Ir para o conteúdo principal
Milhares de questões atuais de concursos.

É competência

I.material exclusiva da União cuidar da saúde e assistência

pública, da proteção e garantia das pessoas

portadoras de deficiência.

II.privativa da União legislar sobre direito do trabalho

e sobre seguridade social.

III.legislativa concorrente entre União, Estados, Distrito

Federal e municípios legislar sobre previdência

social, proteção e defesa da saúde.

Está correto o que se afirma em

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282