A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Considere os itens abaixo relacionados:
I. universalidade da cobertura e do atendimento;
II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV. irredutibilidade do valor dos benefícios;
V. caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Quanto aos princípios e diretrizes da Seguridade Social, estão corretos os itens
O prazo para propositura da ação para repetição do indébito será de
Segundo jurisprudência pacífica do STJ, quando compete ao contribuinte o pagamento antecipado do tributo e este não o faz, mas cumpre com obrigação tributária acessória de entrega de declaração reconhecendo o débito fiscal,
A legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias interpreta-se
A respeito da paternidade, é correto afirmar que
NÃO será permitido o parcelamento do solo
Os bens imóveis pertencentes à Administração Pública
O Estado pretende ampliar sua malha rodoviária, atribuindo à iniciativa privada os investimentos correspondentes, bem como a manutenção e exploração das rodovias. Para tanto, poderá
No tocante à responsabilidade civil:
I. Há responsabilidade civil objetiva quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
II. O patrão não será responsabilizado pelos danos causados a terceiros por seus empregados no exercício do trabalho, se provar que não teve culpa na escolha ou na vigilância deles.
III. O direito de exigir reparação de dano e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.
IV. O incapaz não responde, em nenhuma hipótese, pelos prejuízos que causar a terceiros, mas seus responsáveis terão ação regressiva contra ele, depois de cessada a causa da incapacidade.
V. A absolvição do réu, por sentença criminal transitada em julgado, que reconhecer ter sido o ato praticado no exercício regular de direito, isenta-o da responsabilidade civil.
Está correto o que se afirma APENAS em
São, respectivamente, nulos (I) e anuláveis (II) os negócios jurídicos
Sobre a política urbana, a Constituição estabelece que
Conforme a estrutura do Federalismo brasileiro, é correto afirmar, em relação à competência para legislar sobre direito financeiro, que
Como consequência do regime constitucional adotado, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros,
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, haverá dispensa das exigências legais para renúncia de receita na hipótese de concessão de
O projeto básico é o elemento mais importante na execução de obra pública. Falhas em sua definição ou constituição podem dificultar a obtenção do resultado almejado pela Administração. NÃO é requisito necessário de um projeto básico
Considere a representação a seguir: 
Para um sistema de drenagem superficial eficiente, utiliza-se uma série de dispositivos com objetivos específicos. O dispositivo acima representa uma
A hierarquização de serviços e insumos em um processo de produção é de extrema importância. A classificação estatística de materiais, baseada no princípio de Pareto, em que se considera a importância dos materiais baseada nas quantidades utilizadas e no seu valor é denominada
As energias de compactação usualmente utilizadas no Brasil geralmente seguem as especificações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para obras de pavimentação rodoviária. A norma técnica DNER-ME 129/94 estabelece as energias de compactação normal, intermediária e modificada para se determinar a correlação entre o teor de umidade e a massa específica aparente do solo seco. Segundo esse método, para se obter a energia normal, em laboratório, é necessária a aplicação com soquete de 4,536 ± 0,01kg de
Sobre alavancagem financeira, considere:
I. Quanto maior o grau de alavancagem financeira de uma companhia, o investidor estará exposto a um maior risco diversificável na aquisição de suas ações.
II. Uma empresa que financie um projeto de investimento que renderá 20% ao ano por meio do lançamento de debêntures no mercado de capitais cuja remuneração será de 15% ao ano, aumentará seu lucro por ação anualmente caso o retorno do projeto se confirme.
III. Quando a taxa de juros para se obter empréstimos no mercado de capitais é maior que a taxa de retorno que a companhia obtém sobre seus ativos, ela deve optar por utilizar mais capital de terceiros em sua estrutura de capital.
IV. O efeito da alavancagem financeira sobre o lucro de uma companhia independe da taxa de retorno que ela obtém sobre o total de seus ativos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Atenção: Considere as informações a seguir para responder às questões de números 86 a 88.
A distribuição dos salários dos 1000 funcionários da companhia A, em número de salários mínimos, está apresentada na tabela
abaixo: 
A distância interquartil desses salários, definida por 
são, respectivamente, os quartis de ordem 3 e 1, calculados pelo método da interpolação linear, em número de salários mínimos, é
Sobre a Nova Gestão Pública e a identificação de seu modus operandi, considere as afirmativas abaixo:
I. A profissionalização da administração, em qualquer esfera do Estado, com a aplicação de modelos de gestão estritamente na forma e no conteúdo, como os utilizados na esfera privada.
II. Uma descentralização do Estado, com a passagem de funções, transferência de atividades e responsabilidades para outros níveis de governo, chegando até o âmbito municipal.
III. O enfoque privilegiado nos processos organizacionais, superando o enfoque centrado em funções e departamentos.
IV. O fortalecimento da visão empreendedora, explicada pelo necessário personalismo na condução de ações para obtenção de resultados.
V. A parceria público-privada é desenvolvida com a descentralização de serviços públicos não essenciais para a sociedade civil organizada.
Está correto o que se afirma APENAS em
Um diagnóstico organizacional completo demanda os quatro passos identificados de I a IV. Os profissionais de Recursos Humanos que são parceiros estratégicos garantem as ações daqueles profissionais que trabalham com seus clientes e os gerentes de linha.
I. Fixar prioridades.
II. Definir uma arquitetura organizacional.
III. Fornecer liderança para o aprimoramento de práticas.
IV. Criar um processo de avaliação.
Para o diagnóstico organizacional, a ordem correta dos passos a serem seguidos é
Ao se dispor a trabalhar a questão motivacional como alavanca mestre para atingir os seus objetivos, a Gestão de Pessoas deve, inicialmente, certificar-se da existência de três premissas no âmbito organizacional. São elas: credibilidade, sintonia e
O cubo da mudança que Henry Mintzberg idealizou mostra duas importantes dimensões da mudança: a mudança a respeito da organização, e do estado em que ela está, e a mudança na estratégia, isto é, a direção para a qual uma organização está voltada. 
Na dimensão estratégia, estão
Introduz transformações na personalidade dos seus participantes que levam à rigidez, às dificuldades no atendimento aos clientes e à ineficiência, transformações essas responsáveis pelo que chama de disfunções ou consequências imprevistas.
Na frase acima Merton está se referindo à estrutura
Para Peter Senge há cinco disciplinas para a organização de aprendizagem. A visão compartilhada é uma disciplina
Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que
Uma empresa põe anúncio em jornal oferecendo emprego para a função de vendedor, exigindo que o candidato tenha experiência anterior de 11 meses nessa função. Diante disso, assinale a alternativa correta.
A respeito da prova no processo penal, assinale a alternativa correta.
Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cometida por estudante de direito, a competência jurisdicional será determinada pelo(a)
