A Constituição Federal brasileira de 1988 elege a teoria da tripartição de poderes ou funções, de base conceitual histórica aristotélica e sistematizada por Montesquieu, segundo a qual existem três poderes independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Considerando-se a teoria da tripartição dos poderes e seus reflexos no Brasil, assinale a alternativa correta:
Conforme preceitua o Código Civil em vigor “A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto:” I - se provier de esbulho, furto ou roubo. II - se uma se originar de mútuo, depósito ou alimentos. III - se uma for coisa infungível.
Analise as frases abaixo e responda conforme previsão contida na CLT e na CF.
- o banco de horas só será válido se feito por escrito e previsto em acordo ou convenção coletiva.
- o empregador é obrigado a conceder ao empregado o intervalo para refeição e descanso, bem como refeição balanceada no caso de atividades consideradas exaustivas.
- o adicional de penosidade será variável em 10%, 20% ou 40% conforme o tempo de exposição e o grau de agressividade do agente químico, físico ou biológico a que o empregado estiver exposto.
- a greve é um direito assegurado constitucionalmente a todo tipo de trabalhador, independentemente de sua categoria. Apenas ao empregador é vedada a prática da greve (locaute).
- nas localidades em que existirem, oficialmente reconhecidas, instituições destinadas ao amparo dos menores jornaleiros, os que se encontrem sob o patrocínio dessas entidades será outorgada a autorização do trabalho nas ruas, praças e outros logradouros.
Das assertivas acima, estão corretas apenas as que constam em:
Em “Mas há 10% que estão vulneráveis a ele e podem vir a desenvolver o problema”, se substituíssemos o termo destacado por bactéria, teríamos:
Os remédios constitucionais, conforme lição de Rui Barbosa, são normas de conteúdo assecuratório, ou seja, são instrumentos previstos no ordenamento jurídico brasileiro para garantir às pessoas a aplicação e a efetividade dos direitos fundamentais.
Com relação ao mandado de segurança e a proteção dos direitos fundamentais são feitas as seguintes afirmações:
- Qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, poderá impetrar o mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
- Os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições, serão equiparados à autoridade coatora para o fim de impetração do mandado de segurança.
- O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 180 (cento e oitenta) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.
Após a leitura é possível concluir que:
Autarquia estadual foi alvo de ação ordinária indenizatória. Foi proferida a sentença condenatória que, após recursos, transitou em julgado, impondo a ré a obrigação de pagar R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Nesse caso, é correto dizer que:
Sobre o tema “atos processuais” apenas uma das alternativas abaixo está correta. Assinale-a:
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem é conduta tipificada no Código Penal Brasileiro em vigor. Sobre referida conduta, assinale a alternativa correta:
Em um verão, em uma cidade, a razão entre o número de salva-vidas e o número de afogamentos é 15:2.
Se no referido verão o número de salva-vidas excede o número de afogamentos em 104, então o número de salva-vidas nessa cidade, no referido verão, é:
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
( ) Tanto o memorando como o ofício devem conter o logo (timbre) da Instituição, número do documento, local e data, endereçamento, assunto, texto do documento, fecho e identificação do signatário.
( ) Memorando e ofício são documentos oficiais com finalidades distintas: o primeiro é utilizado para comunicação externa ao órgão emitente e o segundo é utilizado para comunicação interna, de forma rápida e objetiva.
( ) O requerimento é um documento cuja função é solicitar ou requerer algo, normalmente escrito em terceira pessoa e trazendo como fecho uma fórmula convencional do tipo “Nestes termos, pede deferimento”.
( ) O termo “circular” aplica-se a documentos enviados a vários destinatários, costumando ser associado em expressões como “Memorando Circular”, “Ofício Circular” e “Carta Circular”.
( ) O endereçamento a autoridades tratadas por Vossa Excelência deve ser “A Sua Excelência o Senhor [nome]” ou “A Sua Excelência a Senhora
[nome]”; já a autoridades tratadas por Vossa Senhoria deve ser “A Sua Senhoria o Senhor [nome]” ou “A Sua Senhoria a Senhora [nome]”.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
O poema a seguir, intitulado ‘Inscrição para um portão de cemitério’, foi escrito por Mário Quintana. Leia-o atentamente para responder às próximas questões.
“Na mesma pedra se encontram,
Conforme o povo traduz,
Quando se nasce - uma estrela,
Quando se morre - uma cruz.
Mas quantos que aqui repousam
Hão de emendar-nos assim:
“Ponham-me a cruz no princípio...
E a luz da estrela no fim!”
No verso em que menciona os “que aqui repousam”, o poeta emprega uma figura de linguagem. Marque a alternativa que indica qual é essa figura de linguagem.
De acordo com a Constituição Brasileira, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, com auxílio dos Ministros de Estado. Marque a alternativa que NÃO indica um Ministro de Estado do atual governo
De acordo com a Constituição da República de 1988, assinale a alternativa CORRETA, a respeito do sistema tributário nacional:
A isenção e a imunidade conduzem ao mesmo efeito prático de desobrigar o contribuinte de efetuar o pagamento do tributo. Sobre o assunto, assinale a
alternativa CORRETA:
O parcelamento é causa de:
“A sigla V.S.a corresponde a forma de tratamento à ________________, e é bastante utilizada em formas oficiais de comunicação em todas as organizações”.
O termo que completa CORRETAMENTE a lacuna acima é:
"Os aplicativos ___________, diferente dos aplicativos desktop, são aqueles que precisam de um navegador, como Mozilla Firefox, Internet Explorer e Google
Chrome para serem devidamente utilizados”.
A alternativa que completa de forma CORRETA a lacuna acima é:
Assinale a alternativa INCORRETA, sobre improbidade administrativa, com base na Lei 8.429/92 e na jurisprudência dos tribunais superiores.
Sobre as limitações do poder de tributar, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar que:
No que diz respeito à disciplina constitucional da ordem econômica e financeira, é CORRETO afirmar que:
“Em meio ao tumulto, todos eram favoráveis à aprovação das mudanças propostas para o futuro.”
Sobre a análise sintática do período, assinale a alternativa correta:
Considere a seguinte afirmação:
“Reduza o açúcar e terá uma alimentação saudável.”
A sua negação está corretamente expressa na alternativa:
Pelo Decreto nº 7.892/13, o Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
- Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;
- Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;
- Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas filantrópicos;
- Quando, pela natureza do objeto, for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
Podemos dizer que:
A Portaria nº 1.864, de 29 de setembro de 2003, institui:
A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) menciona sobre os seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil, que asseguram condições para que as crianças aprendam em situações nas quais possam desempenhar um papel ativo em ambientes que as convidem a vivenciar desafios e a sentirem se provocadas a resolvê-los, nas quais possam construir significados sobre si, os outros e o mundo social e natural. São eles:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9394/1996 e suas alterações) em seu art. 57, qual é a carga mínima de aulas
que um professor das instituições públicas de educação superior deve cumprir semanalmente?
Afirma a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu art. 28: incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
“... mas as especulações ainda asseguravam que quem havia sido assassinado era o porta-voz das Forças de Mobilização Popular (FMP) - (...)” (linhas 3 a 6).
A forma verbal “asseguravam” indica uma:
No Microsoft PowerPoint, o atalho utilizado para inserir um novo slide é:
“O armazenamento em nuvem é uma tecnologia que permite que o usuário de internet guarde todos os seus dados em um _______________. É possível armazenar, editar, compartilhar e excluir arquivos, documentos, fotos, vídeos, contatos e aplicativos livremente. Dispensa a necessidade de um armazenamento local.”
(Fonte adaptada: https://www.weblink.com.br/> Acesso em 05 de Fevereiro de 2020).
A alternativa que preenche a lacuna do texto corretamente é:
