando Paulo fez 4 anos, Pedro completou
Após reorganização administrativa, realizada com vistas a assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as
fases do processo, determinado Tribunal Regional Federal alterou sua composição e forma de atuação do seguinte modo:
I.nove membros, sendo dois nomeados dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e
membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira, e os demais mediante promoção de juízes
federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente.
II.promoção de justiça itinerante, por meio da realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, em
equipamentos públicos e comunitários, nos limites territoriais da respectiva jurisdição.
III.funcionamento descentralizado, por meio da constituição de Câmaras regionais, mantida, no entanto, sua sede no local
determinado em lei.
É compatível com a disciplina da matéria na Constituição da República o que consta em
A aquaplanagem é a flutuação do veículo sobre uma lâmina de água que é formada na pista em caso de chuva, ocasionando perda total da aderência dos pneus com o solo, que pode provocar graves acidentes. Para minimizar seus danos, recomenda-se
Hipoteticamente, um funcionário do Tribunal Regional Federal
conduzia um veículo oficial em uma via de pista dupla,
com duplo sentido de direção, porém os sentidos de
direção eram separados por um canteiro divisor. O condutor
objetivava estacionar seu veículo próximo a uma repartição
pública na qual protocolaria alguns processos. No
entanto, não identificou nenhuma vaga apropriada para
estacionar o veículo oficial na pista na qual transitava.
Contudo, na pista oposta, de sentido oposto, visualizou
um local ideal para estacionar o carro. Diante desta
oportuni-dade singular, o motorista executou uma
operação de re-torno passando por cima do canteiro de
divisão das pistas de rolamento e, em seguida, avançou o
semáforo verme-lho no intuito de estacionar o mais rápido
possível. Neste caso, o condutor do veículo oficial
cometeu, respectiva-mente, as infrações
A Administração pública, é sabido, está sujeita a princípios expressos e implícitos no exercício de suas funções. A observância desses princípios está sujeita a controle, do que é exemplo o controle
Antonio, empresário do ramo de construção civil, foi difamado e injuriado por José, seu vizinho. Antonio faleceu quinze dias depois do ocorrido. Para que José seja processado criminalmente pelas ofensas,
Em relação ao habeas corpus,
Nos termos da Lei no
8.666/1993, as obras, serviços e
compras efetuadas pela Administração pública serão
divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem
técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação
com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos
disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade
sem perda da economia de escala.
O Estado do Rio Grande do Sul pretende executar obra,
parcelada nos termos da afirmativa anterior. Nesse caso,
a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, há de corresponder
