Para se evitar a repetição do sintagma “estabilidade monetária” (l. 21 a 23), poderíamos propor a seguinte reformulação:
Conforme previsão da Lei Estadual nº 6833/2006, é considerada a punição disciplinar mais branda a
Em relação aos atos administrativos, é correto afirmar que
Abelardo é oficial de justiça e, atendendo a um pedido de um conhecido político da região, retardou ato de busca e apreensão de determinado bem. Se fosse preso, Abelardo responderia por crime de
Sobre as medidas preventivas e assecuratórias, incidentes sobre coisas ou pessoas, é correto afirmar que
No processo penal militar há um procedimento ordinário e alguns procedimentos especiais. Em relação a estes é correto afirmar que
Os procedimentos licitatórios para a aquisição de bens e serviços por órgãos públicos podem ser conduzidos por diferentes modalidades, de acordo com os critérios definidos em lei. São modalidades da licitação definidas no Art. 22 da Lei nº 8.666/1993:
O ato que se encontra sujeito à condição ou termo para que se tenha início a produção de seus efeitos jurídicos denomina-se, quanto à classificação dos atos administrativos:
Leia o texto 1 e responda à questão.
Considerando as relações sintáticas do fragmento “é preciso ampliar os debates" (4º §), pode-se afirmar que ampliar os debates funciona como:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 são direitos sociais:
Hoje, no Brasil, existem cerca de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. A lei sancionada pelo Governo Federal, em julho de 2015, traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes, com o objetivo de garantir a esses indivíduos inclusão social e cidadania. O trecho que foi vetado pela Presidente, na época de sua sanção, e que gerou críticas diz respeito
Em saúde, especificamente, as desigualdades sociais se apresentam como desigualdades diante do adoecer e do morrer, reconhecendo-se a possibilidade de redução dessas desigualdades, de modo a garantir condições de vida e saúde mais iguais para todos. À necessidade de se “tratar desigualmente os desiguais" de modo a se alcançar a igualdade de oportunidades de sobrevivência, de desenvolvimento pessoal e social entre os membros de uma sociedade, abarcado pelo Sistema Único de Saúde, traduz o princípio:
Em relação a correio eletrônico, é correto afirmar:
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Para efeitos legais, consideram-se criança e adolescente, respectivamente, pessoa até
Constitui crime inafiançável e imprescritível, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a /o(s)
Não integra o rol dos Fundamentos da República Federativa do Brasil, segundo a CF de 1988, a/ os
Qual dos descritos abaixo, não está entre os princípios fundamentais da administração pública, previstos de forma expressa, no artigo 37 da Constituição Federal:
Ainda seguindo o que disciplina a lei 9.784/1999, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. No seu artigo 4º, São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, EXCETO:
De acordo com o que dispõe a lei 8.112/1990, a investidura em cargo público ocorrerá com:
A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Publica Federal, preceitua que entidade e:
De acordo com a lei 8.112⁄90, a ação disciplinar prescrevera:
I - Em 5 (cinco) anos, quanto as infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - Em 3 (três) anos, quanto as infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
III - Em 2 (dois) anos, quanto a suspensão;
IV - Em 180 (cento e oitenta) dias, quanto a advertência.
V - O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
Verifica-se que estão corretos:
Leia o texto abaixo transcrito e, em seguida, responda à questão a ele referente.
É ético fazer a cabeça de nossos alunos?
Alguns dos livros de história mais usados nas escolas brasileiras carregam na ideologia, que divide o mundo entre os capitalistas malvados e os heróis da resistência As aulas voltaram, por estas semanas, e decidi tirar a limpo uma velha questão: há ou não doutrinação ideológica em nossos livros didáticos? Para responder à pergunta, analisei alguns dos livros de história e sociologia mais adotados no país. Entre os dez livros que analisei, não encontrei, infelizmente, nenhum “pluralista” ou particularmente cuidadoso ao tratar de temas de natureza política ou econômica.
O viés político surge no recorte dos fatos, na seleção das imagens, nas indicações de leituras, de filmes e de links culturais. A coisa toda opera à moda Star wars: o lado negro da força é a “globalização neoliberal”. O lado bom é a “resistência” do Fórum Social Mundial, de Porto Alegre, e dos “movimentos sociais”. No Brasil contemporâneo, Fernando Henrique Cardoso é Darth Vader, Lula é Luke Skywalker.
No livro Estudos de história, da Editora FTD, por exemplo, nossos alunos aprenderão que Fernando Henrique era neoliberal (apesar de “tentar negar”) e seguiu a cartilha de Collor de Melo; e que os “resultados dessas políticas foram desastrosos”. Em sua época, havia “denúncias de subornos, favorecimentos e corrupção” por todos os lados, mas “pouco se investigou”.
Nossos adolescentes saberão que “as privatizações produziram desemprego” e que o país assistia ao aumento da violência urbana e da concentração de renda e à “diminuição dos investimentos”. E que, de quebra, o MST pressionava pela reforma agrária, “sem sucesso”.
Na página seguinte, a luz. Ilustrado com o decalque vermelho da campanha “Lula Rede Brasil Popular”, o texto ensina que, em 2002, “pela primeira vez” no país, alguém que “não era da elite” é eleito presidente. E que, “graças à política social do governo Lula”, 20 milhões de pessoas saíram da miséria. Isso tudo fez a economia crescer e “telefones celulares, eletrodomésticos sofisticados e computadores passaram a fazer parte do cotidiano de milhões de pessoas, que antes estavam à margem desse perfil de consumo”.
Na leitura seguinte, do livro História geral e do Brasil, da Editora Scipione, o quadro era o mesmo. O PSDB é um partido “supostamente ético e ideológico” e os anos de Fernando Henrique são o cão da peste. Foram tempos de desemprego crescente, de “compromissos com as finanças internacionais”, em que “o crime organizado expandiu-se em torno do tráfico de
drogas, convertendo-se em poder paralelo nas favelas”.
Com o governo Lula, tudo muda, ainda que com alguns senões. Numa curiosa aula de economia, os autores tentam explicar por que a “expansão econômica” foi “limitada”: pela adoção de uma “política amigável aos interesses estrangeiros, simbolizada pela liberdade ao capital especulativo”; pela “manutenção,
até 2005, dos acordos com o FMI” e dos “pagamentos
da dívida externa”.
O livro História conecte, da Editora Saraiva, segue o mesmo roteiro. O governo Fernando Henrique é “neoliberal”. Privatizou “a maioria das empresas estatais” e os US$ 30 bilhões arrecadados “não foram investidos em saúde e educação, mas em lucros aos investidores e especuladores, com altas taxas de juros”. A frase mais curiosa vem no final: em seu segundo mandato, Fernando Henrique não fez “nenhuma reforma” nem tomou “nenhuma medida importante”. Imaginei o presidente deitado em uma rede, enquanto o país aprovava a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), o fator previdenciário (1999) ou o Bolsa Escola (2001).
No livro História para o ensino médio, da Atual Editora, é curioso o tratamento dado ao “mensalão”. Nossos alunos saberão apenas que houve “denúncias de corrupção” contra o governo Lula, incluindo-se um caso conhecido como mensalão, “amplamente explorado pela imprensa liberal de oposição ao petismo”.
Sobre a América Latina, nossos alunos aprenderão que o Paraguai foi excluído do Mercosul em 2012, por causa do “golpe de Estado”, que tirou do poder Fernando Hugo. Saberão que, com a eleição de Hugo Chávez, a Venezuela torna-se o “centro de contestação à política de globalização da economia liderada pelos Estados Unidos”. Que “a classe média e as elites conservadoras” não aceitaram as transformações produzidas pelo chavismo, mas que o comandante “conseguiu se consolidar”. Sobre a situação econômica da Venezuela, alguma informação? Algum dado crítico para dar uma equilibrada e permitir aos alunos que formem uma opinião? Nada.
Curioso é o tratamento dado às ditaduras da América Latina. Para os casos da Argentina, Uruguai e Chile, um capítulo (merecido) mostrando os horrores do autoritarismo e seus heróis: extratos de As veias abertas da América Latina, de Eduardo Galeano; as mães da Praça de Maio, na Argentina; o músico Víctor Jara, executado pelo regime de Pinochet. Tudo perfeito.
Quando, porém, se trata de Cuba, a conversa é inteiramente diferente. A única ditadura que aparece é a de Fulgêncio Batista. Em vez de filmes como Antes do anoitecer, sobre a repressão ao escritor homossexual Reynaldo Arenas, nossos estudantes são orientados a assistir a Diários de Motocicleta, Che e Personal Che.
As restrições do castrismo à “liberdade de pensamento” surgem como “contradições” da revolução. Alguma palavra sobre os balseiros cubanos? Alguma fotografia, sugestão de filme ou link cultural? Alguma coisa sobre o paredón cubano? Alguma coisa sobre Yoane Sánchez ou as Damas de Branco? Zero. Nossos estudantes não terão essas informações para produzir seu próprio juízo. É precisamente isso que se chama ideologização.
A doutrinação torna-se ainda mais aguda quando passamos para os manuais de sociologia. Em plena era das sociedades de rede, da revolução maker, da explosão dos coworkings e da economia colaborativa, nossos jovens aprendem uma rudimentar visão binária de mundo, feita de capitalistas malvados versus heróis da “resistência”. Em vez de encarar o século XXI e suas incríveis perspectivas, são conduzidos de volta à Manchester do século XIX.
Superar esse problema não é uma tarefa trivial.Há um “mercado” de produtores de livros didáticos bem estabelecido no país, agindo sob a inércia de nossas editoras e a passividade de pais, professores e autoridades de educação. Sob o argumento malandro de que “tudo é ideologia”, essas pessoas prejudicam o desenvolvimento do espírito crítico de nossos alunos. E com isso fazem muito mal à educação brasileira.
Artigo escrito pelo filósofo Fernando L. Schüler. Revista Época. Edição de 07 de março de 2016. Número 925
O texto em evidência, predominantemente, é:
A passagem adiante servirá de base para a próxima questão.
“Curioso é o tratamento dado às ditaduras da América Latina. Para os casos da Argentina, Uruguai e Chile, um capítulo (merecido) mostrando os horrores do autoritarismo e seus heróis: extratos de As veias abertas da América Latina, de Eduardo Galeano; as mães da Praça de Maio, na Argentina; o músico Víctor Jara, executado pelo regime de Pinochet. Tudo perfeito.”
A palavra destacada entre parênteses, “merecido”, indica o seguinte:
De acordo com as regras de acentuação gráfica, a palavra sublinhada agrária é:
O artigo 263, parte inicial, do CPC/73, preleciona o seguinte: "considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara". Tomando-se por base essa regra, e as
normas concernentes à prevenção do juízo, é correto afirmar-se que:
Leia o texto abaixo transcrito e, em seguida, responda à questão a ele referente:
A casa
Um casal amigo se separa e a mulher decide vender a casa. Vai morar com os filhos num apartamento novo. O homem também se instala em
outro lugar, igualmente confortável. Ambos estão felizes e satisfeitos com a mudança. Ele já tem uma bonita namorada e ela muito em breve achará novo companheiro. Bem feitas as contas, o prejuízo foi meu, que perdi o terraço. Sim, era um pouco meu aquele pedaço da casa, onde passei bons momentos de férias, desfrutando a brisa atlântica e tomando uísque com água de coco.
Quando anunciaram o desenlace eu quis defender os meus interesses, mas deixei barato e permiti que seguissem o seu destino. Sou um sujeito compreensivo, abri mão do terraço. Fui mais longe em minha generosidade. Renunciei aos livros, discos, garrafas de boa bebida, quarto refrigerado. E abri mão principalmente, sufocando queixas, de uma cálida atmosfera humana, impossível de achar em qualquer hotel cinco estrelas e que o tempo vinha desgastando naquela casa finalmente desfeita, vendida, abandonada. Parece que esse é o destino inexorável de todas as casas. Acabam compradas, trocadas por apartamentos, invadidas por estranhos.
O desmonte foi lento e triste. Vi, nos preparativos da mudança, o descarte de coisas imprestáveis, com o vago sentimento de que também eu estava sendo descartado e deixado para trás como um guarda-chuva quebrado ou um velho objeto empoeirado e sem serventia. Dos moradores, somente minha mulher e eu, que éramos temporários, parecíamos ter saudades. Espiávamos, comovidos, aquelas caixas pardas que se iam fechando, levando um pouco de nós dois dentro delas. Ficava patente que estávamos vivendo o nosso último verão com aquelas pessoas tão queridas, para as quais, entretanto, pouco importava a proximidade do mar, a mangueira plena de frutos, o sudoeste soprando no fim das tardes, o cheiro de terra molhada pela “chuva de caju” nos ensolarados dezembros do Recife.
Tiramos uma fotografia do jardim. Contemplamos gravemente a paisagem líquida e verde que se descortinava no terraço. E vimos o quintal com os mesmos olhos saudosos que, na infância, reparavam os quintais pela última vez, a cada mudança.
Depois desse disfarçado ritual, abraços e beijos na família que nos hospedou. Já dentro do táxi para o aeroporto, arrisco um aceno discreto para a casa. Ela vai ficar ali, esperando novos e desconhecidos moradores. Guardando, em seu silêncio de pedra, noites alegres, festas, risadas, palavras amigas, e tudo mais que de repente se muda do tempo de agora para o cinzento do passado irrecorrível. Adeus, acabou.
FALCÃO, Aluízio. Crônicas da vida boêmia. Editora Ateliê Editorial. São Paulo: 1998.
Aponte o personagem central do texto:
Releia a passagem e responda: “Tiramos uma fotografia do jardim.” Classifique a sentença:
Seja ABC um triângulo tal que A(1, 1), B(3, –1) e C(5, 3). O ponto ______ é o baricentro desse triângulo.
Um garoto que se encontra em uma passarela de altura 20 metros, localizada sobre uma estrada, observa um veículo com
teto solar aproximando-se. Sua intenção é abandonar uma bolinha de borracha para que ela caia dentro do carro, pelo teto solar. Se o carro viaja na referida estrada com velocidade constante de 72 Km/h, a que distância, em metros, do ponto diretamente abaixo da passarela sobre a estrada deve estar o carro no momento em que o garoto abandonar a bola. Despreze a resistência do ar e adote g =10m/s2.
