Segundo a Lei Nº 9.394/96, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
- A compreensão do ambiente natural e moral, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
- O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
Dos itens acima:
De acordo com a Lei 9394/96 analise as afirmativas abaixo:
- O controle de frequência é feito pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas
- A finalidade da Educação Infantil é o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
- A educação infantil será oferecida exclusivamente em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até quatro anos de idade e nas pré-escolas para crianças de até sete anos.
A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.
Para o ensino da dança, em todos os ciclos, são sugeridos a abordagem em relação ao conteúdo expressivo. NÃO é um tema relacionado ao conteúdo expressivo:
São exemplos de estímulo ao fomento da autonomia dos alunos, EXCETO:
O tempo verbal informa, de maneira geral, se o que expressa o verbo ocorre no momento em que se fala, numa época anterior, ou numa ocasião que ainda esteja por vir. A maioria dos verbos do poema está conjugada no:
Aponte a alternativa que não atende ao disposto na Legislação Orgânica da Saúde no Brasil.
O art. 6º do Capítulo III da Lei nº 8.742/1993, do Sistema Único de Assistência Social, dispõe da Organização e da Gestão do SUAS. Dessa forma, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, tendo como objetivo:
Quanto aos conceitos de Laudo Social e Parecer Social, analise as afirmativas, assinalando com V para verdadeiro e F para Falso.
( ) Laudo Social é utilizado no meio judiciário como mais um elemento de “prova” com a finalidade de dar suporte à decisão judicial, a partir de uma determinada área do conhecimento, no caso o Serviço Social.
( ) Parecer Social diz respeito a esclarecimentos e análises, com base em conhecimentos específicos do Serviço Social de questões relacionadas às decisões a serem tomadas. Embasa-se em estudo rigoroso, sendo de caráter conclusivo ou indicativo.
( ) Laudo Social é um processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidade e de forma crítica uma determinada situação ou expressão da questão social.
( ) Parecer Social deve ser utilizado na fase inicial da entrevista com objetivos e finalidades específicos e previamente definido.
( ) Laudo Social consiste na coleta de dados, observando no local de vida familiar onde há maior “espontaneidade”, pois os envolvidos estão em seu território, que permite captar elementos que revelam o modo em que vive.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta.
Um fato inquestionável: o contrato administrativo é regrado pela Lei nº 8.666/93, que protege nitidamente a Administração Pública. No entanto, essa proteção não ocorre porque a Administração Pública é sinônimo de Estado e no sopesamento de interesses ele teria predominância sobre os interesses particulares;
PORQUE:
a finalidade que leva a Administração Pública a agir estaria na busca do interesse público que, em verdade, é o interesse de todos os judiciários.
Com relação à informação acima, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Segundo a Lei Complementar estadual nº 34/1994, são órgãos da Administração Superior do Ministério Público, EXCETO:
O art. 14, II, Parágrafo único, do Código Penal, estabelece que “salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços”. Excepcionalmente, contudo, a lei penal pátria descreve condutas cujo tipo prevê a punição da tentativa com a mesma pena abstratamente aplicável ao crime consumado. É o que sucede, v.g., com o crime tipificado no art. 352, do Código Penal: “Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa”: Tal espécie delitiva é classificada pela doutrina como:
Sabe-se que as atividades desportivas e médicas são fomentadas como “dever de Estado”, não só pela Constituição Federal como também por outros diplomas em vigor. É certo, outrossim, que de tais atividades podem acontecer lesões corporais até mesmo com resultado morte aos envolvidos, em vista dos riscos inerentes às próprias atividades. Nesse sentido, na esteira da doutrina de E. R. Zaffaroni e Nilo Batista, é INCORRETO afirmar que:
Examine as alternativas abaixo, referentes à prisão e outras medidas cautelares, assinalando a CORRETA:
Examine as alternativas abaixo, assinalando a CORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Analise as assertivas abaixo:
I. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, a exceção de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
II. Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença com resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.
III. Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, ainda que a questão seja decidida na sentença.
IV. É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.
Somente está CORRETO o que se afirma em:
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Arbitragem (Lei n. 9.307/96):
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
O §1º do artigo 17 da Lei n.º 8.429/92, que veda expressamente a transação, acordo ou conciliação nas ações que busquem a responsabilização por atos de improbidade administrativa, foi expressamente revogado pela Medida Provisória n.º 703/2015 (art. 2º, I). Assinale a alternativa CORRETA:
A mata atlântica, um dos mais importantes biomas do território brasileiro, dada sua riquíssima biodiversidade, foi erigida, pelo §4º do artigo 225 da Constituição Federal, à condição de patrimônio nacional, juntamente com a Floresta Amazônica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.
O Promotor de Justiça com atribuições para a defesa do meio ambiente da comarca de Manhumirim recebeu relatório da Polícia Militar Florestal local, dando conta da ocorrência de grave dano ambiental na zona rural do Município de Alto Caparaó, integrante da Comarca, consistente no desmatamento de considerável área de mata atlântica no interior do Parque Nacional do Caparaó, unidade de preservação criada pelo Decreto Federal n.º 50.646/61. Nesse contexto, sabendo-se que Manhumirim não é sede de juízo federal, assinale a medida CORRETA a ser adotada pelo órgão de execução ministerial:
A tutela inibitória é instrumento processual de extrema utilidade para o processo coletivo, na medida em que os interesses tuteláveis possuem, por natureza, grande magnitude e, por vezes, ser difícil ou impossível a restauração ao estado anterior (statu quo ante).
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA :
A exuberância das florestas tropicais, apesar de sua localização em solos geralmente pobres em nutrientes, pode ser explicada pela complexidade dos processos de ciclagem de nutrientes e por uma série de mecanismos, estruturas e estratégias desenvolvidas ao longo de sua evolução, que promovem a captura e a conservação de nutrientes.
OLIVEIRA, R. R. Disponível em: www.scielo.com.br. Acesso em: 20 jul. 2015 (adaptado).
As árvores desses ecossistemas têm adaptações que permitem a absorção de sais minerais
Para evitar futuros problemas de superaquecimento na instalação de um aparelho de ar-condicionado de 18 000 BTU/h (2 100 W) em uma residência, de tensão nominal 120 V, é preciso verificar qual a bitola (área da seção reta do fio, em mm2) adequada. Utilizando as informações da tabela, pode-se fazer o dimensionamento correto e escolher a menor bitola que poderá ser utilizada, sem riscos de acidentes.
Disponível em: http://s465.photobucket.com. Acesso em: 29 ago. 2015 (adaptado).
Após realizar os cálculos, a área da seção reta, em mm2, escolhida como mais adequada foi a de
Em certas regiões, a água é rica em íons Ca2+ e/ou Mg2+. Esse tipo de água é chamado de água dura. Nela, os sabões não atuam de modo satisfatório, o que pode diminuir ou até mesmo anular completamente a eficiência da limpeza. Para resolver esse problema, os fabricantes de sabões adicionam ao produto o composto tripolifosfato de sódio, Na5 P3 O10, cuja função é se ligar aos íons Ca2+ e Mg2+. No entanto, como os sabões usados nas residências atingem o sistema de esgotos, o tripolifosfato acaba indo para rios e lagos, o que se torna prejudicial ao ambiente.
VILELLA, G. Reação de saponificação. Disponível em: http://quimicasemsegredos.com. Acesso em: 7 jul. 2015 (adaptado).
Os sabões que contêm esse composto, ao serem lançados nos rios e lagos, causam danos ao ambiente, pois eles
Pesquisa de Orçamentos Familiares [...]: desnutrição cai e peso das crianças brasileiras ultrapassa padrão internacional. Disponível em: https://censo2010.ibge.gov.br. Acesso em: 8 ago. 2015 (adaptado).
No gráfico, o indicador que apresentou a maior taxa de crescimento percentual (o que proporcionalmente mais aumentou) entre os períodos de 1989 a 2009 foi o(a)
