Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q857252 - CONSUPLAN - 2023 - MP-BA - Assistente Técnico - Administrativo

Sobre a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a afirmativa INCORRETA.

a) O CNJ compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, vedada a recondução.
b) Dentre os membros do CNJ, o Ministro do STJ exercerá a função de Ministro Corregedor.
c) Dentre os membros do CNJ, o Presidente do STF exercerá a função de Presidente do Conselho.
d) Para compor o CNJ será escolhido um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República.
e) Para compor o CNJ será escolhido um membro do Ministério Público estadual, indicado pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual.

2)

Q855680 - CEBRASPE - 2023 - POLC - AL - Técnico Forense,

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, relativos aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

O Supremo Tribunal Federal é composto de onze ministros, ao passo que o Conselho Nacional de Justiça é composto de quinze membros.

Errado
Certo

3)

Q858758 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - TJ-ES - Analista: Judiciário - Especialidade - Direito

No que diz respeito a Poder Executivo, órgãos do Poder Judiciário e organização político-administrativa, julgue os itens que se seguem de acordo com a jurisprudência do STF.

Compete ao Conselho Nacional de Justiça, enquanto órgão administrativo, fazer o controle da atividade administrativa, financeira ou disciplinar de todos os órgãos e de todos os juízes do Poder Judiciário nacional.

Errado
Certo

4)

Q852370 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca do poder judiciário, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros, dentre eles um juiz estadual, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.
( ) O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.
( ) O acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.
( ) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

a) V – F – F – F.
b) V – V – V – F.
c) F – F – F – V.
d) F – V – V – F.
e) V – F – V – V.

5)

Q856060 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Administrativo

Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

a) O Conselho Nacional de Justiça não é considerado órgão autônomo do Poder Judiciário, estando vinculado ao Supremo Tribunal Federal.
b) As súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) possuem efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, mas não alcançam os Poderes Executivo e Legislativo.
c) Além do Ministério Público, a CF alçou à categoria de órgãos cujas funções são essenciais à justiça a Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública e a Receita Federal.
d) O Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, sendo assegurada de forma expressa pelo texto constitucional sua autonomia funcional e administrativa, além da prerrogativa de elaborar sua própria proposta orçamentária, desde que esta última esteja dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
e) O Conselho da Justiça Federal é órgão que funciona junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e entre suas atribuições consta a supervisão administrativa e orçamentária da justiça federal e da justiça estadual de primeiro e segundo graus.

6)

Q843011 - CONSULPLAN - 2022 - MP-PA - Técnico - Psicólogo,

Ao revisar nota técnica elaborada por um colega, determinado analista do Ministério Público do Pará se deparou com a transcrição de algumas atribuições de órgãos/entidades previstos constitucionalmente; analise-as.

I. Rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.
II. Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
III. Elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.

A associação correta que deve ser realizada pelo servidor acerca das atribuições mencionadas é

a) I. Ministério Público II. Defensoria Pública III. Conselho Nacional de Justiça
b) I. Supremo Tribunal Federal II. Defensoria Pública III. Conselho Nacional de Justiça
c) I. Conselho Nacional de Justiça II. Conselho Nacional do Ministério Público III. Ministério Público
d) I. Conselho Nacional do Ministério Público II. Ministério Público III. Conselho Nacional de Justiça

7)

Q830140 - DPE - MS - 2022 - FGV - Defensor Público

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem se notabilizado por iniciativas institucionais que organizam a atuação jurisdicional na seara da saúde pública e privada.

Sobre a atuação institucional do CNJ e as resoluções, é correto afirmar que:

a) aos Tribunais Estaduais e Federais, nas Comarcas ou Seções Judiciárias onde houver mais de uma Vara de Fazenda Pública, é facultado promover a especialização de uma das varas em matéria de saúde pública, observada a necessária compensação da distribuição de processos
b) em cada unidade federativa deve funcionar um Comitê Estadual de Saúde, com composição formada por magistrados e gestores do SUS, admitida a participação de representantes de outras instituições como ouvintes
c) os tribunais devem, obrigatoriamente, disponibilizar espaço eletrônico para ampla divulgação das ações do Comitê Estadual de Saúde e do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) local, bem como a relação dos seus integrantes ou instituições que compõem esses órgãos;
d) o Comitê Estadual de Saúde é órgão colegiado e multidisciplinar responsável pela operacionalização das matérias de competência do Fórum Nacional da Saúde e pelo julgamento de demandas de tutela coletiva de direitos difusos e individuais homogêneos em matéria de saúde

8)

Q854258 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista: Judiciário - Judiciária

Anderson é advogado e gostaria de compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em conformidade com a Constituição Federal e considerando apenas os dados fornecidos, Anderson pode ser membro do referido órgão, o qual é composto de

a) onze membros com mandato de quatro anos, inadmitida a recondução, desde que indicado pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que referido Conselho (CNJ) é formado, dentre outros membros, por dois advogados.
b) onze membros com mandato de dois anos, inadmitida a recondução, desde que indicado pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que referido Conselho (CNJ) é formado, dentre outros membros, por dois advogados.
c) quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, desde que indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, uma vez que referido Conselho (CNJ) é formado, dentre outros membros, por dois advogados.
d) onze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, desde que indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, uma vez que referido Conselho (CNJ) é formado, dentre outros membros, por um advogado.
e) quinze membros com mandato de quatro anos, inadmitida a recondução, desde que indicado pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que referido Conselho (CNJ) é formado, dentre outros membros, por dois advogados.

9)

Q838562 - Instituto AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público

Considerando as resoluções, recomendações e provimentos do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA

a) Nas unidades federativas que ainda não disponham de Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo regulamentada e implementada, caberá ao Tribunal de Justiça provocar o Poder Executivo local para a elaboração conjunta de ato normativo para a criação, implementação e execução desse serviço, com participação do Ministério Público, da Defensoria Pública e de representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
b) Os tribunais estaduais e federais envidarão esforços para celebrar convênios, inclusive com a Defensoria Pública, estabelecendo atribuições e fluxo estadual interinstitucional para atendimento dos casos de violência contra crianças e adolescentes ou dos quais elas sejam testemunhas, encaminhando ao Conselho Nacional de Justiça, no prazo de noventa dias, o convênio celebrado.
c) O processo de "medida de proteção" ou similar, referente a criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade, acolhida ou não, deve preferencialmente ser autônomo em relação à eventual ação de destituição do poder familiar de seus genitores, à ação de adoção ou a quaisquer outros procedimentos em que se deva observar o contraditório.
d) O Poder Judiciário deverá atuar, cooperativamente com o Poder Executivo, com o Ministério Público, com a Defensoria Pública e com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, para criar critérios e pontuações para a análise da solicitação de vagas nos estabelecimentos socioeducativos.
e) A guia de execução de medida socioeducativa – provisória ou definitiva – e a guia de internação provisória deverão ser expedidas pelo juízo da execução.

10)

Q836287 - FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 28, considere a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Considere os seguintes processos administrativos, relativos a apurações disciplinares no âmbito do Poder Judiciário:

I. Em trâmite perante o órgão correicional competente, visando à apuração de infração disciplinar de servidor de Judiciário estadual sujeita à penalidade de demissão.
II. Instaurado para apuração de conduta de magistrado sujeita à penalidade de aposentadoria compulsória, julgado e arquivado pelo Tribunal Regional Federal de origem, sem que tenha havido a imposição de penalidade.

O Conselho Nacional de Justiça possui competência para

a) avocar os processos I e II, desde que instaurado o primeiro e encerrado o segundo há menos de um ano, bem como para imposição das penalidades respectivas.
b) avocar o processo I, desde que instaurado há menos de um ano, e rever, a qualquer tempo, de ofício ou mediante provocação, o processo II, bem como para imposição das penalidades respectivas.
c) avocar, antes de seu término, o processo I, bem como para imposição da penalidade respectiva, não possuindo, no entanto, competência, revisional ou originária, relativamente ao processo II e à penalidade respectiva.
d) rever, de ofício ou mediante provocação, o processo II, desde que julgado há menos de um ano, bem como para a penalidade respectiva, não possuindo, no entanto, competência, revisional ou originária, relativamente ao processo I e à penalidade respectiva.
e) avocar, antes de seu término, o processo I, e rever, de ofício ou mediante provocação, o processo II, desde que julgado há menos de um ano, bem como para imposição das penalidades respectivas.

11)

Q829483 - FCC - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa,

Segundo a resolução n. 325, de 29 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entende-se por diretriz estratégica

a) os compromissos, realizados anualmente, dos órgãos do Poder Judiciário com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando aprimorar os resultados dos indicadores de desempenho dos macrodesafios definidos nessa resolução, sob monitoramento do CNJ.
b) os compromissos, realizados anualmente, dos órgãos do Poder Judiciário para alcance de objetivos comuns ao segmento de justiça ou ao Tribunal Superior, que deverão monitorá-los e comunicá-los ao CNJ.
c) a política instituída pelo CNJ, de caráter contínuo ou de vigência determinada, que impulsione o desenvolvimento pelos órgãos do Poder Judiciário de programas, projetos ou ações voltados à efetivação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário.
d) as orientações, instruções ou indicações norteadoras da execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário ou da efetivação de uma meta nacional ou de programas, projetos ou ações

12)

Q828447 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

A Resolução CNJ n.º 401/2021 determina a adoção, com urgência, de medidas apropriadas para eliminar e prevenir quaisquer barreiras urbanísticas ou arquitetônicas, de mobiliários, de acesso a transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais ou tecnológicas, visando garantir o direito à

a) cidadania.
b) liberdade.
c) dignidade.
d) igualdade.
e) segurança.

13)

Q828461 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

Considerando que, por ocasião de uma audiência judicial, determinado defensor público do estado do Piauí, com atuação em favor de uma das partes processuais, tenha entendido pela arguição de hipótese de suspeição, assinale a opção correta à luz da Resolução CSDPE nº 31/2012.

a) Nessa hipótese, deve ser informado ao magistrado que presidir o feito para que conste em ata e o defensor público deve requerer a suspensão do ato processual ou a designação de outra data para realizá-lo.
b) Em caso de arguição de suspeição por motivo íntimo, o defensor público estará dispensado de declinar minuciosamente ao defensor público-geral as razões da sua suspeição.
c) Em caso de indeferimento, pelo defensor público-geral, da arguição de suspeição, caberá recurso hierárquico ao Corregedor-Geral.
d) Indeferido o pleito de arguição de suspeição por motivo íntimo, o defensor natural não voltará a ter a atribuição referente ao objeto da arguição, devendo-se encaminhar a situação ao seu substituto legal.
e) Em caso de deferimento do pleito de suspeição, determinada a substituição, não pode o substituto indicar um feito ou patrocínio de interesses de assistidos a ser distribuído para o defensor substituído como forma de compensação.

14)

Q830416 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-RO - Técnico Administrativo

Considerando as competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (MP), assinale a opção correta

a) O CNJ tem competência originária e exclusiva para receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público. Significa dizer que o CNJ tem autonomia para investigar e punir juízes e servidores do Poder Judiciário, em detrimento das corregedorias dos tribunais aos quais os servidores e magistrados pertençam, sobre as quais o CNJ tem precedência.
b) O CNJ é competente para exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, podendo, até mesmo, aplicar pena mais gravosa que a imposta pelos tribunais respectivos em processos disciplinares. Não cabe ao STF rever o mérito das decisões exaradas pelo CNJ, mas tão somente verificar a legalidade dos atos e procedimentos do CNJ no exercício legítimo de sua função constitucional
c) A Defensoria Pública, embora seja uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, não possui legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública, que é de legitimidade exclusiva do MP
d) Os MPs dos estados e do Distrito Federal têm legitimidade para interpor recursos para o STF e para o STJ em processos da sua atribuição, ressalvada a atuação do Ministério Público Federal, que em qualquer caso poderá atuar nos tribunais superiores
e) Enquanto chefe do Ministério Público da União (MPU) nomeado pelo presidente da república, o procurador-geral da República tem iniciativa dos projetos de lei que versem sobre a organização, as atribuições e o estatuto do MPU, com exceção do Ministério Público Militar, cuja organização compete ao procurador-geral da justiça militar

15)

Q840717 - FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Atenção: Para responder às questões de números 51 a 55, considere a Constituição Federal de 1988.

Considere:

I. Joaquim é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
II. Fernando é brasileiro naturalizado e advogado.
III. Marcelo é professor de instituição privada e possui notável saber jurídico e reputação ilibada.

Com base apenas nas informações fornecidas, o Conselho Nacional de Justiça poderá ser composto por Joaquim, indicado pelo respectivo Tribunal;

a) Fernando, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil de seu Estado; e Marcelo, indicado pelo Presidente do Congresso Nacional.
b) Fernando, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Marcelo, indicado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
c) Marcelo, indicado pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, apenas.
d) Fernando, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Marcelo, indicado pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.
e) Marcelo, indicado pelo Presidente do Congresso Nacional, apenas.

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