Ernesto, titular de cargo de provimento efetivo, é vigia de uma repartição pública municipal. Sensibilizado com a penúria financeira de Antônio, seu amigo de infância, deixou a repartição aberta para que este último, durante a noite, pudesse subtrair dois computadores do local. Antônio realizou a subtração e, apesar de sua insistência, Ernesto se recusou a ficar com um dos computadores subtraídos.
Considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 8.429/92, assinale a afirmativa correta.
Um terreno retangular tem 35 m de largura e 1750 m2 de área. A razão entre a largura e o comprimento desse terreno é
No Windows Explorer do MS-Windows 7, em sua configuração padrão, um usuário decide excluir um arquivo. Após selecionar o arquivo e apertar apenas a tecla Delete, uma janela solicita confirmação para mover o arquivo para
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, na hipótese de uma criança ser encaminhada, sem prévia determinação da autoridade competente, a uma entidade que mantenha programa de acolhimento institucional, esta
Nos moldes da Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei:
Shirley e Henrique, universitários, os dois com 19 anos, tiveram uma filha, fruto de um rápido namoro.
Após o nascimento de Kátia, Shirley estabeleceu união estável com sua amiga de infância Carla, próspera e jovem empresária, com quem reside junto com sua filha.
Shirley, embora trabalhe, não aufere renda suficiente para o sustento de Kátia, que não recebe qualquer contribuição de Henrique, visto que desempregado.
Inconformada por não contar com Henrique na divisão das despesas de Kátia, Shirley resolve propor ação de alimentos em face dos avós paternos da criança, já que não conta com a ajuda de seus falecidos pais.
Quanto ao pedido de alimentos, assinale a afirmativa correta.
Sobre a tutela provisória, analise as afirmativas a seguir.
I. Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução.
II. Uma vez estabilizada a tutela antecipada antecedente, pode o interessado propor ação rescisória no prazo de dois anos.
III. O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.
Está correto o que se afirma em
Diversos titulares de direitos individuais de natureza disponível solicitaram ao Ministério Público a adoção das providências necessárias ao reconhecimento judicial do seu direito.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática constitucional, o Ministério Público
Em processo disciplinar instaurado originariamente no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, em que um Juiz de Direito, com três anos de carreira, teria praticado infração penal de singular gravidade contra a Administração Pública, o representante requereu que lhe fosse aplicada a sanção de demissão.
Considerando a sistemática constitucional, a narrativa acima apresenta
Um dos temas relevantes no Processo Penal é “Prisões e Medidas Cautelares Alternativas", já que está relacionado ao fundamental direito à liberdade.
Sobre o tema em questão, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
Leandro, primário e de bons antecedentes, foi preso em flagrante porque tinha em sua casa, para fins de venda, 100g de maconha e 150g de cocaína na forma de crack, conforme laudo de exame de material entorpecente acostado ao procedimento.
Após receber o procedimento principal, já com decisão de conversão do flagrante em preventiva, o Promotor de Justiça deverá denunciar Leandro por
Instituição Financeira localizada no Estado de São Paulo, onde tem sua sede, transferiu parte de seu ativo imobilizado para o Estado Delta, para uma nova filial ali instalada há seis meses. Os bens foram acompanhados de nota de simples remessa. Entretanto, o Estado Delta autuou a Instituição Financeira, por descumprimento da Lei Estadual XXXYYY que registra a necessidade de emissão de nota fiscal para ingresso de bens do ativo imobilizado na unidade federativa referida.
Neste caso,
O Município de Quebradinho edita lei determinando que estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas somente podem funcionar até às 00.30h. Inconformado, o proprietário de um bar questiona judicialmente o ato normativo.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Em relação à disciplina do Código de Defesa do Consumidor sobre os contratos de adesão, assinale a afirmativa correta.
O Promotor Eleitoral com atribuição ajuizou ação de impugnação de mandato eletivo em face de Maria e Josefa, eleitas, respectivamente, Prefeita e Vice-Prefeita do Município Alfa. A petição inicial foi instruída com provas de que Maria, candidata à reeleição, agira com abuso do poder político, o que era simplesmente ignorado por Josefa.
Ao fim da relação processual, o referido abuso do poder político foi comprovado, sendo decretada a perda dos diplomas de Maria e Josefa, bem como declarada a inelegibilidade de ambas.
Considerando a sistemática estabelecida pela ordem jurídica, é correto afirmar que Josefa
Artur, ocupante de cargo de provimento efetivo na administração pública federal, cujas atribuições eram direcionadas ao desenvolvimento de projetos tecnológicos na área nuclear, foi aprovado em outro concurso público. Seu objetivo era o de permanecer em ambos os cargos, de modo a aumentar sua renda.
À luz da sistemática constitucional, o segundo cargo passível de ser ocupado por Artur é o de
A Administração Pública divulgou edital de licitação, na modalidade de pregão, no qual pretendia adquirir componentes eletrônicos de alta tecnologia, a serem confeccionados consoante as especificidades indicadas no edital. Para evitar a participação de sociedades empresárias que não preenchessem os requisitos exigidos, foi estatuído que a habilitação dos pretendentes iria anteceder à sessão de entrega dos envelopes contendo as propostas.
À luz da sistemática estatuída pela Lei nº 10.520/02, assinale a opção que indica a irregularidade da narrativa acima.
Ao cumprir a função sociopolítica e pedagógica as creches e pré-escolas constituem-se como uma estratégia de promoção de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, uma vez que:
No Windows 10, se um arquivo localizado na pasta C:\Documentos for arrastado com o mouse para o diretório destino C:\TEMP e, simultaneamente, a tecla SHIFT for pressionada, o arquivo será
A professora Flávia observou que o PPP escolar, construído e aprovado coletivamente, se opõe ao paradigma sentencioso, ou seja, orienta que as avaliações propiciem aos docentes oferecerem estímulos, explicações claras, textos explicativos consistentes para que os estudantes possam evoluir para novos estágios de aprendizagem se apropriando dos conhecimentos científicos. Nesta perspectiva, a professora deve utilizar a avaliação:
O diagnóstico estratégico, em seu processo de análise externa e interna, apresenta pontos fortes e pontos fracos, oportunidades e ameaças. A esse respeito, assinale a opção correta.
Diversos tipos de alterações, como, por exemplo, nas condições demográficas, nos costumes sociais, nas estruturas das famílias, nas prioridades de trabalho, podem provocar mudanças na demanda de produtos e serviços, novos locais de compra, demandas relacionadas a recursos humanos e paralisações da produção. De acordo com o COSO, as relações entre essas alterações e seus efeitos são consideradas eventos
A Lei Maria da Penha estabelece deveres a serem observados pela autoridade policial no atendimento à mulher em situação de violência doméstica. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.
I A mulher deverá ser mantida no lar com escolta policial até que seja encerrado o inquérito ou até que seja concedida medida protetiva de urgência.
II A autoridade policial deverá garantir que a mulher não tenha contato direto com o agressor ou com pessoas a ele relacionadas, salvo se por meio de familiares e testemunhas.
III É direito da mulher o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores — preferencialmente do sexo feminino — previamente capacitados.
IV A autoridade policial deverá garantir que não haja revitimização da mulher que tenha sofrido violência familiar, evitando sucessivas inquirições sobre sua vida privada.
Assinale a opção correta.
As finalidades da documentação de auditoria incluem
I permitir que a equipe de trabalho seja responsabilizada por seu trabalho.
II manter o registro de assuntos de importância recorrente para auditorias futuras.
III permitir a condução de inspeções externas em conformidade com as exigências legais.
Assinale a opção correta.
No que se refere aos procedimentos para a identificação da distorção na reserva de lucros a realizar, referida no texto 1A5AAA, assinale a opção correta.
Um empregado de determinada instituição bancária, que trabalhava no setor de compensação de cheques, depositava, habitualmente, um mesmo cheque em duas contas: na conta designada pelo depositante e na conta de um comparsa. Tal crédito possuía duas origens diferentes: uma da conta do emitente do cheque, e outra de uma conta contábil transitória, de natureza credora. Uma auditoria nos demonstrativos de controle operacional do sistema de compensação de cheques e nos registros contábeis da instituição bancária verificou saldo irregular na referida conta transitória e, a partir disso, foi detectada a fraude que vinha sendo praticada.
Com base nessas informações, é correto afirmar que o empregado realizava os registros
No início de sua constituição, determinada empresa possuía patrimônio líquido composto por um capital integralizado no valor de R$ 12.000. No primeiro ano de atividade, a sociedade obteve R$ 4.000 de lucros: R$ 1.000 foram destinados para o pagamento de dividendos, e o restante, para a constituição de reservas. No segundo ano, a sociedade apurou um prejuízo de R$ 2.000.
Com referência a essa situação hipotética, é correto afirmar que o valor do patrimônio líquido da empresa no final do segundo ano foi de
Acerca dos registros de operações típicas empresariais, das operações com mercadorias e estoques, da apuração do resultado e de dividendos, julgue os itens a seguir.
I No fluxo de caixa, a compra de um terreno à vista é considerada uma atividade de investimento.
II Os abatimentos são obtidos ou concedidos em virtude de as empresas realizarem grandes compras de mercadorias.
III Os dividendos pagos no exercício são calculados na apuração do resultado, como dedutíveis de IRPJ e CSLL.
IV O pagamento de fretes de mercadorias enviadas a clientes não implica ajuste da conta estoques no sistema de inventário permanente.
Estão certos apenas os itens
Assinale a opção correspondente a situação que afeta simultaneamente o ciclo operacional e o ciclo financeiro de uma empresa industrial bem como impacta positivamente o giro dos negócios.
Assinale a opção que apresenta uma forma / locução verbal do texto 1A9AAA que denota uma ação / um fato que ocorreu repetidamente no passado e que se prolonga até o momento da narração do texto.
