A respeito dos títulos de crédito, julgue os itens subsecutivos.
Tanto na solidariedade civil quanto na solidariedade cambiária, a obrigação dos devedores decorre de uma causa comum e de uma unidade de prestação.
A respeito dos títulos de crédito, julgue os itens subsecutivos.
Quanto à estrutura, os títulos de crédito podem ser classificados em livres e vinculados, devendo esses últimos seguir um modelo padronizado.
A respeito do direito falimentar, julgue os itens que se seguem.
A ineficácia dos atos praticados pelo falido, a título gratuito, a partir de dois anos antes da decretação da falência somente poderá ser decretada mediante ação própria ou incidentalmente no curso do processo falimentar.
São procedimentos que se destinam a assegurar o direito fundamental de acesso à informação, exceto:
O anexo do Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994,
dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal. O referido ato
normativo traz várias disposições relacionadas com tal
matéria. Diante do exposto, assinale a opção incorreta,
no tocante aos principais deveres do servidor público ali
abordados.
Leia atentamente o texto a seguir, trecho extraído de um
conto de autoria de Lima Barreto, publicado no início do
século XX. Tendo–o em mente, analise as afirmativas
subsequentes, classificando–as em verdadeiras (V) ou
falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a
sequência correta.
O HOMEM QUE SABIA JAVANÊS
“O marido de Dona Maria da Glória (assim se chamava a
filha do barão), era desembargador, homem relacionado e
poderoso; mas não se pejava em mostrar diante de todo
o mundo a sua admiração pelo meu javanês. Por outro
lado, o barão estava contentíssimo. Ao fim de dois meses,
desistira da aprendizagem e pedira–me que lhe traduzisse,
um dia sim outro não, um trecho do livro encantado.
Bastava entendê–lo, disse–me ele; nada se opunha que
outrem o traduzisse e ele ouvisse. Assim evitava a fadiga
do estudo e cumpria o encargo.
Sabes bem que até hoje nada sei de javanês, mas compus
umas histórias bem tolas e impingi–as ao velhote como
sendo do crônicon. Como ele ouvia aquelas bobagens!...
Ficava extático, como se estivesse a ouvir palavras de um
anjo. E eu crescia a seus olhos! Fez–me morar em sua
casa, enchia–me de presentes, aumentava–me o ordenado.
Passava, enfim, uma vida regalada.
Contribuiu muito para isso o fato de vir ele a receber
uma herança de um seu parente esquecido que vivia em
Portugal. O bom velho atribuiu a coisa ao meu javanês; e
eu estive quase a crê–lo também.
Fui perdendo os remorsos; mas, em todo o caso, sempre
tive medo de que me aparecesse pela frente alguém
que soubesse o tal patuá malaio. E esse meu temor foi
grande, quando o doce barão me mandou com uma carta
ao Visconde de Caruru, para que me fizesse entrar na
diplomacia. Fiz–lhe todas as objeções: a minha fealdade, a
falta de elegância, o meu aspecto tagalo. – "Qual! retrucava
ele. Vá, menino; você sabe javanês! "Fui. Mandou–me o
visconde para a Secretaria dos Estrangeiros com diversas
recomendações. Foi um sucesso.
O diretor chamou os chefes de seção: "Vejam só, um
homem que sabe javanês – que portento!"
Os chefes da seção levaram–me aos oficiais e amanuenses
e houve um destes que me olhou mais com ódio do que
com inveja ou admiração. E todos diziam: "Então sabe
javanês? É difícil? Não há quem o saiba aqui!"
O tal amanuense, que me olhou com ódio, acudiu então: "É
verdade, mas eu sei canaque. O senhor sabe?" Disse–lhe
que não e fui à presença do ministro.
A alta autoridade levantou–se, pôs as mãos às cadeiras,
consertou o pince–nez no nariz e perguntou: " Então, sabe
javanês?" Respondi–lhe que sim; e, à sua pergunta onde
o tinha aprendido, contei–lhe a história do tal pai javanês.
"Bem, disse–me o ministro o senhor não deve ir para a
diplomacia; o seu físico não se presta... O bom seria um
consulado na Àsia ou Oceania. Por ora, não há vaga, mas
vou fazer uma reforma e o senhor entrará. De hoje em
diante, porém, fica adido ao meu ministério e quero que,
para o ano, parta para Bâle, onde vai representar o Brasil
no congresso de Lingüística. Estude, leia o Hove–Iacque,
o Max Müller, e outros!"
Imagina tu que eu até aí nada sabia de javanês, mas estava
empregado e iria representar o Brasil em um congresso de
sábios.”
( ) Os dois últimos parágrafos estampam o funcionamento
da Administração Pública durante a primeira República.
( ) A carta mencionada no texto é a demonstração de força
do apadrinhador, que, com sua influência, mobiliza os
órgãos estatais a seu favor.
( ) Sob certo aspecto, a meritocracia está presente no
conto estudado, assim como estava na primeira
República, pois o professor de javanês somente
alcançou o posto estatal por força dos conhecimentos
da língua estrangeira que todos achavam que ele
possuía.
Luiz e Márcia casaram–se em 1990 e, logo após o
casamento, lograram, ambos, êxito em concurso público
prestado, passando a ocupar cargo público efetivo em
carreira típica de estado com exercício no Ministério da
Fazenda, em unidade organizacional localizada no Estado
do Ceará.
Em 2003 Luiz, servidor muito experiente e dedicado,
após anos de exercício do cargo efetivo, é convidado
para assumir o posto de dirigente máximo da unidade
organizacional do Ceará, convite este que ele aceitou
prontamente.
Seu primeiro ato como dirigente da unidade foi nomear
Caio e Carlos, seus colegas de trabalho de longa data,
como seus dois e únicos subordinados diretos; Caio seria
o responsável pelo atendimento ao cidadão e Carlos
cuidaria dos demais serviços prestados pela unidade.
A respeito do caso concreto acima narrado e tendo em
mente o que consta do Decreto n. 7.203/2010, analise as
afirmativas abaixo, classificando–as em verdadeiras(V) ou
falsas(F).
Ao final, assinale a opção que contenha a sequência
correta.
( ) Luiz não poderia ocupar o cargo em comissão mencionado por força da vedação ao nepotismo estabelecida no Decreto n. 7.203/2010.
( ) Em qualquer caso é vedada a manutenção de familiar ocupante de cargo em comissão ou função de confiança sob subordinação direta do agente público.
( ) Para os fins do Decreto n. 7.203/2010, o cônjuge não é considerado familiar, sendo assim considerados somente os descendentes ou ascendentes na linha reta.
Assinale a opção que contenha a infração não apenada com demissão, nos termos da Lei n. 8.112/90.
As nuvens originam–se de pequenas gotas de água ou gelo que flutuam em suspensão nas camadas mais elevadas da troposfera. Formam–se pela condensação do vapor. Sobre os tipos básicos de nuvens é incorreto afirmar:
Leia o texto a seguir:
“A mudança da corte para o Brasil era um plano
muito antigo em Portugal, mas em 1807 o príncipe
regente não tinha escolha: ou fugia ou muito
provavelmente seria preso e deposto por Napoleão
Bonaparte, como aconteceu alguns meses mais tarde
com a monarquia espanhola. Se não havia
alternativa, também não se justifica o uso de
malabarismo semânticos para amenizar ou
disfarçar o que de fato ocorreu: uma fuga pura e
simples, apressada, atabalhoada, sujeita a erros e
improvisações. A pressa foi tanta que, na confusão
da partida, centenas de caixas repletas de prata das
igrejas e milhares de volumes da preciosa Biblioteca
Real, entre outras coisas, ficaram esquecidos no cais
de Belém, em Lisboa”.
(GOMES, Laurentino. 1808: como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma
corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a história de Portugal e do Brasil.
2-ed. São Paulo: Editora Planeta do Brasil, 2007. p.23.)
Com base no texto e nos conhecimentos sobre os
antecedentes da vinda da Família Real Portuguesa
para o Brasil e as transformações posteriores que
decorreram deste ato, considere as afirmativas a
seguir:
I – Nesta época Portugal era governado pelo
príncipe regente D. João, em lugar de sua mãe D.
Maria I, doente mental. D. João tentou
contemporizar, lançando mão de um expediente:
propôs à Inglaterra que apenas fingiria atender às
exigências francesas, ou seja, declararia guerra,
fecharia os portos e expulsaria os ingleses apenas
aparentemente. Chegou mesmo a propor o
casamento de seu filho de nove anos, D. Pedro, com
uma sobrinha de Napoleão.
II – Uma das pretensões de D. João ao vir para o
Brasil era trazer consigo o acervo da Biblioteca
Real, pois temia que ele fosse destruído pelo exército
napoleônico. Este zelo com o acervo da Biblioteca
Real deve–se ao fato de um terremoto que a destruiu
no ano de 1755. Juntamente com a reconstrução da
cidade, iniciou–se a restauração do acervo.
Posteriormente a acervo foi mandado para o Brasil
e ano de 1810, por decisão de D. João, foi fundada,
na cidade do Rio de Janeiro, a Biblioteca Real, hoje
chamada de Biblioteca Nacional.
III – O Rio de Janeiro passou a contar com
estruturas típicas de capital. Foi estabelecida a
Biblioteca Real, surgiu a Gazeta do Rio de Janeiro,
primeiro jornal a funcionar no Brasil, foram
instaladas gráficas e diversos setores de prestação de
serviços antes inexistentes.
IV – Em represália pela invasão de Portugal, D. João
declarou guerra à França e invadiu a Guiana
Francesa, em 1809, devolvendo–a em 1817, após um
acordo de paz realizado com Napoleão Bonaparte.
Assinale a alternativa correta:
Sobre o movimento iluminista é incorreto
afirmar:
Diz o inciso I do artigo 5º da CF: “I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos desta Constituição”. A frase que melhor traduz o pensamento do inciso é:
Diz o inciso II do artigo 5º da CF:
“II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
A respeito da propriedade industrial, assinale a opção correta.
Com base no direito material civil, assinale a opção correta acerca dos títulos de crédito.
No que concerne aos serviços públicos, assinale a opção correta de acordo com a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores.
À luz do Manual de Redação da Presidência da República,
julgue os itens a seguir, a respeito dos aspectos formais das
comunicações oficiais.
O uso do vocativo Excelentíssimo Senhor atende ao requisito
da formalidade de tratamento nas comunicações oficiais
dirigidas a reitores de universidades.
Cada um dos itens abaixo apresenta uma proposta de reescrita de trecho do texto — indicado entre aspas —, que deve ser julgada certa se estiver gramaticalmente correta, ou errada, em caso contrário.
“No mundo, (...) em trampolim" (l 11-14): No mundo tudo se apresenta a ele em generosa amplitude e, onde quer que se erija obstáculo a seus propósitos ambiciosos, ele sabe transformá-lo em trampolim.
Com base no texto de correspondência oficial acima apresentado e nas normas do Manual de Redação Oficial do TCDF, julgue os itens de 15 a 17.
O fecho utilizado no documento apresentado atende à recomendação de padronização de documentos internos do TCDF.
Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com a LO/TCDF.
Um auditor do TCDF foi convocado pelo presidente do órgão para substituir determinado conselheiro afastado do cargo em razão de licença médica, por período superior a trinta dias. Nessa situação, o auditor terá as mesmas garantias, prerrogativas e impedimentos do titular do cargo de conselheiro e, no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de direito da justiça do DF e dos territórios.
Julgue os itens de 39 a 43, relacionados à ética e à sua aplicação no serviço público.
A ética ocupa-se, independentemente do contexto da ação, da melhor maneira de agir, garantindo os melhores resultados por meio dos princípios que sustentam uma justa ou correta atuação.
No que se refere aos agentes públicos e aos dispositivos da Lei Complementar n.º 840/2011, julgue os seguintes itens.
Considere que determinado servidor estável do TJDFT, no decorrer de processo administrativo disciplinar instaurado contra ele pelo cometimento de infração disciplinar, tenha tomado posse, em um tribunal federal, em razão de aprovação em concurso público, tendo deixado o cargo anterior vago. Nessa situação, estando o referido servidor em exercício em órgão de outro ente da Federação, o processo administrativo disciplinar deverá ser arquivado, sem prejuízo de eventuais ações nas esferas penal e cível.
No que se refere aos agentes públicos e aos dispositivos da Lei Complementar n.º 840/2011, julgue os seguintes itens.
Se candidato aprovado em concurso público comprovar, perante a administração, a incapacidade transitória por motivo de saúde para tomar posse em determinado cargo público no
dia previamente determinado, poderá a posse ocorrer com efeito retroativo.
A respeito da organização administrativa, julgue os próximos itens
Configura hipótese de descentralização administrativa a criação de uma eventual Secretaria de Estado de Aquisições do DF.
À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens.
Não ofenderia a CF lei distrital que versasse sobre a concessão, aos estudantes regulares do DF, de 50% de desconto no valor cobrado em ingressos para eventos esportivos, culturais e de lazer, já que é concorrente, entre a União, os estados e o DF, a competência para legislar sobre direito econômico.
Acerca da administração pública e dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.
Além dos juízes oriundos dos tribunais regionais federais e dos desembargadores advindos dos tribunais de justiça, comporão o STJ, na proporção de um quinto de suas vagas, advogados e membros do Ministério Público com mais de dez anos de atividade efetiva e mais de dez anos de carreira, respectivamente.
A respeito das noções de administração financeira, bem como dos princípios e das diretrizes do orçamento público, julgue o item a seguir
Os riscos fiscais que devem ser avaliados considerando-se a lei de diretrizes orçamentárias incluem tanto as dívidas cuja existência dependa de fatos imprevisíveis quanto a possibilidade de haver desvios relativos ao que foi previsto para as receitas públicas e ao que foi efetivamente realizado.
Acerca do processo, das normas aplicáveis, dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público, julgue o item subsequente.
Caso o governo federal precise realizar gasto urgente e imprevisto, decorrente, por exemplo, da necessidade de atendimento às vítimas do desabamento de uma ponte em rodovia federal, poderá ser aberto crédito extraordinário por meio de medida provisória.
Considerando que a Secretaria de Cultura do DF pretenda contratar empresa de publicidade para realizar campanha de divulgação de um festival de música que ocorrerá em Brasília, julgue o item que se segue.
É vedada a contratação de servidor do órgão licitante, ainda que ele ofereça o menor preço para a realização do serviço.
São características essenciais da comunicação oficial, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República
