Nos termos da Lei Complementar federal nº 75, de 20 de maio de 1993,
A prescrição
Atenção: Considere o texto a seguir para responder à questão.
Diferentemente do que muitos pensam, seria tombado o projeto urbanístico de Lucio Costa e não os prédios modernistas de Oscar Niemeyer. (5º parágrafo)
Considerando-se o contexto, a forma verbal sublinhada designa, nessa frase, uma ação
Uma marcenaria recebeu duas vigas de madeira retiradas de uma demolição, uma com 360 cm e outra com 540 cm de comprimento. Para aproveitar as vigas, um dos encarregados decidiu cortá-las em pedaços menores, cujos comprimentos não ultrapassassem 100 cm. Se não houve sobra de madeira e todos os pedaços resultantes do corte tinham o mesmo comprimento, que era o maior possível, então o total de pedaços obtidos pelo encarregado foi de
Considerando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil acerca dos direitos e garantias fundamentais,
O termo Administração pública comporta diversos sentidos, a depender do critério adotado para sua conceituação. Pode-se definir Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. Deixando-se de lado a Administração pública em sentido amplo, é possível conceituar Administração pública a partir de dois critérios, o subjetivo e o objetivo, que compreendem
Atenção: Leia abaixo o Capítulo I do romance Dom Casmurro, de Machado de Assis, para responder à questão.
O segmento destacado em Há livros que apenas terão isso dos seus autores (6º parágrafo) exerce a mesma função sintática do segmento destacado em:
O ISBN (International Standard Book Number) é um sistema internacional de identificação de livros e softwares, que utiliza números para classificá-los por título, autor, país, editora e edição. Atualmente, consiste em um código de treze dígitos, que funciona como um “documento de identidade" da obra e que pode ser associado a um código de barras, como ilustrado na imagem abaixo.
Dos treze dígitos do ISBN, o último é um dígito verificador, que tem a finalidade de permitir a detecção de erros de digitação. O 13º digito do ISBN é calculado da seguinte forma:
− Passo 1: Cada um dos doze primeiros dígitos é multiplicado por 1 ou por 3, alternadamente (começando com o fator 1).
− Passo 2: Os produtos do passo 1 são somados.
− Passo 3: Calcula-se o resto deixado por essa soma na divisão por 10.
− Passo 4: Toma-se a diferença entre 10 e esse resto, a menos que o resto seja zero. Nesse caso, o próprio zero é tomado como dígito verificador.
Suponha que, no sistema de uma dada biblioteca, o ISBN exibido acima seja digitado com um único erro: a troca de posições entre o 7º e o 8º dígito. Nesse caso, o sistema calcularia o dígito verificador a partir dos doze primeiros dígitos e acusaria o problema, pois, em vez de 5, o valor esperado para esse último dígito seria
A seca de 1958 no Nordeste determinou a vinda de milhares de trabalhadores para a região de Brasília. Muitos desses nordestinos foram abrigados em Taguatinga, onde passaram a ser chamados, de modo pejorativo, pelo mesmo termo usado na época da escravidão para designar os pobres que praticavam agricultura itinerante no interior do Brasil:
Os bens pertencentes ao Distrito Federal, nos termos de sua Lei Orgânica,
Os arquivos correntes têm, entre outras características, a de abrigar documentos
Atenção. Considere os nomes de determinadas instituições e das respectivas localidades de origem, e responda às questões de números 56 a 58.
1 - José Roberto da Silva Motta - Ceilândia (DF)
2 - Luiz Carlos de Oliveira Filho - Buritis (MG)
3 - Roberto de Oliveira Duarte - Alexânia (GO)
4 - Maria do Carmo Mota - Cabeceira Grande (MG)
5 - Roberto de Oliveira Filho - Cruzeiro (DF)
6 - Maria Aparecida Oliveira - Riacho Fundo (DF)
7 - Sérgio da Silva Mota - Unaí (MG)
8 - João Eduardo de Oliveira - Cristalina (GO)
Os atos administrativos são permeados pela influência dos poderes da Administração. Destes são exemplo o poder de polícia, o poder normativo, o poder disciplinar e o poder hierárquico. O ato administrativo representa exercício do atributo da autoexecutoriedade, que também pode estar presente no poder de polícia,
Suponha as seguintes situações hipotéticas: i) o marido, tendo em vista seu desejo de futuramente se divorciar da esposa, pretendendo excluir alguns bens adquiridos durante o casamento (sob o regime da comunhão parcial) da meação, integraliza-os, utilizando-se de procuração outorgada por sua esposa e sem ciência desta, de parte
de seu patrimônio em pessoa jurídica da qual é detentor de 99% do capital social (o 1% restante é detido por seu pai); ii) sociedade limitada que, sem fraudes e em razão
de dificuldades financeiras decorrentes de alta do dólar, deixa de pagar todos os seus fornecedores, apesar de terem os sócios vultoso patrimônio; iii) pessoa jurídica
encerra irregularmente suas atividades.
Considerando a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
O Código de Processo Civil conceitua sentença como o pronunciamento por meio do qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue
a execução. Com relação à fase decisória, é correto afirmar que
Para o Direito brasileiro, a Fazenda Pública, em razão da atividade de tutela do interesse público, ostenta condição diferenciada das demais pessoas físicas e jurídicas no
processo, sendo correto afirmar que
Estipêndio da Silva queria galgar rapidamente posições em sua profissão e para tal finalidade se inscreveu em uma instituição de ensino superior, próxima da sua residência, que oferecia curso por mensalidade módica. Contudo, concluídos os estudos, Estipêndio soube que o curso ainda não era reconhecido pelo Ministério da Educação e, em razão disso, não poderia obter o diploma. Sentindo-se ludibriado pela situação, pretende ser reparado pelos gastos na realização do curso.
Diante dessa situação, assinale a alternativa correta, considerando também entendimento jurisprudencial sumulado sobre a questão.
A simples guarda de fato autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.
Acerca da aplicação de penas restritivas de direitos, assinale a alternativa correta.
Sobre a restituição das coisas apreendidas e medidas assecuratórias, é correto afirmar que
Ao Tribunal Superior Eleitoral cabe determinar o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado não ter prestado as devidas contas à
Justiça Eleitoral.
Sobre o presente tema, é correto afirmar que
Configura propaganda eleitoral antecipada o seguinte ato, que não poderá ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet:
Em relação à empresa individual de responsabilidade limitada, dispõe o Código Civil:
Em relação à recuperação judicial e extrajudicial, dispõe a Lei n° 11.101/2005:
O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do
tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível, é o procedimento, em direito tributário,
O artigo 225 da Constituição Federal impõe ao Poder Público diversas incumbências destinadas a assegurar a efetividade do direito de todos a um meio ambiente sadio.
Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
A participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela Administração Pública
Um país, em 2017, tinha 10 milhões de habitantes e um produto interno bruto (PIB) de 12 bilhões de dólares. A taxa de crescimento média da população é de 1% ao ano e do PIB, de 2% ao ano. Ao final de três anos, o PIB per capita terá tido uma variação, em %, de, aproximadamente,
Considerando as ideias, os sentidos e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
As formas pronominais em “rescindi-lo" e “transcendê-lo", na linha 4, referem-se, respectivamente, a “contrato" (ℓ.1) e a “dia" (ℓ.2).
