Acerca dos peritos e dos assistentes técnicos, julgue os itens que se
seguem.
Não cabe ao perito emitir opiniões acerca de questões
jurídicas: sua atuação deve limitar–se a questões de fato,
tratadas sob uma perspectiva técnica.
Acerca da prova e do laudo pericial, julgue os próximos itens.
Em sentido subjetivo, é correto definir a prova como a
convicção produzida pelos meios probatórios na mente do juiz,
que é a quem a atividade probatória se dirige. Nesse sentido,
entende–se por meios probatórios aqueles instrumentos
utilizados por cada parte para demonstrar a veracidade dos
fatos que alega em juízo.
Observe a adição:
Sendo E e U dois algarismos não nulos e distintos, a soma
E + U é igual a
Aldo, Baldo e Caldo resolvem fazer um bolão para um
concurso da Mega–Sena. Aldo contribui com 12 bilhetes,
Baldo, com 15 bilhetes e Caldo, com 9 bilhetes. Eles combinaram
que, se um dos bilhetes do bolão fosse sorteado,
o prêmio seria dividido entre os três proporcionalmente à
quantidade de bilhetes com que cada um contribuiu. Caldo
também fez uma aposta fora do bolão e, na data do
sorteio, houve 2 bilhetes ganhadores, sendo um deles o
da aposta individual de Caldo, e o outro, um dos bilhetes
do bolão.
Qual a razão entre a quantia total que Caldo recebeu e a
quantia que Baldo recebeu?
Um grupo de analistas financeiros composto por 3 especialistas
– X, Y e Z – possui a seguinte característica:
X e Y decidem corretamente com probabilidade de 80%,
e Z decide corretamente em metade das vezes.
Como as decisões são tomadas pela maioria, a probabilidade
de o grupo tomar uma decisão correta é:
O cross–selling é uma técnica de vendas que incrementa
o relacionamento dos clientes com os bancos.
Qual das situações a seguir representa um exemplo de
cross–selling?
Na ocasião do atendimento, seja na definição do preço
e das condições de venda, seja na aceitação ou não da
proposta, é inaceitável a(o)
The word skittish, in the sentence of the text “With those
figures, it's no wonder that millennials are skittish when it
comes to credit cards" (lines 24 – 26), can be replaced, with
no change in meaning, by
João é advogado da sociedade empresária X Ltda., atuando
em diversas causas do interesse da companhia. Ocorre que o
controle da sociedade foi alienado para uma sociedade
estrangeira, que resolveu contratar novos profissionais em
várias áreas, inclusive a jurídica. Por força dessa circunstância,
rompeu–se a avença entre o advogado e o seu cliente. Assim,
João renunciou ao mandato em todos os processos,
comunicando formalmente o ato à cliente. Após a renúncia,
houve novo contrato com renomado escritório de advocacia,
que, em todos os processos, apresentou o instrumento
mandato antes do término do prazo legal à retirada do
advogado anterior.
Na renúncia focalizada no enunciado, conso
Advocacia, deve o advogado
Ao final de audiência de instrução e julgamento realizada em
determinada vara criminal, o juiz solicita que o advogado não
deixe o recinto, bem como que ele atue em outras duas
audiências que ali seriam realizadas em seguida. O advogado
recusa–se a participar das outras duas audiências
mencionadas, até mesmo por haver Defensor Público
disponível.
Com base no caso exposto, assinale a afirmativa correta.
A Medida Provisória Z, embora tendo causado polêmica na data de sua edição, foi convertida, em julho de 2014, na Lei Y.
Inconformado com o posicionamento do Congresso Nacional,
o principal partido de oposição, no mês seguinte, ajuizou Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI) atacando vários
dispositivos normativos da referida Lei. Todavia, no início do
mês de fevereiro de 2015, o Presidente da República
promulgou a Lei X, revogando integralmente a Lei Y, momento
em que esta última deixou de produzir os seus efeitos
concretos.
Nesse caso, segundo entendimento cristalizado no âmbito do
Supremo Tribunal Federal,
Caio da Silva, Senador da República pelo Estado “Z", no
decorrer do recesso parlamentar, viaja de férias com a família
para um resort situado no Estado “X", a fim de descansar.
Todavia, em meio aos hóspedes que ali se encontravam,
deparou–se com Tício dos Santos,
político, com quem acabou por travar áspera discussão em
torno de temas políticos já discutidos anteriormente no
Senado. Caio da Silva, durante a discussão, atribuiu ao seu
adversário a responsabilidade pela prática de fatos definidos
como crimes, além de injuriá–lo com vários adjetivos
ofensivos. Tício dos Santos, inconformado com as agressões
públicas a ele desferidas, decidiu ajuizar queixa–crime em face
de Caio da Silva.
Tendo em vista as particularidades da narrativa acima e
considerando o que dispõe a Constituição Federal, assinale a
afirmativa correta.
Em setembro de 2014, na cidade de São Paulo, foi inaugurado
o Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI), que
é o primeiro do país e tem como objetivo oferecer a estrutura
de uma casa de passagem e auxiliar os imigrantes na
adaptação à vida na capital paulista, além de dar condições
para a autonomia de tais imigrantes. Do ponto de vista dos
Direitos Humanos, essa situação é regulada pela Convenção
Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os
Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias,
adotada pela ONU em dezembro de 1990 e em vigor desde
julho de 2003
Em relação ao posicionamento do Estado brasileiro perante
essa Convenção, assinale a afirmativa correta.
Após fortes chuvas, devido ao enorme volume de água, parte
de uma rodovia federal sofreu rachaduras e cedeu, tornando
necessária a interdição da pista e o desvio do fluxo de tráfego
até a conclusão das obras de reparo. A exploração da rodovia
havia sido concedida, mediante licitação, à sociedade
empresária “Traffega", e esta não foi capaz de lidar com a
situação, razão pela qual foi decretada a intervenção na
concessão.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Miguel, empreendedor particular, tem interesse em dar início
à construção de edifício comercial em área urbana de uma
grande metrópole. Nesse sentido, consulta seu advogado e
indaga sobre quais são as exigências legais para o
empreendimento.
Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Mediante o emprego de violência, Mélvio esbulhou a posse da
Fazenda Vila Feliz. A vítima do esbulho, Cassandra, ajuizou
ação de reintegração de posse em face de Mélvio após um ano
e meio, o que impediu a concessão de medida liminar em seu
favor. Passados dois anos desde a invasão, Mélvio teve que
trocar o telhado da casa situada na fazenda, pois estava
danificado. Passados cinco anos desde a referida obra, a ação
de reintegração de posse transitou em julgado e, na ocasião, o
telhado colocado por Mélvio já se encontrava severamente
danificado. Diante de sua derrota, Mélvio argumentou que
faria jus ao direito de retenção pelas benfeitorias erigidas,
exigindo que Cassandra o reembolsasse.
A respeito do pleito de Mélvio, assinale a afirmativa correta.
As negociações mercantis adotaram uma nova ordem quando
o Código de Defesa do Consumidor foi implementado no
sistema jurídico nacional. A norma visa a proteger a parte mais
frágil econômica e tecnicamente de práticas abusivas
conferindo–lhe a tutela do Art. 4º, I, do CDC, que consagra a
presunção de vulnerabilidade absoluta geral inerente a todos
os consumidores. Essa nova ordem ainda conferiu especial
atenção à Convenção Coletiva adotada em outros ramos do
Direito, passando também a constituir forma de
equacionamento de conflitos nas relações de consumo antes
mesmo da judicialização das questões, ou mesmo se
antecipando à instalação dos litígios.
A respeito da Convenção Coletiva de Consumo, prevista no
microssistema do Código de Defesa do Consumidor, assinale a
afirmativa correta.
A respeito dos legitimados, assinale a opção que indica as
pessoas que podem requerer patente de invenção ou modelo
de utilidade, de acordo com a Lei nº 9.279/96.
Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência,
profundamente apaixonada pelo vizinho Fernando, sem que
este soubesse, escuta sua conversa com uma terceira pessoa
acordando o furto da casa em que ela trabalha durante os dias
de semana à tarde. Para facilitar o sucesso da operação de seu
amado, ela deixa a porta aberta ao sair do trabalho. Durante a
empreitada criminosa, sem saber que a porta da frente se
encontrava destrancada, Fernando e seu comparsa arrombam
a porta dos fundos, ingressam na residência e subtraem
diversos objetos.
Diante desse quadro fático, assinale a opção que apresenta a
correta responsabilidade penal de Maria Joaquina.
Paloma, sob o efeito do estado puerperal, logo após o parto,
durante a madrugada, vai até o berçário onde acredita
encontrar–se seu filho recém–nascido e o sufoca até a morte,
retornando ao local de origem sem ser notada. No dia
seguinte, foi descoberta a morte da criança e, pelo circuito
interno do hospital, é verificado que Paloma foi a autora do
crime. Todavia, constatou–se que a criança morta não era o
seu filho, que se encontrava no berçário ao lado, tendo ela se
equivocado quanto à vítima desejada.
Diante desse quadro, Paloma deverá responder pelo crime de
Juan da Silva foi autor de uma contravenção penal, em
detrimento dos interesses da Caixa Econômica Federal,
empresa pública. Praticou, ainda, outra contravenção em
conexão, dessa vez em detrimento dos bens do Banco do
Brasil, sociedade de economia mista.
Dessa forma, para julgá–lo será competente
Patrícia recebeu a comunicação de sua dispensa em
05/05/2013, e na carta constava que o aviso prévio seria
trabalhado. Após 15 (quinze) dias do curso do aviso prévio,
Patrícia adoeceu gravemente, entrando em gozo de benefício
previdenciário de auxílio–doença por 60 (sessenta) dias.
Entretanto, ao que seria o prazo final do aviso prévio, Patrícia
foi dispensada e a empresa consignou as verbas rescisórias,
não pagando o reajuste da data–base da categoria, ocorrida no
curso do aviso prévio.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Considere as funções f(x) x – 3 e g(x) – 2x + 3. O valor de k, com k∈ R,tal que f(g(k))–1=–2 é
“A teoria da tectônica de placas é recente, mas sua formulação baseia-se em mais de 100 anos de especulações, pesquisas geológicas e debates. Com a formulação da teoria da tectônica de placas surge uma nova explicação para um dos mais antigos e controvertidos temas da geologia – o da deriva continental. A ideia de que os continentes não foram fixos durante toda a história da Terra e, sim, de que sofreram movimentos relativos sobre a sua superfície só agora se torna mais compreensível e aceita com a explicação do ponto de vista da tectônica de placas.”
(Popp, José Henrique. Geologia Geral. 6ª ed. Rio de Janeiro: LTC, 2010 p. 11.)
Sobre a teoria da tectônica de placas, analise.
I. Procura demonstrar que a superfície semirrígida da crosta sofre movimentos sobre uma porção inferior, quente e fluida, denominada astenosfera.
II. A superfície semirrígida da crosta sofre movimentos; com isso, as rochas superficiais sofrem deformações, produzindo estruturas características, conhecidas como produtos do tectonismo.
III. O fenômeno da tectônica de placas processa-se em escala global, mas se encontra evidenciado segundo direções preferenciais ou regionais.
Estão corretas as alternativas
Leia os textos a seguir.
“A economia funciona por uma ordem natural inerente e pré-existente. De acordo com essa premissa, as atividades humanas devem ser mantidas em harmonia com as leis naturais. ‘Laissez faire, laissez passer’ (deixe fazer, deixe passar) – expressão creditada a Vincent de Gournay e que é o resumo de um conceito que determinava que os governos não deveriam interferir nas atividades humanas, sendo que estas estariam em conformidade com as leis naturais. Além disso, dão ênfase na agricultura — era consenso que a indústria, comércio e manufatura estavam subordinadas à agricultura, e, em menor proporção à mineração, por serem estas as fontes de riqueza, enquanto que os demais setores não detinham o fator produção, sendo, na concepção fisiocrata, meros transformadores.”
(MACHADO, Luiz, 2011.)
“Segundo esse pensador, o Estado poderia, em ocasiões pontuais, intervir para evitar a ocorrência de monopólios ou de cartéis comerciais, uma vez que o mercado para se autorregular necessita de competitividade, livre concorrência, a fim de atender os anseios da sociedade, tanto na produção quanto na qualidade dos produtos ofertados e até mesmo no preço destes. Afinal, a intervenção direta do Estado na economia acarretaria na redução do bem estar-social.”
(Disponível em: http://www.webartigos.com/artigos/a-ideia-central-do-pensamento-economico.)
Ao analisar os dois textos e tendo em vista o contexto em que surgiram, é possível identificá-los corretamente como pensamentos pertencentes às seguintes correntes filosóficas, respectivamente:
Nos termos da Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo" sujeita-se à pena de
Para preparar três soluções no laboratório: Pb(NO3)2 a 0,1 mol/L; CaCl2 a 0,5 mol/L; e, NaCl a 2 mol/L, deve-se pesar quanto de cada sal, respectivamente? (Dados: massa atômica: Pb = 207; O = 16; Na = 23; N = 14; Cl =35,5; e, Ca = 40.)
O RNA é sintetizado pelo processo de transcrição, que ocorre de modo complementar ao filamento molde de DNA.
3’ ATGCCTATGCCAAGTCCG 5’
Desse modo, o trecho da molécula de DNA poderá sintetizar a seguinte fita de RNA:
Uma vela acesa com 10 cm de altura se encontra em frente a um espelho convexo a 30 cm de seu vértice e cuja distância focal é de 20 cm. Considere que a imagem da vela reduz 0,08 cm em sua altura a cada minuto. Assim, a vela será consumida por inteiro num intervalo de tempo de
Suponha que seja aprovada e promulgada Emenda à Constituição, originária de proposta de iniciativa de 27 Senadores, estabelecendo a possibilidade de instituição, por lei, de pena de prisão perpétua para a prática dos crimes de racismo e terrorismo. Considere, ainda, que, na sequência, o Presidente da República apresente, perante a Câmara dos Deputados, projetos de lei instituindo penas de prisão perpétua para a prática do crime de terrorismo e de reclusão, de 8 a 12 anos, para o crime de racismo, considerando ambos inafiançáveis e imprescritíveis. Nesta hipótese, à luz das normas constitucionais pertinentes, referida Emenda à Constituição
