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Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos tipos penais classificados como crimes de tortura.

Sobre a Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura, é correto afirmar que 

Carlos, brasileiro, está preso nos Estados Unidos pela prática de um crime em solo americano. Por ser negro, é submetido a grave sofrimento mental – mas não a sofrimento físico – imposto por funcionários da penitenciária americana na qual se encontra custodiado. Nesse contexto, é correto afirmar que o comportamento praticado pelos funcionários da penitenciária configura – pela lei brasileira – crime de:

Com base na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa INCORRETA.

Octávio, policial penal, com o objetivo de castigar o preso Daniel, que estava sob a sua custódia, aplicou diversos golpes, com uma tonfa, no corpo do detento, causando-lhe intenso sofrimento físico. O fato foi descoberto e confirmado em juízo, resultando na condenação de Octávio, com trânsito em julgado, pela prática do crime de tortura, no exercício de suas funções. Com base na Lei nº 9.455/1997, assinale a alternativa correta.

“Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental ou submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”, constitui crime de tortura. Sobre o crime de tortura, assinale a alternativa incorreta.

No tocante aos crimes de tortura previstos na Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, é correto afirmar que:

Leia a notícia abaixo:
 
“ (...)
Conforme os autos, no dia 21 de maio de 2008, por volta das 19 h, no Sítio Várzea, localizado no Município de Pilões, os denunciados, após efetuarem a apreensão indevida da vítima, com apenas 17 anos de idade, constrangeram o ofendido, com emprego de grave ameaça e violência, causando-lhe sofrimento físico e mental. Destaca a denúncia que a ação dos réus tinha como objetivo obter a confissão do agredido quanto ao ato infracional por ele praticado, tendo persistido as agressões após a chegada do adolescente à Cadeia Pública da cidade e perdurado até a manhã do dia seguinte, quando o jovem foi entregue à família, mediante a assinatura do termo de responsabilidade. A acusação ainda revela que, após as agressões praticadas, o ofendido queixou-se aos seus familiares e amigos sobre dores abdominais, passando a vomitar sangue por diversas vezes e vindo a morrer na manhã do dia 17 de junho de 2008, em razão dos ferimentos provenientes das agressões praticadas pelos recorrentes.
(...).”.
 
(Fonte: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Disponível em: http://www.lex.com.br/noticia_27823547_. Acesso em: 07 fev. 2021.) 

Considerando que a notícia narra um caso concreto envolvendo a condenação criminal de um policial militar e um agente penitenciário, analise as assertivas.

I- A conduta dos acusados, nos termos da legislação penal especial, configura crime de tortura qualificada pelo resultado morte.

II- Há previsão legal de agravamento da pena em caso de crime de tortura cometido por agente público.

III- A pena do crime de tortura é aumentada se a vítima é adolescente. IV- A condenação acarretará a perda do cargo público e a interdição para seu exercício pelo prazo da pena aplicada.

Estão corretas as assertivas 

A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue o item que se segue  

Praticam o crime de tortura policiais rodoviários federais que, dentro de um posto policial, submetem o autor de crime a sofrimento físico, independentemente de sua intensidade. 

A Lei nº 9.455/1997 define como crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação da vítima ou de terceira pessoa. Segundo as disposições legais acerca do tema, aquele que se omite, em face da prática de tal conduta, quando tinha o dever de evitá-la ou apurá-la,

Considere hipoteticamente que dois policiais militares prenderam em flagrante um criminoso pela prática de fato definido como crime. Durante o transporte até a delegacia, o policial R. N. submeteu o preso, mediante violência, a intenso sofrimento físico com o fim de castigar o indivíduo por sua conduta. O segundo policial F. S. não participou dessas ações, mas, mesmo presenciando tudo, não fez nada para evitá-las, deixando que o companheiro de farda prosseguisse com as condutas violentas.
Com base no exposto e na Lei no 9.455/1997, assinale a alternativa correta.

A respeito da Lei de Crimes de Tortura (Lei n.º 9.455/1997), julgue:

A Lei de Crimes de Tortura, ao prever sua incidência mesmo sobre crimes que tenham sido cometidos fora do território nacional, estabelece hipótese de extraterritorialidade incondicionada.

Lindomar é agente público e foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela prática de tortura. De acordo com a Lei federal no 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a condenação de Lindomar acarretará a

A respeito da Lei n° 9.455/1997 (Lei da Tortura), assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1977, que define os crimes de tortura e dá outras providências.

  1. Aumenta-se a pena do crime de tortura de um sexto até um terço se o crime é cometido mediante sequestro.
  2. A pena para o crime de tortura, quando resulta morte, é de reclusão de oito a doze anos.
  3. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
  4. O condenado por crime de tortura, quando resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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