Q800359 - FAUEL - 2020 - Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR - Fiscal Tributário

A isenção e a imunidade conduzem ao mesmo efeito prático de desobrigar o contribuinte de efetuar o pagamento do tributo. Sobre o assunto, assinale a
alternativa CORRETA:

a) Tanto a isenção quanto a imunidade operam antes do fato gerador.
b) As isenções e as imunidades podem, potencialmente, alcançar todas as espécies tributárias.
c) A imunidade exclui a competência tributária.
d) As isenções encontram-se previstas, expressamente, na Constituição Federal.

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Direito Tributário