Acerca de recrutamento, seleção, análise e descrição de cargos,
julgue os itens seguintes.
Na avaliação por objetivos, cabe ao gerente, de forma
unilateral, definir as metas que serão consideradas para fins
de mensuração do rendimento de seus subordinados em
determinado período de tempo.
Julgue os itens a seguir, a respeito de classificação de materiais.
São atributos para classificação dos materiais: a abrangência,
a confiabilidade, a flexibilidade, a variedade e a generalidade.
Acerca das etapas do processo de compra, do perfil do comprador
e das modalidades de compra, julgue os itens seguintes.
O processo de compra, após a competição entre os
fornecedores, obedece à seguinte ordem: julgamento das
propostas; negociação com o ganhador; diligenciamento dos
itens; adjudicação do pedido; e recebimento e conferência.
Acerca da apreciação de MPs pelo Congresso Nacional, conforme disposto na Resolução n.º 1/2002-CN, julgue os itens subsequentes.
É vedada a apresentação de emendas que versem sobre matéria estranha àquela tratada na MP, cabendo ao plenário da comissão mista que irá emitir parecer o seu indeferimento liminar.
Com base nas normas sobre processo legislativo constantes da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.
A competência para legislar sobre orçamento pertence privativamente à União, cabendo aos estados e ao Distrito Federal editar normas sobre aspectos específicos relacionados à questão orçamentária, desde que autorizados por lei complementar federal.
Considerando as disposições do Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue os itens subsecutivos.
As deliberações da CMO iniciar-se-ão pelos representantes da Câmara dos Deputados, sendo que o voto contrário da maioria dos representantes de uma das Casas importará na rejeição da matéria.
Acerca dos princípios constitucionais tributários e das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla STF, sempre que empregada, se refere ao Supremo Tribunal Federal.
É possível reduzir e restabelecer as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre os combustíveis por meio de decreto do presidente da República.
Julgue os próximos itens, referentes a exigibilidade do crédito tributário, isenção, lançamento e princípios tributários.
Revogada a isenção, o tributo torna-se imediatamente exigível. Em caso assim, não há que se observar o princípio da anterioridade, dado que o tributo já é existente.
Tendo em vista que, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, julgue os itens subsequentes.
É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada por sociedade de economia mista federal, ainda que na qualidade de patrocinadora.
A respeito do ciclo e sistema orçamentário, julgue os itens que se seguem.
Na LDO, constam os limites para a elaboração das propostas orçamentárias do Ministério Público.
Para que seja capaz de cumprir suas funções, o Estado moderno precisa de uma ampla base tributária, que permita a arrecadação de recursos suficientes para o financiamento de suas múltiplas atribuições. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
No desenvolvimento de um sistema tributário, é inevitável o debate acerca dos critérios a partir dos quais os ônus do financiamento público são distribuídos. Nesse sentido, o uso de uma tabela progressiva de imposto de renda pode combinar os conceitos de equidade horizontal e vertical.
Acerca do regime de metas de inflação, julgue os itens subsecutivos.
A taxa de juros é o principal instrumento utilizado em um regime de metas de inflação, o que faz com que um efeito colateral desse regime, quando comparado a outros regimes de política monetária, seja a maior volatilidade dos juros, da taxa de crescimento do produto interno bruto e da taxa de câmbio.
Julgue os itens seguintes, acerca dos atos administrativos.
Caso um analista administrativo pratique ato cuja competência técnica incumba a seu superior hierárquico, tal ato será nulo em razão da incompetência do agente.
Julgue os itens que se seguem, referentes a licitações, contratos, concessões e permissões.
As concessões de serviços públicos precedidas de obras públicas terão de ser objeto de prévia licitação, mas as que não forem precedidas das referidas obras se enquadrarão nas modalidades de dispensa de licitação.
Acerca de conceitos relacionados aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
O serviço prestado por um taxista é classificado como serviço público impróprio, porque atende às necessidades coletivas, mas não é executado pelo Estado.
Acerca do formato das correspondências oficiais, de sua função e
da linguagem empregada nessas comunicações, julgue os itens a
seguir, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da
República.
O correio eletrônico é uma forma de comunicação
caracterizada pela flexibilidade, ou seja, é um texto ao qual não
está associada uma estrutura formal rígida. Essa flexibilidade,
no entanto, não se estende à linguagem, que deve ser
compatível com a comunicação oficial.
Com relação ao que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue os
próximos itens.
Constituem atos de improbidade administrativa a permissão,
a facilitação e a concorrência para o enriquecimento ilícito de
terceiros.
No que se refere à elaboração de propostas de intervenção na área
social e ao trabalho com famílias, julgue os itens seguintes.
O trabalho social com famílias deve embasar–se na concepção
de família estruturada e compreendida como uma unidade
doméstica cuja função primordial consista em assegurar as
condições materiais para o desenvolvimento de seus
integrantes.
No que concerne às políticas sociais integrantes da seguridade
social, julgue os itens que se seguem.
A Política Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de
Assistência Social classificam as necessidades sociais
conforme sua complexidade.
Julgue os itens a seguir, relativos à atuação profissional do
assistente social em programas institucionais.
Em contexto organizacional, se houver questões relacionadas
à saúde mental dos indivíduos atendidos pelo assistente social,
esse profissional está autorizado a realizar intervenção por
meio de ações terapêuticas.
Com referência às diversas possibilidades, áreas e demandas
profissionais do assistente social, julgue os itens seguintes.
Novas possibilidades e demandas profissionais do assistente
social estão relacionadas à reestruturação de processos
de trabalho e à tendência de deslocamento das ações
governamentais, o que ocorre devido à descentralização das
políticas sociais.
Acerca do trabalho na era da reestruturação reprodutiva e da
mundialização do capital, julgue os itens de 107 a 112.
A expressão “classe que vive do trabalho" inclui a totalidade
da classe trabalhadora que vende sua força de trabalho e
engloba tanto os trabalhadores improdutivos quanto os
produtivos.
Julgue os itens a seguir, com relação ao debate ético contemporâneo
e à busca da consolidação do projeto ético–político do serviço
social.
As dimensões política e ética do projeto ético–político
explicitam–se no compromisso com a radicalização da
emancipação política que tem como horizonte a emancipação
humana.
Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação
das constituições, julgue os itens a seguir.
Diferentemente das constituições sintéticas, as quais se limitam
às regras básicas constitucionais, as constituições semânticas
extrapolam o essencial para constitucionalizar variadas
matérias adicionais e estabelecer, de forma dirigente, objetivos
a serem atingidos pelo legislador ordinário.
No que diz respeito à administração pública e aos servidores
públicos, julgue os itens subsequentes.
Basta a observância da legalidade estrita para que a conduta
do agente público seja considerada moralmente adequada do
ponto de vista da administração pública.
No tocante aos atos e aos poderes administrativos, julgue os
próximos itens.
O Poder Judiciário só tem competência para revogar os atos
administrativos por ele mesmo produzidos.
Julgue os itens subsecutivos, no que diz respeito à licitação
administrativa.
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório faculta
à administração pública e aos participantes do certame
licitatório a observância das normas e das condições presentes
no edital.
A respeito de agentes públicos, responsabilidade civil do Estado e
improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.
Conforme a recente jurisprudência do STJ, para a configuração dos atos de improbidade administrativa que causem lesão ao erário previstos na Lei de Improbidade Administrativa, exige–se comprovação de efetivo dano ao erário e de culpa, ao menos em sentido estrito.
A respeito dos atos, fatos e negócios jurídicos, julgue os próximos itens.
Não constitui ato ilícito a deterioração ou destruição da coisa alheia nem a lesão a pessoa com fins de remover perigo iminente.
A respeito do princípio da legalidade, da relação de causalidade,
dos crimes consumados e tentados e da imputabilidade penal, julgue
os itens seguintes.
Considere que Alfredo, logo depois de ter ingerido veneno
com a intenção de suicidar–se, tenha sido alvejado por disparos
de arma de fogo desferidos por Paulo, que desejava matá–lo.
Considere, ainda, que Alfredo tenha morrido em razão da
ingestão do veneno. Nessa situação, o resultado morte não
pode ser imputado a Paulo.
