Pelo Decreto nº 7.892/13, o Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;
Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;
Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas filantrópicos;
Quando, pela natureza do objeto, for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
