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No que diz respeito às autarquias no direito brasileiro, analise as alternativas abaixo e assinale a que não traz uma característica das autarquias.

        Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

A citada autarquia estadual é entidade que integra a administração pública indireta, vinculada ao respectivo estado da Federação, que a criou mediante lei específica.

O Instituto de Previdência Social (INSS) é considerado uma:

Segundo a Constituição Federal, as autarquias devem ser criadas

É exemplo de Autarquia Federal

Indique, dentre as entidades indicadas, qual tem a natureza de autarquia federal? 

As alternativas a seguir apresentam características de uma autarquia, à exceção de uma. Assinale-a.

A respeito do instituto jurídico das autarquias, é correto afirmar:

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa,
para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia
administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União
e de outras fontes.
                                                                                                                                                                               (Decreto-lei no 200/1967, art. 5o, inciso IV).

A entidade descrita acima é a

Sobre as características e regime jurídico das autarquias, considere:

I. São pessoas jurídicas de direito privado.
II. A sua criação depende de lei específica.
III. Integram a Administração pública indireta.
IV. Não estão sujeitas às regras de licitação.

Está correto o que consta APENAS de

A entidade AB é uma autarquia federal e a entidade BC é uma empresa pública federal. Nesse caso,

Quanto à legislação administrativa, julgue o item.

Órgãos, autarquias e fundações públicas são consideradas como pessoas jurídicas de direito público, fazendo parte da administração direta.

A  organização  administrativa  do  Estado  remete  à  sua  estruturação e trata das pessoas, das entidades e dos órgãos  que  o  compõem  e  que  desempenham  funções  administrativas. A respeito da organização administrativa do  Estado brasileiro, julgue o item. 
 
As entidades autárquicas são beneficiadas pela imunidade tributária recíproca, sendo isentas do pagamento de impostos e taxas de serviço público.

Assinale a alternativa que apresenta a definição correta de autarquia.

A  organização  administrativa  do  Estado  remete  à  sua  estruturação e trata das pessoas, das entidades e dos órgãos  que  o  compõem  e  que  desempenham  funções  administrativas. A respeito da organização administrativa do  Estado brasileiro, julgue o item. 
 
Autarquias são pessoas jurídicas de direito público que não estão hierarquicamente subordinadas aos entes federativos, mas que se sujeitam ao controle finalístico exercido pelo ente da administração direta responsável por sua criação.

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