O direito de resposta por afirmação difamatória na propaganda eleitoral veiculada
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, para exercer as atribuições do Colégio de Procuradores da Justiça com número superior a 40 Procuradores de Justiça, poderá ser constituído Órgão Especial, cuja composição e número de integrantes a Lei Orgânica Estadual fixará. Entretanto, mesmo se constituído o Órgão Especial, inclui-se, dentre outras, nas atribuições da totalidade do Colégio de Procuradores de Justiça
Uma bomba, inicialmente em repouso, em uma região do espaço livre de campos gravitacionais explode, produzindo certa quantidade de pequenos fragmentos. Sobre esse evento é correto afirmar que
Sobre aspectos de segurança no Sistema Operacional Windows 10 é correto afirmar que
Sobre o protocolo DNS no modelo TCP/IP, é correto afirmar que
Considere os grafos I e II mostrados abaixo.
É correto afirmar que
Analise as afirmações sobre o certificado digital. I. Utiliza o modelo de teia de confiança, uma vez que o certificado deve ser assinado por uma autoridade certificadora de forma hierárquica. II. Utiliza técnicas de criptografia simétrica para garantir a identificação de uma entidade, por isso a chave privada deve ser mantida em sigilo. III. O certificado digital contém uma chave pública que é par da chave privada e que deve ser mantida em sigilo pela entidade que possui o certificado. É correto afirmar que
O modelo de desenvolvimento de software em cascata, também conhecido como ciclo de vida clássico, sugere uma abordagem sistemática e sequencial para o desenvolvimento de softwares que começa com a especificação dos requisitos e termina na manutenção do software acabado. Nos últimos anos, este modelo de ciclo de desenvolvimento vem sofrendo várias críticas quanto a sua eficácia. Assim, é correto afirmar que um dos possíveis problemas do ciclo de vida clássico é
O estudo de elementos dêiticos consiste em
O trabalho com a disciplina língua portuguesa deve levar o aluno a compreender que diferentes intenções comunicativas geram diferentes usos sociais que, por sua vez, determinam
Em contextos em que a informação pressuposta pelo elemento de coesão referencial consta do enunciado subsequente ocorre
A variação que ocorre em função da convivência de diferentes grupos sociais é chamada de
Determinado Governador nomeou o irmão do Presidente da Assembleia Legislativa do mesmo Estado para exercer cargo em comissão em seu gabinete. Em troca, o Deputado Estadual que exerce a presidência da casa parlamentar nomeou a irmã de tal Governador para cargo em comissão, não por critérios técnicos e sim para completar a designação recíproca. Na hipótese em tela, ambos os agentes políticos desrespeitaram a súmula vinculante do STF que veda o nepotismo cruzado e violaram diretamente o princípio informativo expresso da administração pública da:
José, servidor público da Câmara Municipal, no exercício da função pública, ao impulsionar um processo administrativo, mediante a prática de um ato administrativo, lançou nos autos uma certidão, quando deveria ter feito um simples termo de informação. Com base na doutrina de Direito Administrativo, no caso em tela, aplica-se o princípio do processo administrativo:
Considere os seguintes aplicativos: I. Chrome; II. Firefox; III. Internet Explorer; IV. Windows Explorer. Da lista acima, são destinados à navegação na Internet somente os aplicativos:
Considere a seguinte fórmula, digitada na célula B1 de uma planilha do MS Excel. =SE(A1>1000;SE(A1> 2000;A1*0,2-150;A1*0,15-50);A1*0,1) Dado que a célula B1 foi copiada e colada (Ctrl-C e Ctrl-V) nas células B2, B3 e B4, e que os valores das células A1, A2, A3 e A4, respectivamente, são 450, 1.800, 5.000 e 100, os valores das células B1, B2, B3 e B4, respectivamente, são:
O presidente de uma empresa pública que opera em ambiente estável quer rever a estrutura organizacional, com vistas a favorecer ao máximo a redução dos custos operacionais. No entanto, o presidente quer estar atento a possíveis desvantagens na adoção dessa estrutura. Tendo em vista o ambiente em que a empresa opera, a estrutura mais adequada para tal fim e uma de suas desvantagens são, respectivamente:
De acordo com a Lei nº 6.015/73, o oficial retificará o registro, a averbação ou a anotação, de ofício ou a requerimento do interessado, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou procurador, independentemente de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público, nos casos de:
I. Erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção.
II. Erro na transposição dos elementos constantes em ordens e mandados judiciais, termos ou requerimentos, bem como outros títulos a serem registrados, averbados ou anotados, e o documento utilizado para a referida averbação e/ou retificação ficará arquivado no registro no cartório.
III. Ausência de indicação do Município relativo ao nascimento ou naturalidade do registrado, nas hipóteses em que existir descrição precisa do endereço do local do nascimento, bem como elevação de Distrito a Município ou alteração de suas nomenclaturas por força de lei.
IV. Inexatidão da ordem cronológica e sucessiva referente à numeração do livro, da folha, da página, do termo, bem como da data do registro.
Estão corretas as afirmativas
Segundo a Lei nº 6.015/73 analise as afirmativas a seguir.
I. Apresentado o título ou o documento para registro ou averbação, serão anotados, no protocolo, a data de sua apresentação, sob o número de ordem que se seguir imediatamente, a natureza do instrumento, a espécie de lançamento a fazer (registro integral ou resumido, ou averbação), o nome do apresentante, reproduzindo-se as declarações relativas ao número de ordem, à data, e à espécie de lançamento a fazer no corpo do título, do documento ou do papel.
II. Os títulos, documentos e papéis escritos em língua estrangeira, uma vez adotados os caracteres comuns, poderão ser registrados no original, para o efeito da sua conservação ou perpetuidade. Para produzirem efeitos legais no País e para valerem contra terceiros, deverão, entretanto, ser vertidos em vernáculo e registrada a tradução, o que, também, se observará em relação às procurações lavradas em língua estrangeira.
III. O apontamento do título, documento ou papel no protocolo será feito, seguida e imediatamente um depois do outro. Sem prejuízo da numeração individual de cada documento, se a mesma pessoa apresentar simultaneamente diversos documentos de idêntica natureza, para lançamentos da mesma espécie, serão eles lançados no protocolo separadamente.
IV. O oficial deverá recusar registro a título e a documento que não se revistam das formalidades legais. Se tiver suspeita de falsificação, poderá o oficial sobrestar no registro, depois de protocolado o documento, até notificar o apresentante dessa circunstância; se este insistir, o registro será feito com essa nota, podendo o oficial, entretanto, submeter a dúvida ao Juiz competente, ou notificar o signatário para assistir ao registro, mencionando também as alegações pelo último aduzidas.
Estão corretas apenas as afirmativas
O companheiro sobrevivente
São impedidos de casar
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis
Assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme o Código Civil em vigência, é considerado como domicílio necessário do incapaz
Sobre o instituto da liquidação de sentença, assinale a afirmativa INCORRETA.
Sobre a reparação do dano ou a restituição da coisa pelo agente após a prática do crime, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que prevê crimes contra a ordem tributária, constitui crime, EXCETO:
Sobre as imunidades tributárias, assinale a afirmativa correta.
Com relação à duplicata é correto afirmar que:
Segundo as regras que regem as organizações da sociedade civil de interesse público é INCORRETO afirmar que:
