As negociações mercantis adotaram uma nova ordem quando
o Código de Defesa do Consumidor foi implementado no
sistema jurídico nacional. A norma visa a proteger a parte mais
frágil econômica e tecnicamente de práticas abusivas
conferindo–lhe a tutela do Art. 4º, I, do CDC, que consagra a
presunção de vulnerabilidade absoluta geral inerente a todos
os consumidores. Essa nova ordem ainda conferiu especial
atenção à Convenção Coletiva adotada em outros ramos do
Direito, passando também a constituir forma de
equacionamento de conflitos nas relações de consumo antes
mesmo da judicialização das questões, ou mesmo se
antecipando à instalação dos litígios.
A respeito da Convenção Coletiva de Consumo, prevista no
microssistema do Código de Defesa do Consumidor, assinale a
afirmativa correta.
