Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q802904 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto

Com relação a aspectos diversos pertinentes aos prazos prescricionais previstos no CP, assinale a opção correta.

a) Tais prazos serão reduzidos pela metade nas situações em que, ao tempo do crime, o agente fosse menor de vinte e um anos de idade ou, na data do trânsito em julgado da sentença condenatória, fosse maior de setenta anos de idade.
b) Em se tratando de criminoso reincidente, são aumentados em um terço os prazos da prescrição da pretensão punitiva.
c) A prescrição é regulada pela pena total imposta nos casos de crimes continuados, sendo computado o acréscimo decorrente da continuação.
d) A prescrição da pena de multa ocorrerá em dois anos, quando for a única pena cominada, ou no mesmo prazo de prescrição da pena privativa de liberdade, se tiver sido cominada alternativamente.
e) Na hipótese de evasão do condenado, a prescrição da pretensão executória é regulada pelo total da pena privativa de liberdade imposta.

2)

Q779185 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Considere as seguintes situações hipotéticas: Reginaldo, com 19 anos de idade, cometeu um crime de apropriação indébita, com pena prevista de 1 a 4 anos de reclusão e multa; Manoel, com 22 anos de idade, cometeu crime de desacato contra um policial rodoviário federal, com pena prevista de 6 meses a 2 anos de detenção; Moisés, com 70 anos de idade, cometeu crime de contrabando, com pena prevista de 1 a 5 anos de reclusão. Nos casos acima apontados, a prescrição da pretensão punitiva estatal, antes do trânsito em julgado da sentença final, verifica-se, respectivamente, no prazo de

a)
8 anos, 4 anos e 6 anos
b)
8 anos, 4 anos e 12 anos.
c)
4 anos, 3 anos e 12 anos.
d)
8 anos, 3 anos e 12 anos.
e)
4 anos, 4 anos e 6 anos.

3)

Q773715 - FCC - 2018 - CL-DF - Procurador Legislativo

A prescrição

a) da pretensão punitiva não corre enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro.
b) tem seu prazo reduzido em um terço quando o criminoso era menor de 21 anos na data do fato.
c) tem seu curso interrompido pelo oferecimento da denúncia ou queixa.
d) no concurso de crimes incide sobre a pena somada de todos eles.
e) da pena de multa ocorrerá em 3 anos quando for a única aplicada ou cominada.

4)

Q801400 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia - Reaplicação

Perivaldo, nascido em 12/05/1992, encaminhou no dia 08/05/2013 um e-mail a Cremílson, funcionário público, injuriando-o em razão da função por ele desempenhada. A mensagem foi lida pelo ofendido em 15/05/2013, ocasião em que procurou a delegacia de Polícia local, confeccionando o respectivo boletim de ocorrência e representando contra o autor do fato. Rejeitadas as medidas despenalizadoras da Lei n° 9.099, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o autor, a qual foi recebida em decisão publicada em 01/10/2013. Contudo, como o magistrado da Comarca local acumulava funções em outras duas Varas, até o dia 20/11/2014 ainda não havia sentença prolatada nos autos. Considerando que a pena máxima no crime de injúria é de seis meses de detenção e, quando praticada contra funcionário público no exercício de suas funções, sofre aumento de 1/3, analise a situação proposta, assinalando, ao final, a resposta correta.

a) Ocorreu a extinção da punibilidade, pois transcorreu o prazo prescricional da pretensão punitiva pela pena em abstrato, fixado em um ano.
b) Não ocorreu a extinção da punibilidade, pois não houve o transcurso do prazo prescricional da pretensão punitiva pela pena em abstrato, fixado em dois anos.
c) Não ocorreu a extinção da punibilidade, pois não houve o transcurso do prazo prescricional da pretensão punitiva pela pena em abstrato, fixado em três anos.
d) Não ocorreu a extinção da punibilidade, uma vez que o STJ já decidiu pela imprescritibilidade da injúria majorada.
e) Não ocorreu a extinção da punibilidade, pois não houve houve o transcurso do prazo prescricional da pretensão punitiva pela pena em abstrato, fixado em um ano e meio.

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