De acordo com a Lei nº 7.498/1986, no Art. 12, “O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar”. Sobre as funções que cabem ao técnico de enfermagem, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Participar da programação da assistência de enfermagem.
( ) Executar ações gerenciais dentro da equipe de saúde.
( ) Prestar cuidados diretos ao paciente sob supervisão do enfermeiro.
( ) Executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro.
( ) Participar no planejamento da assistência de enfermagem.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A Resolução n.º 453/2012 é o resultado dos debates em conferências de saúde sobre o tema controle social. Esse documento legal apresenta diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde no Brasil. Ao encontro disso,
analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei n.º 8142/1990.
(__)O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do segmento dos usuários, representativos no Conselho, em reunião plenária.
(__)O processo de descentralização da saúde promoveu o surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos Locais, Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sob a coordenação dos Conselhos de Saúde da esfera
correspondente. Assim, os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.
(__)O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei. Mantendo o que propôs as Resoluções do Conselho Nacional de Saúde e consoante com as Recomendações da 10ª e 11ª Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 30% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 20% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.
(__)Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde, o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde e em consonância com a legislação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
O planejamento no Sistema Único de Saúde é uma função gestora que, além de requisito legal, é um dos mecanismos relevantes para assegurar a unicidade e os, princípios constitucionais do SUS. Expressa as responsabilidades dos gestores de cada esfera de
governo em relação à saúde da população. A tarefa de planejar exige conhecimento técnico que se expressa em instrumentos e ferramentas desenvolvidas em processos de trabalho. O caráter integrado das atividades de planejamento no SUS valoriza a autonomia dos entes federados, uma vez que todo o processo deve ser conduzido de maneira ascendente, desde os Municípios até a União. Acerca desse tema, analise as afirmativas a seguir:
I.A configuração das relações intergovernamentais do Sistema Único de Saúde visa concretizar a proposta de acesso universal, integral e equânime à saúde e está definida na Constituição Federal de 1988 (Capítulo II, seção II) e na Lei n.° 8080/1990 (Capítulo IV), cabendo a
essa última dispor de forma mais detalhada sobre o tema. Os fundamentos de organização federativa da política de saúde no Brasil estabelecem que a distribuição de competências entre as esferas de Estado deve compatibilizar os princípios de descentralização e
unicidade, compondo um sistema de saúde com comandos no âmbito nacional, estadual e local, articulados de forma regionalizada com o objetivo de integrar as ações e serviços de saúde em todo o país.
II.Cabe exclusivamente à esfera federal, mas articulada de maneira conjunta com as demais esferas, definir mecanismos de controle e avaliação dos serviços de saúde, monitorar o nível de saúde da população, elaborar normas para regular a contratação de serviços
privados, gerenciar recursos orçamentários e financeiros, definir políticas de recursos humanos, realizar o planejamento de curto e médio prazo e promover a articulação de políticas e planos de saúde, entre outros.
III.Cabe aos Estados a prestação direta de ações e serviços de saúde, dos cuidados primários e de média e alta complexidade. Entre suas principais atribuições, estão as de executar serviços de vigilância epidemiológica e sanitária; de alimentação e nutrição; de
saneamento básico e de saúde do trabalhador; implementar a política de insumos e equipamentos em saúde; controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde; planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde; entre outros,
incluindo a saúde do trabalhador em todas as dimensões e relações de trabalho existentes.
É correto o que se afirma em:
De acordo com a Lei nº 7.498/1986, no Art. 12, “O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar”. Sobre as funções que cabem ao técnico de enfermagem, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Participar da programação da assistência de enfermagem.
( ) Executar ações gerenciais dentro da equipe de saúde.
( ) Prestar cuidados diretos ao paciente sob supervisão do enfermeiro.
( ) Executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro.
( ) Participar no planejamento da assistência de enfermagem.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O Sistema Único de Saúde foi criado pela constituição de 1988. A lei n.º 8080/90 e suas atualizações dispõem sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços. Essa lei regula, em todo o território
nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Isso posto, considerando-se os preceitos dessa legislação e suas atualizações, analise as alternativas a seguir:
I.A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício; esse dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitárioàs ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
II.Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País. A saúde tem como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. As ações de saúde se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
III.Assistir às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
IV.O Sistema Único de Saúde é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Estão incluídas
nesse contexto as instituições públicas federais, exclusivamente, de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
Em relação aos preceitos da lei n.º 8080/90 e suas atualizações, é correto o que se afirma em:
De acordo com a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde (Resolução CNS
nº 553/2017), a promoção e a proteção da saúde devem estar relacionadas com as
condições sociais, culturais e econômicas das pessoas, incluídos aspectos como:
De acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990 suas alterações, assinale a alternativa
incorreta.
De acordo com a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde (Resolução CNS
nº 553/2017), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
É direito da pessoa ter atendimento adequado, inclusivo e acessível, com qualidade, no tempo
certo e com garantia de continuidade do tratamento, e para isso deve ser assegurado:
( ) atendimento ágil, com estratégias para evitar o agravamento, com tecnologia apropriada, por
equipe multiprofissional capacitada e com condições adequadas de atendimento.
( ) disponibilidade efêmera e acesso a bens e serviços de imunização conforme calendário e
especificidades municipais.
( ) espaços de diálogo entre usuários e profissionais da saúde, gestores e o Ministério
Público sobre diferentes formas de tratamentos possíveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo
Ante o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080/90) e suas alterações, analise
as afirmativas abaixo.
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as
condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas
econômicas e sociais que visem à eliminação de riscos de doenças e de outros agravos e no
estabelecimento de condições que assegurem acesso regional e igualitário às ações e aos
serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Assinale a alternativa correta.
A Lei nº 8.142/90 dispõe, entre outros assuntos, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o citado diploma normativo, o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
Nesse contexto, é correto afirmar que
Com base nas disposições legais acerca dos direitos dos usuários do SUS, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para(s) a(s) falsa(s).
( ) Toda pessoa tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde.
( ) Deve ser garantida ao usuário a identificação dos profissionais, por crachás visíveis, legíveis e/ou por outras formas de identificação de fácil percepção.
( ) O usuário tem direito à escolha de alternativa de tratamento, quando houver, e à consideração da recusa de tratamento proposto.
A sequência correta é:
A Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, aposta na inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho na área da saúde. A PNH deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS. Um dos princípios da PNH consiste na busca de transformar as relações de trabalho, a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas, reconhecendo que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido.
Trata-se do princípio da
Leia as afirmativas a seguir:
I. Podemos encontrar as vitaminas nas frutas, nos vegetais e em alimentos de origem animal.
II. As Regiões de Saúde devem ser instituídas pela União, exclusivamente.
III. O total de óbitos por cem mil habitantes é o critério considerado para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos municípios, no âmbito do SUS.
Marque a alternativa CORRETA:
Considerando a legislação que estabelece limites de objetivos e áreas de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção que indica uma extrapolação de tais parâmetros.
Em uma unidade de pronto atendimento – UPA, ao realizar o acolhimento com classificação de risco de A.S., 68 anos, sexo feminino, com queixa de “falta de ar”, o enfermeiro constatou que a paciente apresentava dispneia, sem presença de cianose. Ao aferir os sinais vitais obteve: frequência cardíaca = 82 batimentos por minuto, frequência respiratória = 26 movimentos por minuto; pressão arterial = 112 x 76 mmHg. À ausculta pulmonar constatou a presença de sibilos generalizados. Considerando que o quadro apresentado é compatível com uma crise asmática, deve classificar e encaminhar A.S. com a cor
