Para efeito do disposto no Decreto 7508 de 2011, o qual regulamenta a Lei nº 8.080 de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, considera-se:
Conforme a Lei no 8.080/1990, é dever do Estado garantir a saúde, acesso universal
e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, todavia, isso não exclui o dever de outras fontes, quais sejam:
- Pessoas.
- Família.
- Empresas.
- Sociedade.
Quais estão corretas?
O Sistema Único de Saúde (SUS) deve ter a mesma doutrina e a mesma forma de organização em todo país. Mas é preciso compreender bem esta ideia de unicidade. Em um país com tamanha diversidade cultural, econômica e social como o Brasil, pensar em organizar um sistema sem levar em conta essas diferenças seria uma temeridade. O que é definido como único na Constituição é um conjunto de elementos doutrinários e de organização do SUS. Esses elementos se relacionam com as peculiaridades e determinações locais. O SUS pode, então, ser entendido a partir da seguinte imagem: um núcleo comum (único), que concentra os princípios doutrinários, e uma forma de organização e operacionalização, os princípios organizativos. Em relação aos princípios doutrinários do SUS, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providencias. Com base nos seus princípios e diretrizes, e referente à descentralização político-administrativa, assinale a alternativa correta.
Em relação aos objetivos da atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, analise as afirmativas a seguir.
- Definir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos Conselhos de Saúde.
- Estabelecer diretrizes no âmbito intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde.
- Definir diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.
Estão INCORRETAS as afirmativas
Em relação à saúde do trabalhador, é atribuição do SUS
A Oitava Conferência Nacional de Saúde estabeleceu o que foi denominado de Conceito Ampliado de Saúde, que considera:
Conforme a Lei no 8.080/1990, qual das alternativas abaixo NÃO representa um
princípio do SUS?
Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), é a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. São fatores condicionantes biológicos, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 é INCORRETO afirmar que à direção municipal do Sistema Único de Saúde compete:
É previsto na Lei nº 8.080/1990, em seu Capítulo VI no Art. 1º, sobre o subsistema e atendimento domiciliar, incluído pela Lei nº 10.424/2002, que dispõe sobre os atendimentos e internações domiciliares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base no exposto, assinale a alternativa correta.
O Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei 8.080/90 define como Portas de Entrada os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. Sendo assim, de acordo com o Art.9 do Decreto 7.508/2011, assinale a alternativa CORRETA que são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde:
Segundo a Constituição Federal de 1988, na Seção II – Da Saúde, assinale a alternativa correta.
O Estatuto do Idoso assegura a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS). No que se refere ao direito à saúde para a pessoa idosa, assinale a alternativa correta.
Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item. O SUS prevê a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Ministério da Saúde, que possuem o objetivo de monitorar a execução da política de saúde.
