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Folha de respostas:

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No período da pandemia de Covid-19, ganhou especial relevância o chamado teletrabalho, que é regulamentado pela CLT desde o advento da Lei nº 13.467/2017. Sobre tal contrato de trabalho, e à luz do disposto no digesto celetista, assinale a alternativa correta.

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O contrato de trabalho é a base jurídica entre empregador e empregado, meio de vontade individual e instrumento de preservação da ordem social e integração da ordem jurídica. Com relação às normas que regem os contratos de trabalho, julgue o item  

O contrato individual de trabalho deve ser acordado expressamente, por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, para prestação de trabalho não eventual ao empregador.

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O contrato de trabalho é a base jurídica entre empregador e empregado, meio de vontade individual e instrumento de preservação da ordem social e integração da ordem jurídica. Com relação às normas que regem os contratos de trabalho, julgue o item

Mesmo na hipótese de um contrato de trabalho ser nulo, por haver sido celebrado com pessoa incapaz, o salário do trabalho prestado deve ser pago, sob pena de admitir-se o enriquecimento ilícito do empregador.

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Analise as frases e responda.

  1. a embriaguez habitual é motivo para dispensa do empregado por justa causa.
  2. o adicional de transferência será devido na monta de 25% calculado sobre a remuneração do empregado que é transferido para outro local de trabalho, seja de forma provisória ou definitiva.
  3. o contrato de trabalho pode ser oral ou por escrito, tácito ou expresso, salvo para o empregado menor, que necessariamente deve ser por escrito e com a assistência de seus responsáveis legais.
  4. o contrato de experiência admite a pactuação de cláusula compromissória.

Das afirmações acima, estão corretas apenas aquelas contidas em:

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Gervásia é empregada na Lanchonete Pará desde fevereiro de 2018, exercendo a função de atendente e recebendo o valor correspondente a um salário mínimo por mês.
Acerca da cláusula compromissória de arbitragem que o empregador pretende inserir no contrato da empregada, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.  

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O Direito do Trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Acerca desse assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
(  ) O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente
ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
(  ) O direito do trabalho envolve tanto o estudo do direito individual quanto do direito coletivo. O
direito individual do trabalho trata das regras, princípios e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia e as relações de trabalho especificadas.
(  ) A relação de emprego requer a prestação de um serviço por pessoa física a outrem. Já a relação
de trabalho requer que esse serviço seja prestado por pessoa física e com pessoalidade, mediante
uma contraprestação onerosa, com subordinação jurídica perante o empregador e de forma não eventual, ou seja, em caráter contínuo e permanente.
(  ) A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego,
inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria
de atividade profissional remunerada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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Entende-se como força maior todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente. Sobre a força maior no direito do trabalho, assinale a alternativa incorreta.

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Analise a seguinte proposição e assinale a alternativa CORRETA:
A empresa “X” metalúrgica possui 303 (trezentos e três) empregados, sendo 101 em cada estabelecimento, localizados em Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Norte. Do total de empregados, 10 (dez) são pessoas com deficiência, sendo 8 (oito) empregados e 2 (dois) aprendizes de 50 (cinquenta) anos de idade cada. Além destes, também contratou 2 estagiários pessoas com deficiência.

Todas estas pessoas com deficiência trabalham em São Paulo.

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João da Silva foi contratado como Assistente de Suporte de Vendas da empresa Cosméticos Luxo Ltda., e trabalha em regime de teletrabalho. Com relação ao seu contrato de trabalho, é correto afirmar que

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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a cláusula compromissória de arbitragem para contratos individuais de trabalho 

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Sobre direito individual do trabalho, assinale a alternativa correta.

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O contrato individual de trabalho possui peculiaridades estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No que se refere ao contrato individual do trabalho, assinale a alternativa correta.

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O liame que se estabelece entre o empregador e seu empregado possui natureza jurídica contratual. Conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o contrato individual de trabalho e os sujeitos que o compõem,

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Com relação às férias, considere:

I. Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.

II. É vedado o início das férias no período de 2 dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

III. A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado, sendo que os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.

IV. Os empregados maiores de 60 anos de idade gozarão das férias sempre de uma só vez, assim como o empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

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Para os contratos de trabalho regidos pela Lei nº 7.064/1982, respeitadas as disposições especiais desta Lei, aplicar-se-á a legislação brasileira sobre o Programa de

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GABARITO:

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    E
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  • 3
    Certo
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  • 5
    B
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