Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q828791 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

De acordo com o Código Civil, o credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a

a) esperar o tempo que faltava para o vencimento e a pagar as custas em dobro, mas, mesmo tendo agido de má-fé, não precisará descontar os juros correspondentes que tenham sido estipulados
b) ao devedor o dobro do que houver cobrado, independentemente de ter agido ou não de má-fé
c) pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, caso tenha agido de má-fé
d) pagar ao devedor a metade do que houver cobrado, salvo se tiver agido de boa-fé.
e) esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro

2)

Q828853 - FGV - 2022 - DPE-MS - Defensor Público Substituto

Geraldo, depois de alguns meses percebendo que não conseguiria pagar o empréstimo que contraíra, procurou seu credor para renegociar a dívida. Firmaram então um termo de novação, em que Geraldo se comprometia a pagar um montante maior, mas com taxas de juros mais baixas. Somente depois de celebrada a novação, Geraldo constatou que a dívida original crescera tão rapidamente porque o contrato inicial continha cláusulas proibidas.

A partir disso, é correto afirmar que:

a) não é mais possível a Geraldo questionar os termos do contrato original porque a novação o extinguiu, restando somente a nova dívida;
b) a novação opera a confirmação do contrato original, implicando renúncia ao direito de impugná-lo judicialmente, salvo comprovado vício na própria novação;
c) ainda é possível a Geraldo impugnar os termos da dívida anterior, pois não podem ser objeto de novação obrigações nulas;
d) a revisão do valor devido é possível, contanto que o termo de novação faça referência expressa às cláusulas proibidas do contrato original.

3)

Q851099 - IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário

As afirmativas a seguir foram retiradas do Título III (Do Adimplemento e Extinção das Obrigações), Capítulo I (Do Pagamento), do Código Civil Brasileiro.

Leia atentamente e assinale a alternativa incorreta.

a) Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, exceto quando o credor se opuser, situação em que não haverá meios possíveis para pagamento
b) Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor
c) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor
d) Se se der em pagamento coisa fungível, não se poderá mais reclamar do credor que, de boa-fé, a recebeu e consumiu, ainda que o solvente não tivesse o direito de aliená-la
e) É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas

4)

Q830061 - DPE - MS - 2022 - FGV - Defensor Público

Geraldo, depois de alguns meses percebendo que não conseguiria pagar o empréstimo que contraíra, procurou seu credor para renegociar a dívida. Firmaram então um termo de novação, em que Geraldo se comprometia a pagar um montante maior, mas com taxas de juros mais baixas. Somente depois de celebrada a novação, Geraldo constatou que a dívida original crescera tão rapidamente porque o contrato inicial continha cláusulas proibidas.

A partir disso, é correto afirmar que:

a) não é mais possível a Geraldo questionar os termos do contrato original porque a novação o extinguiu, restando somente a nova dívida
b) a novação opera a confirmação do contrato original, implicando renúncia ao direito de impugná-lo judicialmente, salvo comprovado vício na própria novação
c) ainda é possível a Geraldo impugnar os termos da dívida anterior, pois não podem ser objeto de novação obrigações nulas
d) a revisão do valor devido é possível, contanto que o termo de novação faça referência expressa às cláusulas proibidas do contrato original

5)

Q833142 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia

Acerca de adimplemento e extinção das obrigações, assinale a opção correta.

a) O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, salvo se mais valiosa.
b) O pagamento deve ser efetuado no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.
c) A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.
d) Nos termos do Código Civil, a remissão de dívida pelo credor extingue a obrigação independentemente de aceitação do devedor.
e) A obrigação se extingue por compensação quando na mesma pessoa se confundem as qualidades de credor e devedor.

6)

Q836235 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere as proposições abaixo.

I. O devedor responderá pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior se expressamente houver por eles se
responsabilizado.
II. As instituições financeiras estão sujeitas à teoria do risco integral, respondendo objetivamente por danos gerados por
fortuito interno ou externo.
III. O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação ainda que esta resulte de caso fortuito ou força maior,
caso ocorram durante o atraso e não se prove isenção de culpa ou que o dano haveria sobrevindo mesmo que a obrigação
houvesse sido oportunamente desempenhada.
IV. O comodatário responde pelo dano decorrente de caso fortuito ou força maior se, correndo risco o objeto do comodato,
abandoná-lo a fim de salvar objetos que sejam seus.

Acerca do caso fortuito ou força maior, está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e IV.
b) II, III e IV.
c) I e II.
d) I, III e IV.
e) I e III.

7)

Q834512 - FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista - Jurídico

A figura do adimplemento substancial nas obrigações e contratos civis:

a) Embora não consagrada expressamente no Código Civil, decorre dos princípios da função social dos contratos e da boa-fé.
b) Somente é admitida quando prevista no instrumento contratual.
c) É incompatível com a função social dos contratos, portanto não deve ser aplicada no direito brasileiro.
d) Está vinculada à boa-fé subjetiva.
e) É expressamente consagrada no Código Civil como forma de extinção dos contratos.

8)

Q844845 - IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista: Advogado

Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, de aluguel provisório, de diferenças de aluguéis, ou somente de quaisquer dos acessórios da locação, é incorreto afirmar que:

a)
os aluguéis que forem vencendo até a sentença deverão ser depositados à disposição do juízo, nos respectivos vencimentos, podendo o locador levantá-los desde que incontroversos
b)
o locatário e o fiador poderão evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial
c)
o pedido de rescisão da locação poderá ser cumulado com o pedido de cobrança dos aluguéis e acessórios da locação
d)
havendo cumulação dos pedidos de rescisão da locação e cobrança dos aluguéis, a execução desta não poderá ter início antes da desocupação do imóvel

9)

Q822532 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - PGE-PB - Procurador

Pactuada obrigação cuja exigibilidade esteja subordinada a evento futuro, embora certo, estará caracterizada a obrigação

a) a termo
b) modal.
c) condicional.
d) ilíquida.
e) de resultado

10)

Q822537 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - PGE-PB - Procurador

Se uma pessoa der imóvel seu em garantia do cumprimento de uma obrigação

a) o bem não será passível de penhora por outras dívidas contraídas perante terceiros
b) ônus reais anteriormente constituídos e registrados serão ineficazes
c) a alienação do imóvel independerá de autorização do credor.
d) ficarão fora da garantia benfeitorias úteis realizadas posteriormente no imóvel.
e) poderá o credor renunciar à garantia, mas a validade dependerá de instrumento público

11)

Q813458 - CONSULPLAN - 2021 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Jurídico

João é credor de Paulo na quantia, em dinheiro, de R$ 4.000,00. Vencida a dívida, Paulo oferece em pagamento, a João, uma moto usada, cujo valor está estimado em R$ 6.000,00. Na hipótese narrada, nos termos do Código Civil brasileiro:

a) Paulo, na condição de devedor, é quem escolhe a forma como quer adimplir a dívida.
b) João não é obrigado a receber a moto, desde que prove em juízo que não tem interesse no bem.
c) João não é obrigado a receber a moto em substituição ao valor em dinheiro, ainda que mais valiosa.
d) Paulo somente pode pagar a dívida mediante oferta de bem que corresponda ao dobro do valor em dinheiro.

12)

Q795692 - FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto

O pagamento

a) feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se provado depois que ele não era credor.
b) deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.
c) não vale quando cientemente feito ao credor incapaz de quitar, em nenhuma hipótese.
d) autoriza-se a recebê-lo o portador da quitação, fato que origina presunção absoluta.
e) feito pelo devedor ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, prejudicado o direito de regresso contra o credor.

13)

Q800097 - FEPESE - 2020 - Câmara Municipal de Xaxim - SC - Advogado

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

a) Aquele que paga dívida de terceiro em nome próprio, subroga-se nos direitos do credor.
b) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
c) O pagamento feito a terceiro representante do credor somente terá validade após a prova da reversão em seu proveito.
d) Para que o pagamento em nome de terceiro seja valido, deverá o interessado demonstrar o seu interesse na extinção da obrigação.
e) Aquele que paga dívida de terceiro em seu próprio nome tem direito a reembolsar-se, imediatamente, do que pagar.

14)

Q792540 - VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado

Acerca do pagamento das obrigações, assinale a alternativa correta.

a) O terceiro não interessado pode pagar a dívida se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste, e se pagar a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.
b) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se provado depois que não era credor; se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.
c) É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas e são nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na legislação especial.
d) Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias, e, se designados dois ou mais lugares, cabe ao devedor escolher entre eles.
e) Ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato, no caso de falência do devedor, recuperação judicial ou estado notório de insolvência.

15)

Q800260 - IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Advogado

Conforme preceitua o Código Civil em vigor “A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto:” I - se provier de esbulho, furto ou roubo. II - se uma se originar de mútuo, depósito ou alimentos. III - se uma for coisa infungível.

a) I, II e III estão corretos.
b) Apenas I está correto.
c) I, II e III estão incorretos.
d) I e II estão corretos.

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