Em relação às disposições expressas nas legislações referentes aos crimes de trânsito, contra o meio ambiente e de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta.
Com relação a questões e processos incidentes, assinale a opção correta.
Acerca de jurisdição e competência em matéria criminal, assinale a opção correta.
Júlio, durante discussão familiar com sua mulher no local onde ambos residem, sem justo motivo, agrediu-a, causando-lhe lesão corporal leve.
Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 11.340/2006 e o entendimento do STJ,
Considerando o disposto na legislação referente às licitações e contratos da administração pública e aos crimes contra a economia popular, bem como na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.
Tendo em vista que a petição inicial de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) dirigida ao STF deverá conter, entre outros requisitos, a indicação do ato questionado, assinale a opção correta acerca do cabimento dessa ação constitucional.
Após o término de estágio probatório, a administração reprovou servidor público e editou ato de exoneração, no qual declarou que esta se dera por inassiduidade. Posteriormente, o servidor demonstrou que nunca havia faltado ao serviço ou se atrasado para nele chegar. Nessa situação hipotética, o ato administrativo de exoneração é
A Lei n.º XX/XXXX, composta por quinze artigos, elaborada pelo Congresso Nacional, foi sancionada, promulgada e publicada. A respeito dessa situação, assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
São responsáveis pelos créditos tributários relativos a obrigação de terceiros, quando não for possível exigir-lhes o cumprimento da obrigação principal, independentemente de terem agido com excesso de poderes ou em desacordo com a lei, estatuto ou contrato social,
Uma mineradora está respondendo por supostamente ter causado poluição capaz de gerar danos à saúde dos moradores de área próxima ao local de suas atividades. Alguns sócios com poderes de gerência foram apontados como corresponsáveis na esfera criminal. Foram impostas duas multas administrativas elevadas, uma por ente estadual e outra por ente federal, com base na mesma conduta. Na motivação, foi invocado o alto poder econômico da empresa como fator para gradação das multas. Alguns moradores já ajuizaram ações cíveis de reparação de danos.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação pertinente e das posições doutrinárias majoritariamente aceitas.
A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Nos capítulos II e III são apresentadas as características dos Arquivos Públicos e dos Arquivos Privados. Atribua o caractere P1 para as assertivas relativas aos Arquivos Públicos e P2 para as assertivas relativas aos Arquivos Privados:
( ) São identificados como correntes, intermediários e permanentes.
( ) Aqueles que são identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior e, no caso de alienação desses arquivos, o Poder Público exercerá preferência na aquisição.
( ) Conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.
( ) Conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
Marque a alternativa que apresenta a sequência correta dos caracteres:
A Lei nº 9784/1999, em seu Art. 26, estabelece que “o órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências". Analise os itens abaixo e assinale a alternativa adequada, quanto ao disposto no § 1o do referido artigo acerca do conteúdo da intimação.
I - identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa;
II - finalidade da intimação;
III - data, hora e local em que deve comparecer;
IV – se o intimado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar;
V - informação do arquivamento do processo em virtude de não comparecimento;
VI - indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes;
VII – identificação da autoridade que proferirá o julgamento.
Os primeiros estudos realizados na tentativa de explicar/teorizar a liderança apresentam como princípio a ideia de que a liderança pode ser identificada pelas características pessoais, intelectuais, emocionais e físicas do líder. Tais estudos são conhecidos como "Teoria dos Traços de Personalidade". Chiavenato (1999), em seu livro "Administração nos novos tempos", indica várias características que possibilitam identificar um líder de sucesso. Marque a opção que caracteriza um líder de sucesso, segundo Chiavenato.
O sinônimo da palavra “carece" (l.4) grafado inadequadamente é:
Analise as seguintes afirmativas acerca das tecnologias de Internet e Intranet. I. Tanto a Internet como a Intranet utiliza o protocolo HTTP. II. Na Internet é possível acessar clientes de correio eletrônico como, por exemplo, o gmail da Microsoft. III. A Intranet é um espaço restrito a determinado público, sendo utilizado para compartilhamento de informações restritas. Analisando as afirmativas acima, marque a alternativa verdadeira.
No que diz respeito à disciplina das provas em processo penal, pode-se afirmar que
Sabemos que as normas ortográficas variam, de tempos em tempos. Assinale a alternativa cujo par de palavras está grafado segundo as normas que vigoram atualmente.
O oitavo termo da sequência 2, 6, 12, 20, 30, ... corresponde a
A opção em que há uma palavra intrusa exatamente por apresentar uma motivação (regra) para a acentuação diferente das demais é:
Nos últimos tempos, muito se tem falado sobre a importância das fontes de energia. São fontes de energia renovável:
Atente às seguintes proposições a respeito de ciências. I. A Academia Brasileira de Ciências — ABC — congrega os mais importantes cientistas brasileiros. II. Biologia, física, matemática e química são consideradas ciências da natureza. III. As ciências humanas incluem história, geografia, sociologia e filosofia. IV. Um Prêmio Nobel na área de ciências já foi concedido a um cientista brasileiro. Está correto o que se afirma somente em
Assinale a opção que apresenta o critério a ser considerado pelas companhias abertas para a mensuração de suas receitas de prestação de serviços.
O valor do custo de aquisição de estoques compreende o preço de compra
A respeito da condição de segurados e dependentes no RGPS e da fonte de custeio desse regime, julgue o item subsequente.
O segurado aposentado pelo RGPS que passar a auferir renda na condição de trabalhador autônomo será segurado obrigatório em relação a essa atividade e participará do custeio da seguridade social.
A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado, no plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização do 5.º nível (subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial), para identificar os saldos recíprocos considerando-se os seguintes dígitos: 1 (consolidação), 2 (intra OFSS) e 3, 4 e 5 (inter OFSS). OFSS significa orçamento fiscal e da seguridade social.
Utilizando-se esse mecanismo, o processo de consolidação do ente deverá incluir as contas cujo 5.º nível apresenta
O subsistema de informação de custos do setor público (SICSP) registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública. Nesse contexto, a fidedignidade das informações originadas de outros sistemas é de responsabilidade do
A respeito de nacionalidade, julgue o item a seguir.
Brasileiro nato que, tendo perdido a nacionalidade brasileira em razão da aquisição de outra nacionalidade, readquiri-la mediante o atendimento dos requisitos necessários terá o status de brasileiro naturalizado.
Com relação à classificação da Constituição Federal de 1988, ao controle de constitucionalidade e à atividade administrativa do Estado brasileiro, julgue o item.
O princípio da impessoalidade, que consagra a ideia de que o poder público deve dispensar tratamento isonômico e impessoal aos particulares, deve ser entendido de forma absoluta, já que não comporta exceções ou tratamentos diferenciados pela administração.
Com relação aos princípios de Direito Penal e à interpretação da lei penal, assinale a alternativa correta.
Um comerciante adquire de seu fornecedor óleo de cozinha, em recipientes na forma de paralelepípedos de base quadrada, contendo 64 litros, com lado da base medindo a e altura h. Desejando vendê-los, distribui o conteúdo em vasilhames também em forma de paralelepípedos de base quadrada, porém menores. As dimensões das embalagens de venda terão lado da base igual a a/2 e altura h/4. Qual o volume desta embalagem?
