Considerando a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência pertinente, julgue os itens subsequentes.
É cabível a impetração de habeas corpus para analisar a legalidade de decisão que determine a suspensão de carteira nacional de habilitação.
Sobre as ações constitucionais previstas no artigo 5° da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Em relação às normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.
A ação de habeas corpus destina-se a proteger a liberdade de locomoção, motivo pelo qual ela não é cabível, por exemplo, contra ato praticado em processo penal por infração punível somente com multa.
Em relação às normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.
A ação de habeas corpus destina-se a proteger a liberdade de locomoção, motivo pelo qual ela não é cabível, por exemplo, contra ato praticado em processo penal por infração punível somente com multa.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é admitida a impetração de habeas corpus contra
Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que:
Caso uma pessoa sofra ou se ache ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, será cabível
No que se refere ao habeas corpus, julgue os itens seguintes.
I. Cabe habeas corpus em caso de imposição exclusivamente de pena de multa ao sentenciado.
II. O habeas corpus pode ser interposto por qualquer pessoa, independentemente de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
III. Sendo um instrumento legal de garantia do direito de ir e vir, o habeas corpus não pode ser impetrado com o objetivo de discutir eventual ilegalidade de decisão que imponha pena restritiva de direito diversa da prisão.
IV. Recente construção jurisprudencial do STF passou a admitir, por analogia, a figura do habeas corpus coletivo.
Estão certos apenas os itens
Sobre o Habeas Corpus na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
Sobre o Habeas Corpus na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originalmente habeas corpus
Caso uma pessoa sofra ou se ache ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, será cabível
A competência originária para processar e julgar habeas corpus quando o paciente for Ministro de Estado é do:
Assinale a opção correta, no que concerne a habeas corpus.
Sobre a ação popular, o habeas corpus e o habeas data, assinale a alternativa correta.
Segundo o art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA: