Quanto aos atos que compõem a fase de execução criminosa, assinale a alternativa que apresenta um delito unissubsistente contra a fé
pública e um delito unissubsistente contra a administração pública, respectivamente.
Assinale a alternativa que configura crime contra a Administração da Justiça.
Odorico Paraguaçu, funcionário público estadual, em pleno estágio probatório,
deixa de fazer o lançamento de multas afetas ao comportamento ilícito de Julieta
Cajazeira, sua amante, a fim de garantir a permanência do relacionamento amoroso
existente.
Com tal conduta, Odorico veio a praticar o crime de:
No exercício da atividade de autoridade policial, o candidato recebe uma notícia dizendo que Roberto, vereador, aceitou e exerceu a indicação de pessoas para o preenchimento de três cargos em comissão na estrutura da Câmara Legislativa do seu Município em troca do compromisso de não compor chapa diversa e de votar favoravelmente àquela encabeçada pelo então presidente do legislativo municipal, Fábio.
A investigação realizada de maneira exauriente não revelou o pagamento ou recebimento de qualquer vantagem que possa ser considerada ilícita, de maneira direta ou indireta.
Diante desse cenário, quando da elaboração do relatório final, o comportamento noticiado deve ser enquadrado como
O Oficial de Justiça Sócrates, por indulgência, mas com a consciência de estar agindo indevidamente, deixou de responsabilizar seu subordinado Xenofonte que cometeu infração no exercício do cargo.
Nesse caso, assinale a alternativa correta.
Para satisfazer sentimento pessoal, já que tinha grande relação de
amizade com Joana, Alan, na condição de funcionário público, deixou
de praticar ato de ofício em benefício da amiga. O supervisor de Alan, todavia, identificou o
ocorrido e praticou o ato que Alan havia omitido, informando os fatos em procedimento
administrativo próprio.
Após a conclusão do procedimento administrativo, o Ministério Público denunciou Alan pelo
crime de corrupção passiva consumado, destacando que a vantagem obtida poderia ser de qualquer
natureza para tipificação do delito.
Confirmados os fatos durante a instrução, caberá à defesa técnica de Alan pleitear sob o
ponto de vista técnico, no momento das
alegações finais,
Com relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue o item a seguir
Cometerá prevaricação o servidor público que retardar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo à influência de alguém.
Marque a alternativa CORRETA. A descrição acima refere-se ao seguinte crime contra a administração pública tipificado no Código Penal Brasileiro:
Oficial de justiça que deixa de dar cumprimento integral a mandado de penhora em razão de sentir pena do proprietário do bem penhorado comete, em tese, o crime de:
“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” constitui o crime de:
Determinado servidor público federal deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse pessoal.
O ato cometido pelo servidor, segundo o Decreto-lei nº 2.848/1940, configura o crime de:
Caio, policial militar, verificando a ocorrência de um assalto no bar do Joaquim, seu inimigo, nada faz para impedir o crime, deixando de cumprir ato de ofício em razão de interesse pessoal. De acordo com a situação hipotética, Caio praticou
A ação de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” configura crime de:
Abelardo é oficial de justiça e, atendendo a um pedido de um conhecido político da região, retardou ato de busca e apreensão de determinado bem. Se fosse preso, Abelardo responderia por crime de
Cláudio, agente fiscal de rendas, constatou sonegação de impostos por parte da empresa Alpha. No entanto, deixou de autuá-la, retardando a prática do ato de ofício, por ser amigo do sócio administrador da empresa. Porém, outro fiscal, sabendo do ocorrido, foi até a empresa e lavrou o auto de infração. Nesse caso, Cláudio
