Marina propôs ação de reconhecimento e extinção de união estável em face de Caio, que foi regularmente citado para comparecer à audiência de mediação. Sobre a audiência de mediação, assinale a afirmativa correta.
A associação “Amigos da Natureza”, constituída há 2 anos, com a finalidade institucional de proteger o meio ambiente, tem interesse na propositura de uma ação civil pública, a fim de que determinado agente causador de dano ambiental seja impedido de continuar a praticar o ilícito. Procurado pela associação, você, na qualidade de advogado, daria a orientação de
Durante as investigações de um crime de associação criminosa (Art. 288 do CP), a autoridade policial representa pela decretação da prisão temporária do indiciado Jorge, tendo em vista que a medida seria imprescindível para a continuidade das investigações.
Os autos são encaminhados ao Ministério Público, que se manifesta favoravelmente à representação da autoridade policial, mas deixa de requerer expressamente, por conta própria, a decretação da prisão temporária. Por sua vez, o magistrado, ao receber o procedimento, decretou a prisão temporária pelo prazo de 10 dias, ressaltando que a lei admite a prorrogação do prazo de 05 dias por igual período. Fez o magistrado constar, ainda, que Jorge não poderia permanecer acautelado junto com outros detentos que estavam presos em razão de preventivas decretadas.
Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Jorge, ao ser constituído, deverá alegar que
Pablo e Leonardo foram condenados, em primeira instância, pela prática do crime de furto qualificado, à pena de 02 anos e 06 meses de reclusão e 12 dias-multa, por fatos que teriam ocorrido quando Pablo tinha 18 anos e Leonardo, 21 anos. A pena-base foi aumentada, não sendo reconhecidas atenuantes ou agravantes nem causas de aumento ou diminuição.
Intimados da sentença, o promotor e o advogado de Leonardo não tiveram interesse em apresentar recurso, mas o advogado de Pablo apresentou recurso de apelação.
Por ocasião do julgamento do recurso, entenderam os desembargadores por reconhecer que o crime restou tentado, bem como que deveria ser aplicada a atenuante da menoridade relativa a Pablo.
Com base nas informações expostas, os efeitos da decisão do Tribunal
Paulo é policial militar da ativa da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Como policial militar, trabalha em regime de escala 24h x 72h.Nos dias em que não tem plantão no quartel, atua como segurança em uma joalheria de um shopping center, onde tem que trabalhar três dias por semana, não pode se fazer substituir por ninguém, recebe remuneração fixa mensal e tem que cumprir uma rotina de 8 horas a cada dia laborado. Os comandos do trabalho lhe são repassados pelo gerente-geral da loja, sendo que ainda ajuda nas arrumações de estoque, na conferência de mercadorias e em algumas outras funções internas. Paulo não teve a CTPS anotada pela joalheria.
Diante dessa situação, à luz das normas da CLT e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
Em sede de reclamação trabalhista, o autor forneceu o endereço da ré na inicial, para o qual foi expedida notificação citatória.
Decorridos cinco dias da expedição da citação, não tendo havido qualquer comunicado ao juízo, houve a realização da audiência, à qual apenas compareceu o autor e seu advogado, o qual requereu a aplicação da revelia e confissão da sociedade empresária-ré.
O juiz indagou ao advogado do autor o fundamento para o requerimento, já que não havia nenhuma referência à citação no processo, além da expedição da notificação.
Diante disso, na qualidade de advogado do autor, à luz do texto legal da CLT, assinale a opção correta.
Atenção: Leia a tira para responder à questão.
Se a frase do 2° quadrinho for reescrita na perspectiva de tempo futuro, em conformidade com a norma-padrão, ela assumirá a seguinte redação:
Leia o texto para responder à questão.
De acordo com o texto, em uma situação de crise,
Leia o texto para responder à questão.
Assinale a alternativa correta quanto à norma-padrão de colocação pronominal.
Considere uma sala retangular A, e uma sala quadrada B, conforme mostram as figuras, cujas medidas estão em metros.
Sabendo que o perímetro da sala B é 26 m menor que o perímetro da sala A, então a área da sala A é
A imagem a seguir mostra uma planilha sendo editada por meio do MS-Excel 2010, em sua configuração padrão.
O usuário clica com o botão principal do mouse na alça de preenchimento da célula B3, segura e arrasta até a célula B9 e solta o botão principal do mouse. O valor que será exibido na célula B8 é
Um usuário pode acessar a janela de verificação de ortografia, exibida a seguir, numa apresentação do MS-PowerPoint 2010, em sua configuração padrão, acionando a tecla de atalho
Nos termos do que dispõe a Lei Complementar Municipal n° 82/11, a promoção e o aproveitamento
Judas é servidor público do Município de Mogi das Cruzes e está, atualmente, respondendo processo administrativo disciplinar. Durante o andamento do referido processo, Judas decide pedir a sua exoneração do cargo. Nessa situação, a Lei Complementar Municipal n° 82/11 estabelece que o pedido de Judas
Na hipótese de ocorrer a vacância dos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito, nos dois últimos anos do mandato, a Lei Orgânica do Município estabelece que
Conforme estabelece a Lei Complementar Municipal n° 83/11, a Consolidação das Leis do trabalho rege
Leia o texto para responder à questão.
Em conformidade com a norma-padrão e com os sentidos do texto no segundo parágrafo, assinale a alternativa que dá correta sequência ao trecho:
A “Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad)" leva em consideração
Leia o texto, abaixo, e responda à questão que se segue:
No texto de Galeano, o diabo cospe no olho do apagador de fogo. Uma ação de Deus, também, é lembrada, em:
Observe as duas frases: O diabo cuspiu no olho do apagador de vulcões. O apagador de vulcões ficou zarolho. Elas foram corretamente unidas em:
“(...) Com quase dois milhões de habitantes e uma área territorial de mais de 200 mil metros quadrados, Rondônia vive uma das piores secas da história. A agricultura e a pecuária são os setores mais prejudicados (...). Em algumas propriedades do interior do estado, a fome tem sido a principal causa da mortalidade de animais, o que vem aumentando o desespero de pecuaristas.
Os impactos da falta de chuva na agricultura e na pecuária no estado deixa a situação mais complicada. Segundo o meteorologista Diego Silva, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), o clima está conforme o previsto ao período. (...) (Giobo.com G1 23/07/2018).
(...) Diversos municípios rondonienses têm registrado índices alarmantes de apenas 11% de umidade. (...)
(tudorondonia.com).
Essas notícias tratam de um fenômeno climático conhecido como:
O sistema operacional que é multiplataforma, podendo ser executado em Mainframes, RISC ou servidores Intel é denominado:
Como forma de moralizar o serviço público, a Constituição Federal proibiu a cumulação remunerada de cargos públicos. Entretanto, admitiu algumas exceções, desde que haja compatibilidade de horários e respeito ao teto remuneratório constitucional. Considerando essas exceções, é possível a cumulação de:
Constituí-se numa modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observadas necessárias qualificações. Nesse texto faz-se referência à modalidade de licitação.
Nas disposições penais da Lei de Improbidade Administrativa encontra-se consignado a pena a ser imputada ao representante de ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando esse autor da denúncia o sabe inocente de:
O artigo 183 da CF/1988 estabelece que aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural, adquirirá o direito:
A Lei de Responsabilidade Fiscal introduzida no cenário das finanças públicas brasileira tem como um dos seus principais objetivos o equilíbrio entre receitas e despesas. Nesse sentido, dentre os conceitos disponibilizados, aquele que faz referência ao resultado primário é:
A Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, institui a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns. De acordo com essa lei, bens e serviços comuns são aqueles:
Na maioria dos navegadores de internet, quando alguém está visitando um site seguro, ele apresenta um ícone no formato de cadeado. Quando a cor do cadeado é verde, isso significa que não há erros no certificado digital do site e que todo o conteúdo transmitido entre o computador e o site está seguro contra interceptação. Quando há erros no certificado digital, o navegador informa o problema e permite que o usuário decida se aceita ou não o certificado do site antes de iniciar a navegação. Existem ainda sites que não possuem nenhum tipo de segurança; consequentemente os dados trafegados entre esses sites e o computador podem ser facilmente interceptados. Nesse último caso, como os dados podem ser facilmente interceptados, é recomendado apenas:
Marque a alternativa incorreta em relação aos atributos dos atos administrativos.
Marque a alternativa cujos termos preenchem corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem no texto transcrito abaixo.
“[...] o Estado, através da administração pública, deve atender as demandas da sociedade com serviços públicos de qualidade e com alto nível de transparência, e, para tanto, nos seus três níveis, é mandatório que contenha o maior índice de profissionalização e, desta forma, atuar com criatividade, ___________ , ___________ e ____________ , resultando disso a melhor qualidade de vida possível para a sociedade como um todo."
