Nos termos do Código de Processo Penal, a competência será firmada pela
No tocante a execução trabalhista, julgue o item a seguir.
A justiça do trabalho é competente para executar as contribuições sociais reservadas às entidades integrantes do denominado Sistema S, ainda que estas não detenham natureza previdenciária.
Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item
A atividade fiscalizatória exercida pelos conselhos profissionais não possui natureza trabalhista, mas sim de poder de polícia, motivo por que não se insere no rol de competências da Justiça do Trabalho.
No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item
A competência da Justiça do Trabalho alcança a execução, de ofício, das contribuições previdenciárias que constituam reflexo de condenação em verbas trabalhistas.
Juan da Silva foi autor de uma contravenção penal, em
detrimento dos interesses da Caixa Econômica Federal,
empresa pública. Praticou, ainda, outra contravenção em
conexão, dessa vez em detrimento dos bens do Banco do
Brasil, sociedade de economia mista.
Dessa forma, para julgá–lo será competente
Em relação às regras de continência e conexão constantes no Código de Processo Penal, sua aplicação aos crimes de menor potencial ofensivo, quando deslocados da competência do Juizado Especial Criminal, é CORRETO afirmar:
Paulo reside na cidade Y e lá resolveu falsificar seu passaporte. Após a falsificação, pegou sua moto e viajou até a cidade Z, com o intuito de chegar ao Paraguai. Passou pela cidade W e pela cidade K, onde foi parado pela Polícia Militar. Paulo se identificou ao policial usando o documento falsificado e este, percebendo a fraude, encaminhou Paulo à delegacia. O Parquet denunciou Paulo pela prática do crime de uso de documento falso.
Assinale a afirmativa que indica o órgão competente para julgamento.
