Na consolidação das contas nacionais, a Secretaria do Tesouro Nacional excluirá as operações intergovernamentais, para evitar dupla contagem de despesas, receitas, ingressos e dispêndios do setor público.
Compreende e registra os valores relativos a créditos a receber oriundos das variações patrimoniais aumentativas tributárias, realizáveis em até 12 meses da data das demonstrações. Os tributos são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios, bem como os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do Ente. O enunciado refere-se à conta contábil
A habilitação do licitante que apresentar a melhor proposta far-se-á com a verificação de que o licitante encontra-se em situação regular perante os seguintes órgãos:
A consolidação de patrimônios do grupo econômico estatal inclui as operações de entidades da administração descentralizada, entre as quais se incluem
Segundo as normas relativas à consolidação das demonstrações contábeis no setor público, assinale a alternativa correta.
Julgue o próximo item, acerca da estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e da consolidação das demonstrações contábeis.
As participações nas empresas estatais dependentes devem ser incluídas na elaboração das demonstrações contábeis consolidadas.
A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado, no plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização do 5.º nível (subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial), para identificar os saldos recíprocos considerando-se os seguintes dígitos: 1 (consolidação), 2 (intra OFSS) e 3, 4 e 5 (inter OFSS). OFSS significa orçamento fiscal e da seguridade social.
Utilizando-se esse mecanismo, o processo de consolidação do ente deverá incluir as contas cujo 5.º nível apresenta
Por determinação do ministro de Estado da Fazenda, a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, está incumbida de editar o plano de contas nacional para efeito de consolidação das demonstrações contábeis e tendo em vista a convergência às normas internacionais e brasileiras de contabilidade.
