Q768695 - CESPE - 2017 - PC-GO - Conhecimentos Específicos

Júlio, durante discussão familiar com sua mulher no local onde ambos residem, sem justo motivo, agrediu-a, causando-lhe lesão corporal leve.

Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 11.340/2006 e o entendimento do STJ,

a) a ofendida poderá renunciar à representação, desde que o faça perante o juiz.
b) a ação penal proposta pelo Ministério Público será pública incondicionada.
c) a autoridade policial, independentemente de haver necessidade, deverá acompanhar a vítima para assegurar a retirada de seus pertences do domicílio familiar.
d) Júlio poderá ser beneficiado com a suspensão condicional do processo, se presentes todos os requisitos que autorizam o referido ato.
e) Júlio poderá receber proposta de transação penal do Ministério Público, se houver anuência da vítima.

Direito Processual Penal